Ministro do STF já tinha determinado a perda de mandato em maio; deputada foi condenada por invadir os sistemas do CNJ e por ameaçar um homem com arma de fogo
O ministro Alexandre de Moraes decretou, nesta quinta-feira (11), a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decretado também a perda imediata do mandato, além de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, que deveriam ser pagos solidariamente com o hacker Walter Delgatti, responsável por executar as ordens de Zambelli.
Zambelli também está inelegível.
Ainda assim, a Câmara dos Deputados decidiu manter a condenada presa na Itália, uma vez que fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da sentença, como parlamentar. Por 227 votos a 170, o plenário derrubou a punição, já que eram necessários 257 votos para que a cassação fosse confirmada. A decisão contrariou até o parecer aprovado horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia recomendado a cassação com apoio inclusive de parte do Centrão.
AUTOPRESERVAÇÃO
A Câmara dos Deputados decidiu, na última quarta-feira (10), blindar a deputada e rejeitar sua cassação, num gesto que intensifica a tensão já crescente entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 227 votos a 170, o plenário derrubou a punição, já que eram necessários 257 votos para que a cassação fosse confirmada.
Zambelli foi condenada em maio pelo STF à perda do mandato e a dez anos de prisão por ter participado da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.
A parlamentar também já havia sido sentenciada por sacar e apontar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, ação que também previa perda de mandato. Foragida desde a condenação, Zambelli passou pela Argentina e pelos Estados Unidos antes de ser presa na Itália, para onde fugiu após seu processo transitar em julgado.
CORPORATIVISMO EXPLÍCITO
Nos bastidores, a votação é vista como um ato de autoproteção corporativa. A manutenção do mandato de Zambelli também funcionou como um recado direto ao STF, em meio ao acúmulo de críticas de parlamentares da extrema direita à Corte. “Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas”, disse o bolsonarista Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia apresentado um relatório inicial pela preservação do mandato, derrotado na CCJ.
Em participação remota, Zambelli reforçou seu discurso conspiratório: “A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. […] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal”. (Do Jornal GGN)
Blog do Gerson Nogueira 