ICJ da UFPA se posiciona em defesa do Estado Democrático de Direito

“O Brasil vive uma das mais delicadas crises de sua história política. Há poucos dias de celebrarmos 33 anos da Constituição Cidadã, ou o que dela resiste depois de um largo processo de desconfiguração dos compromissos que transformaram aquele num autêntico pacto pela cidadania, vivenciamos a sequência de ameaças às Instituições e ao equilíbrio entre os poderes e mesmo de ruptura do regime político.

A ameaça à ruptura, que confere o sentido exato da ameaça às instituições, lamentavelmente, é pronunciada por aquele que ocupa a Magistratura maior da República, a Presidência da República, função que atrai o dever de pacificação, de prestigiar o equilíbrio entre os poderes, de respeito às instituições e de promover o diálogo político.

Nesse contexto, nós Professores do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, uma das instituições de ensino de direito fundadas na mais longínqua tradição do direito como fundamento do processo civilizatório, como o é a centenária Faculdade de Direito, responsável pela formação qualificada de juristas na Amazônia, com dois Programas de Pós-Graduação, em Direitos Humanos e em Direito e Desenvolvimento da Amazônia, não pode silenciar a esse grave momento de nossa história. Nesse sentido, reafirmamos a mais fervorosa defesa da democracia e das instituições da República e repudiamos a ameaça de invasão dos prédios do Congresso ou do STF por hordas armadas, um crime sem precedentes contra a democracia.
Não obstante as eventuais críticas de natureza teóricas, políticas e/ou ideológicas, manifestamos nosso mais irrestrito apoio aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial aos Excelentíssimos Senhores Drs Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, em razão da infame campanha pública de que são vítimas, os crimes contra a honra e de ameaça que vem sofrendo cotidianamente”.
Antonio Gomes Moreira Maués
Girolamo Treccani
José Heder Benatti
Ricardo Evandro Santos Martins
Ricardo Dib Taxi
Saulo Matos
Paulo Sérgio Weyl A. Costa
Valena Jacob
Andreza Smith
Breno Baía Magalhães
Luiz Alberto Rocha
Marlene Freitas
Ana Maria Barata
Luanna Tomaz
Luly Fischer
Taylisi Leite
Sérgio Rocha
Jane Beltrão
Luiz Otávio C Pereira
Verena Mendonça
João Daniel Daibes Resque
Victor Sales Pinheiro
Marcus Alan Gomes
Rosita de Nazaré Sidrim Nassar
Elody Boulhosa Nassar
Élcio Alaudio Moraes
Antônio José Mattos Neto
Denis Leite Rodrigues.
Pedro Bentes Pinheiro Filho
Eliana Franco

Alex Lobato Potiguar
Krishina Day Ribeiro
Ronald Corecha
Wilson Ataide
Jean François
Ana Cláudia Cruz
Renato da Cruz Xerfan
Loiane Prado Verbicaro
Hélio Moreira
Luciana Costa da Fonseca
Dennis Verbicaro
Maria Alida Van Den Berg
Márcia Rêgo
Luciana Gluck Paul
Assis Oliveira
Jorge Alex Athias
Jorge Pinheiro

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