Nota de solidariedade das CPT’s da Amazônia contra o genocídio do Povo Yanomami

Diante da grave situação humanitária vivida pelo povo Yanomami no estado de Roraima, evidenciada nas últimas semanas, a Articulação das CPT’s da Amazônia se solidariza com as dores desse povo, causadas principalmente pela invasão garimpeira nos seus territórios. Em 2022, a CPT denunciou o genocídio em curso contra os Yanomami, que decorreu da atuação deliberada do Governo Federal, ao lhes negar amparo emergencial de saúde e incentivar a exploração garimpeira em territórios indígenas.

Profunda tristeza nos embarga ao ver as imagens de crianças e idosos yanomami afetados pela fome e desnutrição, como pode ser acompanhado pelos meios sociais. Quantas pessoas caladas e envergonhadas não terão virado os olhos, sem suportar verem que aqui, em nossa Amazônia, morre à míngua um povo inteiro, num lugar tão rico em fartura e riqueza, ao lado do garimpo de ouro, que destrói a terra e mata o povo da floresta.

A invasão garimpeira como geradora das violências vivenciadas pelos yanomami acentuou-se nos últimos quatro anos. Diante desse cenário, foram repetidas as denúncias realizadas por nossos companheiros e companheiras da CPT, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Universidade Federal de Roraima (UFRR), de organizações e movimentos sociais diversos, da comprometida Diocese e das organizações indígenas do estado de Roraima.

Em abril de 2022, por ocasião do lançamento da publicação Conflitos no Campo Brasil 2021, a Comissão Pastoral da Terra já denunciava o genocídio do Povo Indígena Yanomami, que havia culminado na morte, por consequência de conflitos, de 101 indígenas Yanomami, no ano de 2021, perfazendo um aumento de 1.110% em relação a 2020. Essas mortes estão relacionadas à omissão do Governo Federal em relação à absoluta precarização do atendimento de saúde indígena, inclusive durante a pandemia, e à inatividade em promover a desintrusão e responsabilização de garimpeiros ilegais nesse território.

Além das mortes por consequência de conflitos, a CPT também registrou o assassinato de 10 indígenas yanomami entre os anos de 2020 e 2022. Dentre eles, lembramos com profunda tristeza a morte de uma menina indígena de 12 anos, violentada sexualmente e assassinada por garimpeiros numa comunidade na região de Waikás, uma das mais atingidas pela invasão de mineradores ilegais na Terra Indígena Yanomami. Mais um exemplo cruel da violência praticada contra os povos originários no Brasil.

O quadro de violações de direitos humanos praticada contra o povo Yanomami retrata a realidade enfrentada pelos povos indígenas no País, que seguem privados do acesso a direitos fundamentais, sobretudo, do usufruto das terras por eles ocupadas. A superação dessa condição histórica de violência estrutural passa pela atuação do estado brasileiro atacando as causas geradoras dos conflitos, assim como, assegurando a defesa e permanência desses povos em seus territórios.

Desta forma, além da solidariedade para com o povo Yanomami, e com nossos companheiros e companheiras da causa indígena Brasil afora, a Articulação das CPT’s da Amazônia faz coro às exigências de responsabilização referentes a todos os crimes praticados contra a humanidade do povo Yanomami, que de longa data têm enfrentado uma triste realidade, por terem suas vidas violentadas por ações criminosas provocadas por projetos ditos desenvolvimentistas e pela omissão do estado brasileiro.

CONTRA O GENOCÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS.

JUSTIÇA, VIDA DIGNA E PAZ AO POVO YANOMAMI!

Amazônia, 25 de janeiro de 2023.

Articulação das CPTs da Amazônia

Como Bolsonaro planejou extinguir a reserva Yanomami

Por Lira Neto

O plano teve início há cerca de 30 anos. Em 19 de outubro de 1993, uma terça-feira, em Brasília, o deputado Jair Bolsonaro, do Partido Progressista Reformador (PPR), legenda então liderada nacionalmente por Paulo Maluf, apresentou, na Câmara Federal, um projeto de decreto legislativo.

Protocolado sob o número 365, a proposição buscava tornar sem efeito um decreto presidencial, homologado no ano anterior por Fernando Collor de Mello sob recomendação da Funai, criando a reserva Yanomami. O projeto de Bolsonaro, que à época exercia o primeiro mandato de deputado federal, tinha apenas dois curtos artigos.

“Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomami”, dizia o primeiro deles. “Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário”, sentenciava o segundo.

Nos meses anteriores à apresentação do projeto, o deputado novato estivera em destaque nos jornais, por ter sugerido, em visita ao município gaúcho de Santa Maria, o fechamento do Congresso Nacional e a implantação de uma ditadura no país, nos moldes da instituída no Peru por Alberto Fujimori, segundo noticiou o jornal Zero Hora.

“Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção”, confirmou, em plenário, quando confrontado pelos colegas na volta à capital federal. De acordo com o que ficou registrado nos Anais da Câmara, choveram protestos, apartes, indignações. Foi um escarcéu. “Corremos o risco de promover o deputado Jair Bolsonaro se começarmos a falar demais sobre ele”, observou no calor da contenda, profético, um parlamentar.

Ameaçado de cassação por falta de decoro, a figura caricaturesca de Bolsonaro foi motivo de reportagens, assunto para inúmeras notinhas em colunas políticas, convites para entrevistas em programas de tevê. A exposição gratuita alimentou novas bravatas. “Para acabar a crise brasileira, basta três batalhões de infantaria”, argumentou ele à época, segundo o Jornal do Brasil, atraindo ainda mais atenções públicas para si.

Publicado na edição do Diário do Congresso Nacional de 10 de novembro de 1993, o projeto de Bolsonaro para a extinção da reserva Yanomami dormitou nas comissões internas da Câmara e, aparentemente natimorto, foi arquivado ao final da legislatura, conforme previsto no artigo 105 do regimento da casa. Em 1995, reeleito como o terceiro deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, Bolsonaro solicitou o desarquivamento da proposição. E conseguiu.

Encarregado de reanalisar o texto na Comissão de Defesa Nacional, o deputado Elton Rohnelt, do Partido Social Cristão (PSC) de Roraima, ex-diretor de uma madeireira e dono de uma empresa de mineração, deu parecer positivo.

No currículo extraparlamentar de Rohnelt constava a invasão, na década de 1980, sob sua assumida liderança, por parte de 40 mil garimpeiros às terras dos Yanomamis. De acordo com o relatório da Comissão da Verdade, houve centenas de mortos em decorrência do ataque.

Bolsonaro tinha pressa. Com apoio de 257 colegas deputados, o que lhe garantia o número regimental necessário, solicitou urgência para a votação do projeto em plenário. Em 30 de agosto de 1995, o presidente da Câmara, Luis Eduardo Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL), acatou a solicitação, sob protestos da bancada oposicionista.

Fernando Gabeira, deputado pelo Partido Verde (PV), ponderou: tema tão sensível não poderia ser analisado de afogadilho. “A demarcação das terras indígenas é tão delicada quanto a promoção da paz entre os palestinos e israelenses”, comparou, de acordo com o registro dos anais parlamentares.

“Há vidas humanas extremamente vitimadas por uma política de genocídio em nosso país”, advertiu a deputada Socorro Gomes, do Partido Comunista do Brasil, eleita pelo Pará. O também paraense Gerson Peres, correligionário de Bolsonaro do PPR e votando pela liderança, divergiu da conterrânea: “Não temos mais nada a discutir, isso é o que queremos. Acompanhamos o nosso companheiro deputado Jair Bolsonaro. O PPR, portanto, encaminha o voto ‘sim’”.

Após intensa discussão, o regime de urgência foi rejeitado: 290 deputados votaram contra; 125, a favor. Houve 10 abstenções. Depois de regressar às comissões internas, recebendo pareceres negativos dos deputados Fernando Gabeira e Almino Afonso (PSB), o projeto foi mais uma vez arquivado. Nem assim Bolsonaro desistiu do objetivo.

“A Cavalaria brasileira foi muito incompetente”, ele esbravejou, na sessão da Câmara de 16 de abril de 1998, então filiado ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). “Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”.

Eleito pelo PPB para um terceiro mandato no final daquele mesmo ano, Bolsonaro repetiu a manobra e pediu um segundo desarquivamento do projeto. De novo, a proposta estacionou nas instâncias internas, sendo arquivada pela terceira vez ao final daquela legislatura. No início de 2003, decorridos dez anos da proposição inicial, já no quarto mandato e filiado ao Progressistas — fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) —, o deputado continuava com a mesma ideia fixa.

Solicitou mais um desarquivamento, mas o projeto de extinção da reserva Yanomami não avançou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Foi de novo posto de molho, para ser arquivado, em definitivo, no final de 2007, após 14 anos de idas e vindas.

Passaram-se outros dez anos. Em 2017, candidato à presidência da República pelo Partido Social Liberal (PSL), Bolsonaro deixou claro o propósito de dar combate aos povos originários: “Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena”, anunciou.

No cargo de presidente, em 2020, propôs o Projeto de Lei 191 — o “Projeto de Lei do Genocídio”, como batizado pelos adversários —, também assinado pelos ministros das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e da Justiça, Sergio Moro, autorizando o garimpo e o agronegócio em áreas indígenas.

