Por Luis Nassif

A condenação dos irmãos Brazão e as perguntas que permanecem em aberto

Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, por disparos efetuados a partir de um veículo que os perseguiu. O crime chocou o Brasil e repercutiu internacionalmente, tornando-se um símbolo das contradições da democracia brasileira: uma mulher negra, favelada, vereadora pelo PSOL, morta de forma profissional e meticulosa, em um crime que levaria quase oito anos para ter seus mandantes formalmente julgados.

Em 25 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes dos homicídios. Uma análise rigorosa dos fatos, das provas e das inconsistências que marcaram a investigação impõe ao jornalismo uma pergunta incômoda: a condenação dos Brazão responde a todas as questões abertas pelo crime — ou foi apenas um expediente para encerrar a historia sem aprofundar?

Este texto é uma análise das fragilidades técnicas da acusação e dos fios investigativos que, ao longo de oito anos, nunca foram adequadamente puxados — especialmente aqueles que levam ao condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, onde moravam o executor confesso e um ex-presidente da República.

A ESTRUTURA DA ACUSAÇÃO E SUAS FRAGILIDADES

A condenação dos irmãos Brazão repousa, em última instância, na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o ex-policial militar que confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e Anderson Gomes. Lessa firmou acordo com o Ministério da Justiça em março de 2024, homologado pela Polícia Federal sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, e passou a apontar os Brazão como os contratantes do crime.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF, sublinhou em seu voto que a colaboração premiada, por força da legislação brasileira, não constitui prova isolada suficiente para condenação — e afirmou que os relatos de Lessa foram corroborados por elementos documentais, testemunhais e técnicos produzidos pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República apontou interceptações telefônicas e registros eleitorais que indicariam a influência dos Brazão em áreas controladas por milícias.

Há, porém, uma questão estrutural que a defesa dos réus levantou e que merece exame sério: a delação de Ronnie Lessa foi o ponto de virada das investigações. Antes dela, os Brazão não estavam no foco da apuração. A pergunta que o rigor jornalístico impõe é: em que medida o quadro corroborador construído após a delação foi produzido de forma independente dela, ou em que medida foi organizado para dar consistência a uma narrativa já estabelecida pelo colaborador?

A linha entre “corroboração genuína” e “narrativa construída retroativamente” é tênue e, no caso Marielle, merece análise mais detalhada do que o julgamento público permitiu.

MOTIVO: UMA LÓGICA QUE NÃO FECHA

A motivação atribuída ao crime pela acusação é a oposição de Marielle Franco a interesses imobiliários dos Brazão em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A vereadora era contrária à regularização de loteamentos clandestinos que, segundo a PGR, beneficiavam a família.

O problema lógico dessa narrativa é evidente: a lei que Marielle combatia foi aprovada. Sua morte, portanto, não impediu o avanço dos interesses imobiliários dos Brazão — ao contrário, transformou uma disputa política local em um escândalo internacional de enorme repercussão, submetendo os suspeitos a décadas de perseguição judicial. Homens experientes no mundo da política e das milícias teriam sido incapazes de prever essa consequência óbvia?

A acusação apresentou uma versão revisada: o motivo não seria apenas a lei, mas o ativismo contínuo de Marielle em denunciar as milícias e mobilizar oposição nas comunidades. Essa versão é mais ampla e menos falsificável — o que a torna, do ponto de vista da análise lógica, mais fraca, não mais forte. Motivos vagos são mais difíceis de contestar mas também mais difíceis de comprovar.

O papel de Rivaldo Barbosa: o que o STF não concluiu

Um dado revelador do próprio julgamento é a limitação do que o STF conseguiu provar. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva — mas absolvido do envolvimento direto nos homicídios. O ministro Moraes declarou explicitamente que “não há provas que confirmem que Rivaldo participou dos homicídios.”

Isso é significativo por duas razões. Primeiro, Rivaldo estava no centro da acusação original da delação de Lessa — e o STF não encontrou elementos suficientes para sustentar essa parte. Segundo, a condenação por obstrução de justiça confirma que as investigações originais foram deliberadamente sabotadas por quem as conduzia. Isso levanta uma questão que o julgamento não respondeu: se as investigações foram corrompidas, qual é o grau de contaminação do restante do processo? Toda a investigação subsequente partiu de uam base corroída.

