O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (26) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida é de praxe. No Supremo, cabe à PGR avaliar as investigações criminais. Na decisão, o ministro também determina a retirada do sigilo da investigação. A Polícia Federal (PF) indiciou no caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.
Ao final da análise, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se denuncia o ex-presidente e os demais investigados pelos crimes apontados pela PF. Ele também pode pedir o arquivamento das investigações ou solicitar mais diligências aos investigadores. Interlocutores de Gonet, dão como certo que Bolsonaro será formalmente acusado dos crimes relacionados à trama golpista.
Segundo a investigação, Bolsonaro, integrantes do seu governo, auxiliares e militares planejaram um golpe para manter o ex-presidente no poder. O suposto golpe passaria, inclusive, pelos assassinatos de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022. O relatório conclusivo da PF tem 884 páginas.
No despacho assinado nesta terça, Moraes repisa que a investigação da PF foi encerrada e que “os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, (…) “a quem compete, exclusivamente, decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.”
Moraes salientou também que “não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos.”
O PLANO DE FUGA
De acordo com a PF, o inquérito descobriu um plano de evasão e fuga do ex-presidente do país “caso seu ataque ao poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco”. O plano seria adaptado pela “doutrina militar” — a Polícia identificou uma apresentação em Powerponit no notebook apreendido do ex-ajudante de ordens e Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, chamada “RAFE/LA”, que seria uma sigla para “Rede de Auxílio à Fuga e Evasão” (Rafe) e “Linha de auxílio à fuga e evasão” (Lafe).
Expressões do meio militar foram utilizadas para descrever o plano. O documento, segundo o relatório, é composto por cinco slides criados em 22 de março de 2021, com logotipos do Comando de Operações Especiais do Exército (COpEsp) e do Destacamento de Reconhecimento e Caçadores (DRC).
O COpEsp abrange os chamados kids pretos, militares que compõem a elite do Exército. A apresentação teria três cenários hipotéticos em caso de decisões “contrárias aos interesses do então presidente da República Jair Bolsonaro”:
- “STF interfere no Executivo”;
- “STF cassa a chapa para 22”; e
- “STF (TSE) barra a PEC aprovada pelo Congresso do voto impresso”
O plano de fuga conta com um cenário sem o apoio formal do Exército, em que o então presidente seria protegido nos palácios do Planalto e da Alvorada sem o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com militares cooptados. O plano previu a possibilidade de armamento e munição, que estariam guardados em um cofre.
A ocupação de estruturas estratégicas por militares também estava prevista, possivelmente, para “inibir qualquer ação do Estado decretada pelo Poder Judiciário”. A última etapa da fuga seria garantir a segurança de Bolsonaro e criar uma rede de auxílio que conduzisse o ex-presidente para fora do Brasil.
“Os elementos de prova colhidos demonstram que os investigados planejaram o cenário de enfrentamento de JAIR BOLSONARO com o Poder Judiciário, que levaria a uma ruptura institucional”, concluiu a Polícia. A PF também concluiu que o plano foi adaptado e utilizado no final de 2022, em que o ex-presidente teria saído do país para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do 8 de janeiro.
(Com informações da CNN, ICL e Jornal GGN)
Blog do Gerson Nogueira 