STJ decide que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome Legião Urbana

A batalha judicial entre os ex-integrantes da banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, contra Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, finalmente chegou ao fim. A quarta turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) definiu nesta terça-feira (29/06) que os músicos podem usar o nome da banda da qual fizeram parte. Na decisão, não se discutiu sobre os direitos do nome, que são, de fato, do filho de Renato. Mas sim, a colaboração dos artistas na construção do legado da banda.

Para o ministro Marco Buzzi, que deu o voto de minerva, o Legião está “enraizado na vida pessoal e profissional” de ambos. Portanto, Bonfá e Dado podem se identificar como Legião Urbana, sem a necessidade de pagar direitos ou conseguir autorização prévia da empresa detentora da marca.

A marca foi registrada em 1987 por todos os integrantes, que tinham uma sociedade na empresa Legião Urbana Produções Artísticas. Ano depois, Villa-Lobos e Marcelo venderam suas cotas para Renato Russo. Com a morte do vocalista, em 1996, Giuliano herdou a empresa.

Em entrevista para a revista Veja, o advogado de Manfredini comentou a decisão: “Após a morte de John Lennon, ninguém jamais se apresentou com nome dos Beatles. Paul McCartney faz shows com um repertório de 90% dos Beatles, mas não diz ser os Beatles”. Em nota, a empresa disse que buscará recursos nas instâncias cabíveis e que a decisão da quarta turma do STJ “coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira”.

A festa é dos assassinos

Por Malu Aires

Não comemorem. Está tudo errado.
O matador foi contratado.

Por semanas, aterrorizaram toda uma região, onde pequenos agricultores mantinham suas terrinhas com água perto.
A TV ajudava o bando a aterrorizar a população, com boatos sobre demônios e sacrifícios.
Milicianos com foro privilegiado faziam apologia às armas que o matador colecionava a cada assalto executado.
Fundamentalistas aproveitavam a boataria para invadir terreiros de umbanda.
Lázaro foi contratado para aterrorizar esse Brasil sem Lei, sem autoridade, sem remédio e sem juízo.

Sem ordem, nem mandato, policiais ameaçaram os familiares do bandido. O que saberia a mãe, a esposa de Lázaro? Nada que algumas ameaças de morte não as fizesse esquecer.

Descobrem o bandido na casa de um fazendeiro local. Só depois da desconfiança de um caseiro, invadem a propriedade e apertam o fazendeiro. Ele confessa: era crime de mando.
Antes que Lázaro delatasse quantos o ajudaram, quantos o contrataram, quem estava com ele na barbárie, fazem do homem menos perigoso que Jair, peneira. Com tantos tiros na cara, nem a mãe vai reconhecer aquele pedaço de corpo que sobrou da queima de arquivo.

Não comemorem. Os serial killers que mandam matar e tacar terror no país, estão livres e sequer serão revelados.
Pela capacidade de zombar desse país ingênuo e crédulo em crendice, é capaz dos contratantes ainda ressuscitarem seu demônio.

Não comemorem. A festa é dos assassinos.

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Gilmar: “Não vi ameaça mais concreta à democracia do que a Lava Jato”

Por Lilian Matsuura

“Não vi ameaças mais concretas à democracia no país senão a partir de iniciativas de grupamentos corporativos de procurador, juiz, órgãos da Receita e Polícia Federal. Esse conúbio colocou em risco aquilo que entendemos como Estado de Direito e devido processo legal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira no webinar de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021.

Durante o debate “Justiça e Democracia”, o ministro voltou a fazer críticas à “lava jato” e às “dez medidas contra a corrupção”, proposta legislativa de iniciativa de membros do Ministério Público que tramitou no Congresso Nacional. Gilmar Mendes, com uma visão privilegiada da democracia brasileira, depois de ter passado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União antes de chegar ao STF, lembrou de propostas “fortemente autoritárias” apresentadas pelos procuradores ao Parlamento: permissão para o uso de provas ilícitas e restrição brutal à concessão de Habeas Corpus.

