Câmara de Belém aprova projetos do Executivo na última sessão do ano

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Na tarde desta quarta-feira (15), foram aprovados dois projetos de lei de autoria do executivo municipal. O primeiro PL n.º 2713/202, é referente a concessão do abono de incentivo ao combate à pandemia pago exclusivamente no mês de dezembro de 2021, aos integrantes das categorias ACE’s (Agentes Comunitários de Endemias) e AC’s (Agentes Comunitários de Saúde), do município de Belém. Segundo a Prefeitura de Belém “O abono proposto se trata de medida excepcional”, e tem o objetivo de oferecer um incentivo financeiro aos profissionais (ACE’s e AC’s), mesmo sendo em parcela única.

“São cerca de 1.312 (mil trezentos e doze), entre ACE’s e AC’s que irão receber o abono único de até R$ 1.000,00 (mil reais). Estes profissionais são importantíssimos no combate à pandemia e atingem toda sociedade. Eles merecem o reconhecimento”, disse o vereador Allan Pombo (PDT), líder de partido.

Os vereadores também reajustaram o juros referente ao Projeto n.º 2677/2021 aprovado no mês de junho de 2021, que autoriza a Prefeitura de Belém realizar por meio de operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil, um montante de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), o objetivo do empréstimo será: promover ações de urbanização e infraestrutura urbana, pavimentação de vias, coleta e tratamento sanitário, além do fortalecimento institucional dos órgãos do Município de Belém. “O empréstimo permanece o mesmo, nós já havíamos votado. Nós fizemos apenas uma alteração no montante de juros que podem ser pagos”, reforçou o vereador Fernando Carneiro (Psol), presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMB.

Segundo o vereador Túlio Neves (PROS) as votações ocorreram como esperado “A CMB aprovou durante todo o ano de 2021 projetos de lei importantes para sociedade. Tudo ocorreu de maneira tranquila e mostrou que Câmara está em consonância com a Prefeitura de Belém”.

Os Projetos de Lei (PL), agora seguem para sanção do Executivo Municipal.

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