O PSOL encaminhou ao Procurador Geral de Justiça do Rio, António José Campos Moreira, um ofício solicitando o desarquivamento de inquéritos conduzidos ou arquivados sob a gestão de Rivaldo Barbosa. O argumento é sólido: uma autoridade policial condenada por obstrução e corrupção pode ter maculado a cadeia de custódia de provas em múltiplos casos. Isso não é especulação — é consequência lógica de uma condenação unânime.

AS PERGUNTAS DO VIVENDAS DA BARRA

Enquanto o debate sobre os mandantes se concentrou nos Brazão, uma série de fatos sobre a vizinhança de Ronnie Lessa nunca foi adequadamente investigada. A casa de Lessa no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, fica a menos de 60 metros da residência que Jair Bolsonaro mantinha no mesmo condomínio.

Élcio Queiroz, o motorista do veículo usado no crime, frequentou o condomínio ao menos doze vezes entre janeiro e outubro de 2018, segundo registros de entrada obtidos pela Folha de S. Paulo.

A combinação da proximidade física com os episódios subsequentes cria um conjunto de perguntas que um processo penal rigoroso deveria ter respondido — e que, ao que se sabe, nunca foram respondidas de forma satisfatória.

O porteiro, o interfone e a retratação

O episódio mais perturbador da investigação é o do porteiro Alberto Jorge Ferreira Mateus. Em dois depoimentos prestados à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro de 2019, o funcionário do condomínio declarou que Élcio Queiroz havia anunciado, ao se apresentar na portaria no dia 14 de março de 2018, que iria à casa de número 58 — endereço de Jair Bolsonaro. O porteiro afirmou ainda ter interfonado para a residência e ter ouvido, do outro lado da linha, a voz do “seu Jair”, que autorizou a entrada.

A informação foi veiculada pelo Jornal Nacional em 29 de outubro de 2019 e causou comoção nacional. À noite, Bolsonaro apareceu em um vídeo acusando o Jornal Nacional de manipulação porque, naquele dia, ele estava em Brasilia e não poderia ter recebido a ligação. No dia seguinte, o então ministro da Justiça Sergio Moro abriu, pela Polícia Federal, um inquérito para investigar se o porteiro havia cometido falso testemunho. Menos de um mês depois, em novo depoimento prestado agora à Polícia Federal — não à Polícia Civil, instituição competente pelo caso — o porteiro voltou atrás: disse ter anotado errado o número da casa, confundindo o 58 de Bolsonaro com o 65 de Lessa.

Há aqui ao menos três questões que o texto da acusação oficial jamais endereçou de forma satisfatória. A primeira é procedimental: por que a PF, sob Moro, abriu inquérito para investigar o porteiro e não para investigar o que o porteiro tinha declarado? A segunda é técnica: o sistema de interfone do condomínio, segundo apuração posterior, transferia chamadas diretamente para celulares dos moradores — o que tornava a presença física de Bolsonaro em Brasília irrelevante para a questão de quem atendeu a chamada.

A terceira é humana: o porteiro, segundo relatos de familiares colhidos pela Revista Veja, vivia com medo desde que seu nome foi exposto publicamente. Ele morava no bairro da Gardênia Azul, área dominada por milícias.

O delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, que ouviu o porteiro na Polícia Civil, afirmou posteriormente em podcast que o funcionário foi “categórico” em suas declarações originais: “Só que tomou uma dimensão que não dá mais para voltar atrás.” O delegado também negou que o então governador Wilson Witzel tivesse interferido nas investigações, contrariando versão sustentada por Bolsonaro.

Álibi que Carlos Bolsonaro destruiu ao tentar construí-lo

Em novembro de 2019, ao tentar provar que seu pai não estava no condomínio no dia do crime, o então vereador Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo com gravações do sistema de interfone do condomínio. O objetivo era mostrar que as chamadas do dia 14 de março de 2018 não iam para a casa de seu pai, mas para a de Lessa.