Pressões da sociedade civil e das comunidades indígenas mantiveram o texto na gaveta. Enquanto isso, conforme revelou o site The Intercept Brasil, 21 ofícios com pedidos de ajuda dos yanomamis foram ignorados.

Em 2021, 28 anos depois de ter dado entrada na Câmara do projeto para a extinção da reserva Yanomami, Bolsonaro esteve pessoalmente em uma área de garimpo ilegal, instalada dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Bem ali ao lado, os Yanomamis definhavam. Na ocasião, o ex-presidente pagou as contas da viagem e da confraternização com os garimpeiros — 163 mil reais — com o cartão corporativo.

O resultado é o que estamos vendo todos nós, estarrecidos. De extinção da reserva, o plano passara a ser, tudo indica, o de extermínio total dos Yanomamis.

Lira Neto é escritor e jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Uuniversidade Católica de São Paulo.

Terror em Brasília: imagens inéditas mostram recuo de militares facilitando o acesso de invasores ao STF

Vídeos inéditos registrados por câmeras do circuito interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e drones mostram que policiais militares do Distrito Federal recuaram diante de bolsonaristas radicais, o que facilitou o acesso dos vândalos ao prédio da Suprema Corte. As gravações são do dia 8 de janeiro, quando as três sedes dos Poderes em Brasília foram vandalizadas. As imagens inéditas foram divulgadas pelo STF à imprensa nesta quarta-feira (25). Investigadores da Polícia Federal já haviam tido acesso ao material logo após os atos. Segundo a Corte, mais de 10 horas foram encaminhadas à PF.

Uma das gravações mostra que, na via ao lado do Congresso Nacional, a PM fazia uma contenção com homens, grades e viaturas. Os invasores estavam nas proximidades do prédio que sedia o Legislativo.

Pouco tempo depois, os policiais entram nos carros e retiram as viaturas. Fica apenas um pequeno grupo de policiais. A gravação se encerra. Em outro registro divulgado pelo STF, um caminhão da tropa de choque da PM que era utilizado na via de acesso ao STF deixa o local e para de bloquear a avenida. O veículo desce em direção à Praça dos Três Poderes, o que também facilitou o avanço de invasores.

Especialistas em segurança ouvidos pela TV Globo avaliam que houve uma falha de atuação da Polícia Militar do DF para evitar o avanço dos bolsonaristas radicais.

Também foi divulgado vídeo que mostra policiais militares chegando ao STF e demorando a formar um cordão de proteção ao prédio.

As imagens divulgadas mostram os vândalos entrando no edifício-sede do STF após quebrarem os vidros do Salão Branco, localizado próximo ao plenário. O local dá acesso ao corredor em que são guardadas as togas dos ministros.

O vídeo mostra os vândalos tentando arrancar uma das portas dos armários que guardam a vestimenta dos ministros. Um dos golpistas, ao perceber que estava sendo gravado, atira um objeto contra a câmera e a derruba.

Outro vídeo mostra integrantes da PMDF no interior da sala onde bustos históricos são expostos. O local fica em uma das entradas do edifício sede, de frente para a Praça dos Três Poderes. É possível ver manifestantes se aproximando ao fundo. (Com informações do G1)

Base serve para baixar média de idade

POR GERSON NOGUEIRA

Faz tempo que a oportunidade tão sonhada para atletas das divisões de base dos grandes da capital se limita a constar da relação oficial de jogadores, divulgada em janeiro, para a disputa do Campeonato Estadual. É o que ocorre em todas as temporadas, sem exceção.

Na verdade, o ritual começa com a chegada dos técnicos, invariavelmente preocupados em garantir que gostam de trabalhar com revelações do próprio clube. Em seguida, prometem dar espaço para a utilização dos meninos no elenco profissional.

Isso tudo dura mais ou menos um mês, até o momento da estreia no campeonato, quando fica novamente configurada a velha prática de deixar os moleques em terceiro ou quarto plano. Não é o caso de se pretender que a garotada seja priorizada ou tenha direito natural à titularidade.

O problema é que não há chance mais propícia para testar jogadores da base do que o estadual. Entre todas as competições previstas para a temporada – Parazão, Copa Verde, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro da Série C – nenhuma oferece mais flexibilidade que o torneio regional.

É quando, em alguns jogos, em tese mais fáceis, os técnicos podem se dar ao luxo de fazer experiências, observar atletas com cuidado e sem preocupação com os riscos de uma derrota. Depois do Parazão fica praticamente impossível dar nova oportunidade aos inexperientes valores formados no próprio clube.

Nos últimos anos, o PSC teve poucas revelações da base utilizadas no Parazão. Em 2022, o volante Yure chegou a atuar seguidamente em partidas da fase inicial do campeonato, mas foi sacado quando começaram as fases decisivas. Em consequência disso, no Campeonato Brasileiro, foi completamente esquecido.

