Procuradora do MPPA posta mensagem conclamando bolsonaristas a descumprirem decisões do STF

Postagens (reproduzidas acima e abaixo) da procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ana Teresa Abucater, viralizaram na manhã desta quarta-feira (2) na internet. Ela defende abertamente as ações golpistas de manifestantes bolsonaristas que estão bloqueando estradas no Brasil, inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de domingo (30).

Ela incita em defesa de um golpe de Estado e concluma seus seus seguidores a não respeitarem as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Surpreende o fato de que o Ministério Público, órgão que deve zelar pelo respeito à Constituição, tenha em suas fileiras membros que defendem abertamente a agenda golpista da extrema-direita brasileira.

Não foi a primeira postagem polêmica de Abucater. Durante o primeiro turno das eleições, ela propagou através de seu perfil no Instagram a fake news de que o PT estaria destruindo igrejas e postou até uma foto falsa, de data antiga.

SOBRE O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 1º – O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais desta Lei Complementar.

Art. 2º – São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.

Art. 3º – São funções institucionais do Ministério Público:

I – velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução;

II – promover a ação penal pública;

III – promover a ação civil pública, nos termos da lei.

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