O resultado foi o oposto do pretendido. No vídeo, Carlos clicou inadvertidamente em um registro que mostrava o sistema de interfone conectado à sua própria casa — a de número 36. O horário da chamada era próximo ao momento em que Lessa e Queiroz se preparavam para sair do condomínio em direção ao Estácio. A mensagem do porteiro: “Seu Carlos, seu Uber chegou.” Isso destruiu o álibi que Carlos havia afirmado publicamente: o de que, naquela tarde, estava em sessão na Câmara Municipal.

Registros de sessão da Câmara de Vereadores indicavam sua presença em votação às 16h45. Da Câmara, no Centro do Rio, ao condomínio na Barra da Tijuca, o percurso mínimo é de 50 minutos. O interfone registrou sua presença em casa às 17h53. O cronograma era matematicamente compatível — e, mais importante, revelou que Carlos estava no condomínio enquanto os executores do crime o deixavam rumo ao assassinato.

Nenhuma autoridade tomou qualquer providência em relação a esse dado. O Jornal Nacional, que havia veiculado o depoimento do porteiro e depois o vídeo de Carlos, interrompeu a cobertura do episódio. Marcelo Freixo, então deputado e próximo ao PSOL, alegou publicamente que a pessoa na casa, na ocasião, era o “primo” de Carlos, conhecido como “Índio” — uma declaração que nunca foi verificada publicamente e que a própria defesa de Carlos jamais utilizou como argumento oficial. Aliás, a participação de Freixo em todo o episódio foi dúbia, mostrando claramente sua falta de interesse em encarar a discussão.

O CONTEXTO POLÍTICO E O FIO DA GLO

Em fevereiro de 2018, semanas antes do assassinato de Marielle, o governo Michel Temer decretou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A operação, denominada Garantia de Lei e Ordem (GLO), colocou o Exército nas ruas fluminenses sob o comando do general Walter Braga Netto — homem de confiança do general Villas Bôas, então comandante do Exército. Era a primeira intervenção federal em um estado desde a redemocratização.

O então deputado federal Jair Bolsonaro, que votou a favor da GLO, fez declarações públicas contundentes contra a operação. Em 16 de fevereiro de 2018, afirmou que a intervenção se prestava a “servir esse bando de vagabundos”, referindo-se ao governo Temer. Reclamou que a decisão havia sido tomada “dentro de um gabinete, sem consulta às Forças Armadas”. Era uma postura que evidenciava cisão entre Bolsonaro e o establishment militar representado por Villas Bôas.

A morte de Marielle — uma vereadora de esquerda com projeção nacional, militante de direitos humanos, assassinada de forma espetacular durante a GLO — teve impacto direto sobre a operação. Foi uma espécie de reedição do episódio Riocentro: um atentatdo político.

O crime colocou os militares sob escrutínio internacional, gerou manifestações em dezenas de países e tornou insustentável qualquer narrativa de que a intervenção havia trazido ordem ao Rio. E tornou possível a aproximação entre Bolsonaro e o general Villas Boas.

As pesquisas de Ronnie Lessa

A empresa CCFFácil apresentou ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro uma lista com cerca de 900 consultas realizadas por Ronnie Lessa em bancos de dados entre 2006 e 2018. As buscas incluíam personalidades de esquerda, defensores de direitos humanos, pesquisadores, artistas como Caetano Veloso, além de parlamentares e ministros. A sistematicidade dessas pesquisas sugere que Lessa funcionava como algo mais do que um pistoleiro de aluguel para disputas imobiliárias locais — e que seu perfil de alvos era mais amplo e ideologicamente orientado do que a narrativa dos Brazão implica.

Essa evidência foi amplamente documentada nas investigações mas nunca integrou de forma central a narrativa do julgamento. Por que um policial envolvido em conflitos de grilagem na Zona Oeste do Rio pesquisava ministros e artistas de projeção nacional? Essa pergunta permanece sem resposta.

Braga Netto e a sequência posterior

Após o governo Bolsonaro assumir em 2019, o general Braga Netto — o mesmo que comandara a GLO no Rio — foi nomeado ministro da Casa Civil e, posteriormente, ministro da Defesa. O general Villas Bôas declarou publicamente, em entrevistas posteriores, que “o Brasil foi salvo por três pessoas: Bolsonaro, Sérgio Moro e Braga Netto” — uma frase que confirma a aliança política entre os militares de sua rede e o governo eleito.

