Vereadora cobra posicionamento e providências do MPPA sobre procuradora que defende golpe de Estado

A vereadora Lívia Duarte (PSol), deputada estadual eleita, encaminhou ofício à Procuradoria Geral do Ministério Público do Pará (MPPA), cobrando um posicionamento oficial do órgão sobre as declarações da procuradora de justiça Ana Teresa Abucater, que tem defendido – através de postagens na internet – as manifestações em favor de um golpe de Estado no Brasil, por inconformismo com a eleição do candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República. Propôs, inclusive, o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.

A parlamentar solicita, ainda, informações sobre as providências administrativas e judiciais tomadas em relação à procuradora e a respeito da instauração de procedimento para apurar sua conduta. Além disso, Lívia Duarte pede informações sobre medidas tomadas para prevenir que casos semelhantes surjam nas fileiras do MPPA, bem como medidas para defender a democracia e a Constituição.

No ofício, dirigido ao procurador geral, César Mattar, a vereadora comunica que tomou conhecimento da “ocorrência de um episódio de clara ameaça à ordem pública e apoio a um Golpe de Estado no Brasil, através de postagens em seus perfis no Facebook e no Instagram”. Nas postagens desta última quarta-feira (2), relata Lívia, “a procuradora de Justiça Ana Abucater, que já foi corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Pará, viralizou ao defender abertamente um Golpe de Estado no Brasil e ainda incitar seus seguidores a desrespeitarem as decisões e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A parlamentar cita que o comportamento da procuradora na internet vai contra as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público sobre como os membros do MP, em todo o Brasil, devem seguir, em período eleitoral e quanto ao uso das redes sociais. Entre as diretrizes, figura a determinação de que “o membro do Ministério Público deve tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição, evitando-se a violação de deveres funcionais”.

“Surpreende o fato de que o Ministério Público, órgão que deve zelar pelo respeito à
Constituição, tenha em suas fileiras membros que defendem abertamente a agenda golpista da
extrema-direita brasileira”, acrescenta Lívia.

Menciona que não foi a primeira postagem polêmica da procuradora. “Durante o
primeiro turno das eleições, ela propagou através de seu perfil no Instagram a fake news de que o
Partido dos Trabalhadores (PT) estaria destruindo igrejas e postou até uma foto falsa, de data antiga.
Ante o exposto e provas anexadas, entendemos que a referida denúncia acolhe os
requisitos mínimos para procedimento administrativo de apreciação da denúncia e ainda possível
instauração de apuração ministerial, confirma prescrevem os títulos II e III da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará”.

Observa os termos legais relacionados ao caso:
Art. 166. Independentemente da responsabilidade civil e penal, o membro do
Ministério Público responde por infração disciplinar quando:
I – violar quaisquer dos deveres impostos ao membro do Ministério Público nas
Constituições Federal e Estadual, nesta Lei Complementar, em outro diploma legal,
ou em ato normativo do Ministério Público;
(…)
III – violar qualquer regra de ética profissional fixada em lei ou em atonormativo do
Ministério Público; moção ou remoção;
(…)
IX – praticar qualquer outra conduta incompatível.

SOLICITAÇÕES

“Ciente de que, até o momento em que este ofício foi feito, o Ilustre Parquet, ainda não se
manifestou sobre o caso, vimos por meio deste solicitar:
I. um posicionamento formal da instituição sobre o ocorrido;
II. informações sobre quais providências administrativas e judiciais serão tomadas no
presente caso;
III. que seja instaurado procedimento legal para efetiva apuração e responsabilização
rigorosa da conduta da Procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), Ana Teresa Abucater;
IV. esclarecimentos sobre quais serão as medidas tomadas à curto, médio e longo
prazo pela instituição para que evitar que este tipo de situação absolutamente
inadequada se repita.
V. esclarecimentos sobre quais serão as medidas tomadas à curto, médio e longo
prazo pela instituição para a defesa da democracia e soberania do Estado
Democrático de Direito.
Estamos firmes na defesa de todos aqueles e aquelas a quem forem negados seus direitos
e cerceadas suas liberdades. Estaremos vigilantes quanto a esta situação, acompanhando as medidas
judiciais e administrativas que serão tomadas. Ficamos no aguardo do retorno de V. Exa.”., afirma Lívia Duarte no documento.

A procuradora de Justiça Ana Teresa Abucater, do Ministério Público do Pará (MPPA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. “Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço”, diz a imagem.

A procuradora escreveu a legenda: “O povo é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder”. Outra imagem publicada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não tem autoridade sobre a manifestação”. “O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas”, diz a foto. Em julgamento unânime, o STF determinou a liberação “imediata” de todas as vias públicas bloqueadas.

Ana Teresa é eleitora declarada de Bolsonaro. Antes do segundo turno, a procuradora disse que não aceitaria um “governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados”.

O QUE DIZEM MPPA E PROCURADORA

Depois da intensa repercussão das declarações da procuradora, o Ministério Público do Pará informou que não vai comentar o caso. Já Ana Teresa Abucater não se manifestou sobre as publicações.

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