Comitê da ONU considera Moro e dá ganho de causa a Lula

Por Jamil Chade, no UOL

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação.

Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Para a entidade, Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente. Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira. Procurada, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado, por conta de um embargo imposto pela ONU.