Essa trajetória não é, por si só, prova de envolvimento no crime. Mas documenta a existência de um arranjo político entre o grupo militar associado a Villas Bôas e a família Bolsonaro — arranjo que se consolidou justamente nos meses e anos que se seguiram ao assassinato de Marielle. A coincidência temporal e os benefícios políticos mútuos desse arranjo deveriam, no mínimo, ter sido objeto de investigação formal.

O QUE A CONDENAÇÃO NÃO RESPONDEU

A condenação unânime dos irmãos Brazão pelo STF é um fato jurídico consumado. Mas o rigor analítico exige reconhecer que uma condenação tenta fechar um caso em aberto — não necessariamente reconstrói a totalidade da verdade histórica de um crime.

As seguintes questões permanecem sem resposta pública satisfatória: Ronnie Lessa efetuou por conta própria os seus rastreamentos sistemáticos de centenas de figuras públicas de esquerda, ou estava inserido em uma estrutura maior? O episódio do porteiro Alberto Jorge e sua retratação sob pressão foram investigados de forma isenta? A presença de Carlos Bolsonaro no condomínio, documentada pelo próprio vídeo que ele publicou, foi formalmente apurada? A relação entre a morte de Marielle, a GLO e as articulações políticas do período foi objeto de alguma investigação?

A resposta honesta a todas essas perguntas é: não de forma pública e documentada.

O silêncio das instituições

Um padrão recorrente neste caso é o silêncio de instituições que deveriam ter agido. A TV Globo recuou da cobertura do episódio do porteiro após ter sido exposta pelo vídeo de Carlos Bolsonaro. Marcelo Freixo, amigo próximo de Marielle e figura central do PSOL, não avançou nas denúncias sobre a presença de Carlos no condomínio. A Polícia Federal, sob Sergio Moro, investigou o porteiro — não o que o porteiro declarou.

A integridade das investigações contaminadas

A condenação de Rivaldo Barbosa por obstrução de justiça e corrupção passiva cria um problema estrutural para a validade de todo o processo investigativo anterior. Se o chefe da Polícia Civil do Rio atuava para proteger milicianos e desviar investigações, quais outros casos foram contaminados por essa atuação? O PSOL fez a pergunta correta ao pedir ao MP-RJ que revise inquéritos conduzidos sob sua gestão. Mas a questão se aplica igualmente ao próprio caso Marielle: que provas foram destruídas, quais testemunhos foram silenciados, quais pistas foram descartadas sob a gestão de um delegado que, provadamente, trabalhava para garantir impunidade a grupos criminosos?

Esta não é uma questão retórica. É a consequência lógica de uma condenação por obstrução que o próprio STF pronunciou.

CONCLUSÃO: JUSTIÇA PARCIAL, VERDADE INCOMPLETA

O assassinato de Marielle Franco foi um crime político de alta complexidade, executado com profissionalismo, planejado com antecedência e encoberto por uma cadeia de cumplicidades que envolveu, ao menos, o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Mas aceitar essa condenação como o capítulo final do caso seria um erro histórico. As investigações foram comprometidas por um delegado corrupto. O único pilar da acusação contra os Brazão é a palavra de um assassino confesso que conseguiu em troca a condição de colaborador. Fios investigativos que levam ao condomínio Vivendas da Barra — onde o executor do crime e um ex-presidente da República eram vizinhos — nunca foram puxados com a mesma energia que os fios que levaram aos Brazão.

Marielle Franco merece a verdade completa. Anderson Gomes merece a verdade completa. O Brasil merece saber, com a profundidade que o Estado tem obrigação de apurar, se a morte de uma vereadora negra e periférica, na noite de 14 de março de 2018, foi apenas um acerto de contas entre milicianos por lotes clandestinos em Jacarepaguá — ou se havia algo maior, mais poderoso e mais difícil de nomear por trás daqueles disparos.

CONDENAÇÃO DOS MANDANTES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou na tarde desta quarta-feira (25) o julgamento do caso Marielle Franco. Apontados como os mandantes do crime que chocou o Brasil e o mundo em março de 2018, os irmãos Domingos e Francisco (Chiquinho) Brazão foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias multa no valor de 2 salários mínimos cada dia. A dosimetria da pena foi aplicada em consenso pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram o relator Alexandre de Moraes.