O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais para elogiar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes que pode suspender o aplicativo Telegram no Brasil por 72 horas. O magistrado também determinou que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes legais da empresa no país em até 48 horas.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, postou Dino no Twitter.
A decisão de Moraes foi tomada nesta quarta-feira (10), um dia após o Telegram enviar uma mensagem aos seus usuários distorcendo informações acerca do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, afirmando que o projeto irá “acabar com a liberdade de expressão” no Brasil.
O texto ainda alega que o PL “é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” em relação aos “direitos humanos fundamentais” e pede que usuários conversem com os deputados federais a fim de votar contra a proposta (há um hiperlink para o endereço de contato com parlamentares brasileiros inserido na mensagem).