CNJ afasta juiz federal que liberou madeira apreendida pela PF

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça autorizou, nesta terça-feira (14), a abertura de processo administrativo e afastamento do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara da seção judiciária do Pará. O magistrado liberou parte da carga de madeira apreendida em uma operação da Polícia Federal contra extração ilegal – que motivaria a abertura de inquérito para investigar o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A operação apreendeu mais de 131 mil metros cúbicos de madeira em tora, interceptadas em balsas na divisa entre Pará e Amazonas. Na época da apreensão, o juiz substituto da vara havia decidido que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal do Amazonas. Campelo, que estava de férias, revogou a decisão. 

A corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, avaliou as decisões como incomuns e os fatos “gravíssimos”. Um dos pontos destacados foi o fato de o juiz “sempre revogar decisão dos colegas que eram os competentes [para julgar os casos]”. A corregedora também citou que as decisões foram proferidas durante as férias ou quando outros juízes estavam ausentes.

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