Transcrito do Meio
As big techs vêm se posicionando abertamente contra o PL 2630, que regula as redes sociais, e, nos últimos dias, o Google intensificou a estratégia de oposição. “O PL das fake news pode piorar sua internet.” Essa frase aparecia logo abaixo do espaço de digitação para quem abria o buscador ontem. E essa é apenas uma das várias frentes adotadas pela gigante da internet para atrapalhar a votação prevista para hoje. O NetLab, da UFRJ, afirmou com base em um levantamento que o Google privilegia links de oposição à nova legislação e anúncios da própria empresa contra o PL para quem faz buscas sobre o tema.
“O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”, diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. “Isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação.” Importante ressaltar que o Google nega esta manipulação no resultado das buscas. Na última semana, youtubers receberam e-mails da plataforma de vídeo, que pertence ao Google, afirmando que o projeto afeta o “modelo de compartilhamento de receita” e que perderão dinheiro se o PL for aprovado.
Além disso, quem abriu a interface de gerenciamento de canal deu de cara com um destaque – “Impacto negativo para criadores — Lei das Fake News” —, direcionando para texto em que o YouTube afirma que, se a lei for aprovada, a gigante será incentivada “a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados”. As táticas são semelhantes às utilizadas no ano passado, quando o requerimento de urgência para votação do PL 2630 foi votado e derrotado. (Folha)
O Google e a Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — foram notificados ontem pelo Ministério Público Federal de São Paulo. O despacho, que cita o estudo do NetLab, diz que a atuação das big techs “parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”. “Podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses.” (CNN Brasil)
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou ontem ao Painel, da Folha, que a pasta emitirá hoje uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News. Para ele, a prática burla os termos de uso da própria empresa. No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a pasta vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pedirá a abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, “por possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante”. Já o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as big techs de “ação suja” contra o projeto. (Folha e Agência Brasil)
Enquanto isso… O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a votação em plenário, marcada para hoje, do PL das Fake News. Os parlamentares do Republicanos, vistos como fiel da balança, não se comoveram com as concessões no texto, o que fez crescer o temor de uma derrota de Lira e do governo. Entre outras mudanças, o relator Orlando Silva desistiu de criar um órgão fiscalizador das redes sociais e acrescentou um excludente de liberdade religiosa que permite a igrejas publicar conteúdo considerado ofensivo. (Folha)