Pacotão de R$ 41 bilhões é tentativa desesperada de mudar os rumos da eleição presidencial

POR GERSON NOGUEIRA

A sanha dos setores mais conservadores foi plenamente atendida com a aprovação quase unânime no Senado da chamada PEC das Bondades – na prática, um monstrengo que libera R$ 41 bilhões em benefícios a três meses da eleição presidencial e dá plenos poderes a Jair Bolsonaro para gastar dinheiro público a rodo. Um aleijão destinado exclusivamente a ressuscitar a cambaleante campanha do atual presidente, cujo governo caótico é amplamente desaprovado pela maioria da população.

O artifício é ainda mais cínico quando se observa que, ao longo de quatro anos, preocupação social nunca foi prioridade de governo e as ações adotadas na economia foram sempre no sentido de beneficiar setores já há muito privilegiados. O fisiologismo é tão flagrante que o tal pacote tem data para expirar – vai até dezembro, durando o tempo necessário para tentar captar votos das camadas mais humildes da população.

Tudo isso em acintosa afronta aos fatos, pois Bolsonaro jamais demonstrou a menor empatia com os excluídos e miseráveis, muito pelo contrário (foi contra, por exemplo, a concessão de auxílio no auge da pandemia e só concedeu após muita pressão do Congresso Nacional). O súbito acesso de generosidade nada mais é do que deslavado oportunismo eleitoral.

O pacotão foi lançado a pretexto de aumentar o auxílio social para parte da população em situação de miséria – agravada sobremaneira pelos desmandos do próprio Bolsonaro – e dar um cala-boca aos caminhoneiros, categoria ruidosa, que sempre apoiou bovinamente o presidente, mas que vinha dando sinais de insatisfação com os altos custos gerados pelos reajustes no preço do óleo diesel.

Até líderes da oposição no Senado admitiram a dificuldade de votar contra a PEC, mesmo cientes de que representa uma afronta óbvia à legislação eleitoral e representa um golpe urdido para recuperar a candidatura governista. Posicionar-se contra a PEC, que colide com as bases da responsabilidade fiscal, seria também um gesto impopular diante da situação de insegurança alimentar que aflige milhões de brasileiros. O pragmatismo e o instinto de sobrevivência eleitoral falaram mais alto.

Fica óbvio que a trama que resultou na famigerada PEC foi cuidadosamente pensada para não permitir ações opositoras, levando à aprovação de baciada. Os planos dos articuladores da PEC, em sua maioria membros do Centrão, admitem que a medida pode assegurar a Bolsonaro ir ao segundo turno contra Lula, reacendendo esperanças que andavam praticamente mortas.

Partidos de oposição se articulam para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF caso a PEC, aprovada facilmente no Senado, passe também na Câmara configurando o estelionato eleitoral. A medida vai arrebentar as contas públicas e é uma burla escancarada da legislação eleitoral – que barra o uso da máquina pública para beneficiar um candidato em véspera de eleição.

Vale dizer que, em setembro de 2021, Bolsonaro apelou à mesma legislação eleitoral que agora atropela para fugir a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a criação de um programa de renda mínima para brasileiros em situação de extrema pobreza. A decisão do STF mandava na prática que o governo criasse a Renda Básica de Cidadania, proposta histórica do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tornada lei em 2004 e até hoje não foi implementada.

O Brasil, definitivamente, não é para amadores.