O plano da extrema direita para “limpar” o STF em 2026

A extrema direita quer dominar o Senado. E nós estamos alertando sobre isso desde o começo do ano passado, quando publicamos uma série especial Senado no Alvo. Infelizmente, o aviso continua atual e o alerta é mais urgente do que nunca. Releia a reportagem que abre a série e entenda o que está em jogo.

A extrema direita mira o Senado com uma estratégia clara: conquistar a maioria em 2027 para dominar as votações e até os processos de impeachment. O objetivo central, ventilado por figuras como o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, é “fazer uma limpa no STF”, mirando não apenas o ministro Alexandre de Moraes, mas a própria composição da Corte.

Mas por que os bolsonaristas miram tanto o Senado e não a Câmara? Que poderes o Senado tem que são tão cobiçados? Diferente da Câmara, o Senado tem uma eleição em que ganham os mais votados – o que permite que a extrema direita se articule para confrontos diretos contra os rivais:

SISTEMA MAJORITÁRIO SIMPLES

Não exige 50% dos votos; basta estar entre os dois mais votados em 2026.

Na prática, isso significa que o candidato não precisa ter mais de 50% dos votos válidos, como se exige para governador ou presidente. Basta estar entre os mais votados. Também não há um cálculo proporcional de distribuição de cadeiras, como no caso da Câmara dos Deputados, que muitas vezes é impactado por um grande puxador de votos – o que garante que candidatos menos votados do que outros sejam eleitos.

“Considerando uma disputa em um estado onde há vários candidatos, se a extrema direita obtém 25% ou 30% de eleitores, por exemplo, ela pode conseguir eleger senadores, pois o sistema é majoritário simples, ou seja, os mais votados são eleitos e não há segundo turno”, explica Wallace Corbo, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, e da FGV.

MANDATO PROLONGADO

São oito anos de estabilidade política, permitindo que os eleitos disputem outros cargos no meio do mandato sem perder a cadeira. Outro aspecto importante na estrutura do Senado é a que a representatividade na casa é dividida de forma igualitária entre os 26 estados e o Distrito Federal – cada um tem três cadeiras, totalizando 81 senadores. 

Nesse cenário, considerando que a extrema direita obtenha uma fatia de 25% a 30% dos votos, crescem as chances de ter ao menos um representante eleito em cada unidade federativa. “Para este grupo, pode ser mais factível ter o controle do Senado do que o da Câmara”, afirma Corbo.

PODER DE VETO E BARGANHA

Com 41 votos, a extrema direita pode barrar agendas do governo, em parceria com a Câmara de Hugo Motta. Como o sistema político brasileiro é bicameral, ou seja, as propostas legislativas dependem de aprovação na Câmara e no Senado, garantir a maioria dos senadores permite que a extrema direita não só influencie o resultado de votações e comissões, mas também possa barrar qualquer proposta em plenário.

Caso consiga 41 votos no Senado, a extrema direita ainda reduz a necessidade de barganha para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, a PEC, por exemplo, que precisa de 3/5 dos senadores – 49 votos – para ser validada na casa.

“Ter maioria simples dentro do Senado não necessariamente vai significar muita coisa, pois as propostas também precisam de aval da Câmara. Mas vai significar uma representação relevante na mesa diretora do Senado e nas comissões, o que fortalece e facilita a capacidade de impor agendas”, diz Corbo.

IMPEACHMENT DE MINISTROS

A Constituição prevê no artigo 52 algumas “competências privativas” ao Senado. Entre elas, está processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade – na prática, pautar e votar o impeachment de membros da suprema corte.

Corbo explica que os pedidos de impeachment costumam avançar no legislativo por decisão dos presidentes da Câmara e do Senado. Logo, como esta é uma atribuição exclusiva dos senadores, essa agenda passa, em um primeiro momento, pela Presidência do Senado.

Corbo ressalta que, uma vez que o presidente do Senado entenda que a denúncia reúne os requisitos mínimos, ela é recebida pela mesa do Senado e remetida para análise de uma comissão especial.

“O parecer dessa comissão é submetido ao plenário, que decide se recebe ou não a denúncia. Se a maioria votar a favor, abre o processo de impeachment, com direito à ampla defesa. Por fim, são necessários 2/3 dos votos [54 senadores] para uma condenação”, explica o professor.

Neste cenário, se a extrema direita conquistar a Presidência do Senado, poderá fazer com que a abertura do processo de impeachment de ministros do STF seja votada em plenário. E, se obtiver maioria simples em plenário – 41 votos –, será capaz de aprovar o recebimento da denúncia. Para efetivar o impeachment, no entanto, será necessário mais força: 54 votos.

JULGAR E PUNIR O ALTO ESCALÃO

Também cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar outras autoridades por crimes de responsabilidade. Entre elas, estão o presidente, o vice-presidente, o procurador-geral da República, ministros de estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o advogado-geral da União e membros do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ainda é prerrogativa só do Senado aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a demissão do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

NOMEAR E VETAR AUTORIDADES

Outra competência exclusiva do Senado é aprovar a escolha de autoridades, incluindo juízes, ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e titulares de outros cargos, conforme a lei.

“O Senado não é uma casa com superpoderes, mas dispõe de competências extremamente relevantes, como julgar processos de impeachment. Mas não se trata só de tirar autoridades, como também colocá-las. Logo, tem muito poder político de barganha e de participação na formação de órgãos públicos, o que é muito relevante”, destaca Corbo.

(Por Leandro Becker – editor)