Organizações recusam proposta de mediação em ação judicial contra o Grupo Casino/Pão de Açúcar

Onze organizações nacionais e internacionais moveram um processo contra o Casino pela venda de produtos de carne bovina associados a desmatamento e grilagem de terras indígenas no Brasil e Colômbia. De acordo com a coalizão, este litígio não se presta a uma solução negociada com a empresa, sem debate público sobre sua responsabilidade

No dia 3 de março de 2021, uma coalizão de organizações representativas dos povos indígenas brasileiros e colombianos (COIAB, FEFIPA, FEPOIMT e OPIAC) e de associações internacionais (Canopée, CPT, Envol Vert, FNE, Mighty Earth, Notre Affaire à Tous e Sherpa) levou o Grupo Casino – dono das marcas Pão de Açúcar, no Brasil, e Éxito, na Colômbia – à corte por faltar ao seu dever de vigilância, estabelecido por lei desde 2017 [1]. As organizações acusam a cadeia de supermercados de não ter tomado as medidas necessárias para excluir a carne bovina ligada ao desmatamento e à apropriação de territórios indígenas de sua cadeia de abastecimento no Brasil e na Colômbia [2].

SAIBA MAIS:  Comunidades indígenas da Amazônia e ONGs internacionais processam grupo supermercadista Casino/Pão de Açúcar por desmatamento e violações de direitos humanos

Em audiência realizada em 9 de junho deste ano, o juiz propôs que as partes entrassem em mediação – um processo alternativo de resolução de litígios no qual um terceiro (o mediador) facilita a negociação de uma solução amigável entre as partes.

Após a primeira reunião obrigatória com os mediadores nomeados, as organizações anunciaram sua recusa em entrar na mediação.

Esta ação judicial levanta questões fundamentais sobre a responsabilidade de uma empresa pela destruição de ecossistemas e a violação dos direitos dos povos indígenas na Amazônia. Devido a estas questões de interesse público, é imperativo que este caso seja objeto de debate público e de uma decisão judicial, de acordo com as disposições legais. Ela não pode ser resolvida por uma solução negociada à porta fechada, e mais ainda de forma confidencial.

A Lei sobre o dever de vigilância finalmente torna possível levar à justiça casos de abusos de direitos humanos e ambientais causados pelas atividades de empresas multinacionais, enquanto recentemente apenas negociações desequilibradas ou mecanismos não-judiciais deficientes, como o Ponto de Contato Nacional da OCDE, estavam disponíveis para as vítimas.

Em uma época em que os povos indígenas da Amazônia brasileira e colombiana estão enfrentando ataques e desmatamento sem precedentes, o Grupo Casino tem até agora se limitado a afirmar que seu plano de diligência está totalmente de acordo com a lei e que os pedidos das organizações não são adequados. Dada a urgência da situação, é fundamental evitar atrasos desnecessários na obtenção de uma decisão judicial, que é a única maneira de forçar o Casino a tomar medidas reais para parar os danos.

Dinamamam Tuxa, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) disse: “Estamos envolvidos no caso do Casino porque culpamos a empresa por vender carne bovina que está ligada ao desmatamento e aos conflitos socioambientais. Esses grandes grupos que compram matérias-primas do Brasil devem respeitar os princípios da rastreabilidade, pois muitos desses produtos provêm de áreas de conflito socioambiental, onde tem desmatamento e violação dos direitos dos povos indígenas.” A APIB é uma organização representativa dos povos indígenas no Brasil composta de várias associações que fazem parte da coalizão.

Notas:

[1] A lei de 27 de março de 2017 sobre o dever de vigilância das empresas-mães e das empresas contratantes exige que as grandes empresas francesas implementem medidas eficazes de viligância para evitar abusos de direitos humanos, saúde e segurança das pessoas, e abusos ambientais resultantes das atividades de suas subsidiárias, subcontratados e fornecedores.

[2] Um relatório do Center for Climate Crime Analysis (CCCA) produzido no processo mostra que um dos fornecedores da subsidiária brasileira de Casino obteve carne bovina do território protegido do povo Uru Eu Wau Wau no estado de Rondônia no Brasil – cujas terras foram invadidas e destruídas para permitir a criação de gado.

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