O técnico Márcio Fernandes preferiu até improvisações desastrosas com o zagueiro Bruno Leonardo a escalar Yure novamente. Apesar das críticas à má performance do zagueiro, ele seguiu atuando, enquanto o volante pertencente ao clube era deixado de lado.

Para esta temporada, a base aparece novamente contemplada na lista oficial de jogadores para a disputa do Parazão. Estão lá o goleiro Claudio Vítor, o zagueiro Lucas Marreiros, o lateral Juan Pitbull, os meias Rikelton e Eric e o atacante Roger. Dos seis, chances maiores para Pitbull e para Roger, que apareceu (bem) no amistoso contra o São Francisco, domingo.

Por enquanto, a única vantagem da inclusão dos garotos no elenco é a utilização deles para baixar a média de idade dos atletas. Graças aos seis da base, o elenco tem média acima de 27 anos. Sem eles, a média iria bater na casa dos 30 devido à presença de vários jogadores na faixa acima de 33. Já é, convenhamos, uma bela contribuição.

Mineiros dificultam, mas Verdão confirma favoritismo

O Palmeiras, como era mais ou menos previsto, faturou outra vez a Copa São Paulo de Juniores. Venceu, na final, o time do América-MG por 2 a 1, um placar que retrata bem o equilíbrio da batalha em campo. Sob certo aspecto, o bem treinado time palmeirense foi surpreendido pela aplicação dos meninos do time mineiro.

Por pouco, os mineiros não conseguiram a façanha de desbancar o Verdão em plena capital paulista. Foi um jogo de velocidade, com esquemas abertos e sem preocupações defensivas maiores, o que é tranquilizador em tempos de sistemas medrosos e fechados.

Sem nenhuma estrela do nível de Endrick, revelação do ano passado que já foi negociado com o Real Madrid, o Palmeiras precisou lançar mão do entrosamento da equipe para suplantar os americanos. Ainda assim, o gol da vitória nasceu no último minuto dos acréscimos.

Zebras obrigam mídia a ginásticas para defender gigantes

Os campeonatos estaduais estão em pleno desenvolvimento, há pelo menos três semanas, com alguns resultados que confirmam a natureza imprevisível da disputa. Sim, os certames regionais são os que mais possibilitam o surgimento de resultados inesperados. Times emergentes conseguem, com algum esforço, até se igualar aos clubes que mantêm elencos milionários.

Nada que abale o favoritismo de Palmeiras, Corinthians e São Paulo no Paulistão ou de Flamengo e Fluminense no Carioca. O lado divertido da coisa é que ao longo desta fase inicial, sujeita a ajustes nas equipes, os grandes correm riscos de tombos vexatórios.  

Outra chance de diversão está nas explicações mirabolantes que os canais esportivos da TV buscam para justificar (ou atenuar) resultados ruins dos favoritos. O Corinthians, nas mãos do iniciante Fernando Lázaro, anda tropeçando direto, o que inferniza a vida da mídia esportiva, sempre pressurosa em passar pano para o esquadrão de Itaquera.

O mesmo se aplica às considerações feitas ao Flamengo, de elenco milionário e verbas sempre robustas, cujos tropeços são sempre atribuídos à prioridade que o português Vítor Pereira precisa dar ao Mundial de Clubes, ignorando a ampla variedade de opções no elenco do clube.

Surge sempre um comentário condescendente a fim de não desgostar as massas – principalmente aquelas que influem na audiência. E os absurdos não cessam. O clássico entre Palmeiras e São Paulo, domingo, horroroso sob todos os aspectos, repercutiu até ontem nos canais fechados, como se tivesse a importância de uma final de Copa do Mundo.

(Coluna publicada na edição do Bola desta quinta-feira, 26)

Ministro da Justiça prepara pacote antigolpe para proteger instituições democráticas

Vem aí a contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições. Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso. O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.

“Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica”, afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

Já o projeto de criação de novos tipos penais para enquadrar os golpistas prevê, por exemplo, sanções não apenas a pessoas físicas. Estabelece que empresas acusadas de patrocinar investidas antidemocráticas sejam impedidas de participar de licitações e receber benefícios fiscais. Esse texto está sob a responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.

“O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes. No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles’, diz Botelho.

Além de falhas de segurança e da atuação dos financiadores, integrantes do governo federal concluíram que as redes sociais foram a principal ferramenta para a convocação dos ataques violentos, batizados pelos golpistas de “Festa da Selma” nas salas de bate-papo virtuais. Nesse cenário, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem mais rigorosas no monitoramento e combate a postagens que claramente atentem contra o Estado Democrático de Direito. (Com informações de O Globo)