Marinor Brito encaminha notícia-crime pedindo punição a Damares por fala sobre crianças do Marajó

A deputada estadual Marinor Brito, do PSOL-PA, requereu, através de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Federal Eleitoral, instauração de procedimento competente para apuração e punição da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves, pela prática de violência política, crime eleitoral, prevaricação, e submissão de menores ao constrangimento.

A reunião teve a participação do promotor Felipe Moura Palha, do Ministério Público Federal; procurador José Augusto Torres Potiguar, do Ministério Público Eleitoral; irmã Henriqueta Cavalcante, do Instituto Dom Azcona; Maria Torres, do CRESS-PA, e Angélica Gonçalves, da ONG Só Direitos.

A notícia-crime tem como alvo as declarações da ex-ministra, proferidas durante um culto em Goiânia (GO), onde, sem apresentar provas, Damares denunciou a suposta realização de abusos e tortura contra menores no Marajó, além da existência de uma organização criminosa para estupro de bebês recém-nascidos no arquipélago.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, nos últimos 30 anos nenhuma denúncia foi registrada no MPF sobre tráfico de crianças no Marajó, nem sobre a prática de tortura citada por Damares. Além disso, a Polícia Civil do Pará também informou que não existem investigações relacionadas às denúncias apresentadas por Damares.

“Diante destes crimes flagrantemente cometidos pela ex-ministra Damares Alves em suas declarações, é preciso que se apure o quanto antes, para que ela seja devidamente responsabilizada o quanto antes por suas declarações irresponsáveis e desumanas”, declarou Marinor.

Os crimes apontados pela representação da deputada do PSOL estão tipificados nos artigos 359-P e 319, ambos do Código Penal; no artigo 299, do Código Eleitoral, e no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Com informações da assessoria da deputada)

Deixe uma resposta