“Só na ditadura o HC sofreu limitação, ainda assim no AI-5. As dez medidas desenhavam um modelo autoritário, estávamos muito próximos de ser submetidos à ditadura de Curitiba”, disse. É preciso estarmos atentos aos salvadores da pátria — venham eles do Legislativo, Executivo ou Judiciário — recomendou o ministro, e acrescentou que esse é o legado que fica da fase crítica da “lava jato”. O ministro lembrou um ditado que diz que o país que precisa de salvadores não merece salvação.

Gilmar Mendes também falou sobre o uso das delações premiadas pelos procuradores de Curitiba. “A nossa luta contra a ditadura foi pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito, pelo fim da tortura. Com as delações premiadas, você introduz um elemento de tortura para obter a delação”, disse. “Descemos muito na escala das degradações.”

A democracia enfrenta muitos desafios atualmente, não apenas a brasileira, afirma Gilmar Mendes ao lembrar da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, fato que considerou “chocante”. Para o ministro, fatos como esse, mostram como grupos, “pretensamente democráticos”, se valem da democracia para causar tumulto — sistema que, em sua opinião, apesar de complexo é o melhor que temos. “Continua a valer a máxima de Churchill, segundo a qual a democracia é um regime ruim, excluídos todos os outros.”

O lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, que aconteceu na manhã desta terça-feira (29/6) e foi transmitido pela TV ConJur, teve a participação dos presidentes do STF, Luiz Fux; do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio; do STJ, Humberto Martins; do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do TSE, Roberto Barroso; do STM, Luis Carlos Gomes Mattos; do PGR, Augusto Aras; do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e da AMB, Renata Gil — cada um deles com um breve panorama do último ano e suas perspectivas para 2021.

Em seguida, houve o debate “Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia” com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF; do procurador-geral da República Augusto Aras; e do advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A mediação foi do repórter especial da ConJur Rodrigo Haidar.

Anuário da Justiça Brasil é uma publicação da ConJur que tem o apoio da Faap — Fundação Armando Alvares Penteado.

A versão digital do Anuário da Justiça Brasil 2021 é gratuita e já está disponível no site anuário.conjur.com.br ou por meio do app Anuário da Justiça. A versão impressa está à venda exclusivamente na Livraria ConJur.

Para sair da maré de empates

POR GERSON NOGUEIRA

Remo 0×0 Guarani-SP (Dioguinho)

Depois da boa apresentação contra o Náutico, no sábado, o Remo volta a campo hoje recebendo o Sampaio Corrêa no Baenão, a partir das 21h30. O jogo vale pela oitava rodada do Brasileiro da Série B e representa um desafio para o Leão: romper a incômoda sequência de empates – foram três nas últimas rodadas: contra Vitória, Guarani e Náutico.

Nos confrontos em Belém a principal dificuldade foi a falta de qualidade no meio-campo, tendo como consequência a inoperância ofensiva, tanto que diante de baianos e campineiros o placar foi 0 a 0. Paulo Bonamigo optou por improvisar Rafinha como meia, barrando Felipe Gedoz.

Não funcionou, mas a opção de sacar Gedoz mostrou-se correta. O camisa 10 não se apresentava bem há várias partidas e parecia exaurido fisicamente. Pelo que apresentou contra o Náutico, nos Aflitos, o banco parece ter feito bem a Gedoz.

Voltou a ser o meia dinâmico, colaborativo e atento às funções de ataque. Não por acaso, saiu de campo como o principal atacante do time, marcando inclusive o gol azulino após bonita jogada de Erick Flores.

Flores foi outra boa notícia para Bonamigo. Pouco adaptado ao esquema tático, entrou sempre no decorrer das partidas e sem maior inspiração. Diante do Náutico ficou clara a utilidade dele para a equipe, desde que seja um a mais no esforço de marcação e saída na meia-cancha.

Em 17º lugar na classificação, ocupando a zona do rebaixamento, o Remo precisa encarar o Sampaio de forma diferente do que costuma fazer em seus domínios. Não pode permitir que o visitante se tranquilize. Precisa pressionar desde o começo, a fim de assumir as rédeas e ditar o ritmo.

A vitória é obrigatória, até mesmo para capitalizar os efeitos positivos da performance contra o líder Náutico, que só empatou em função de um erro de arbitragem. A disciplina tática, a intensidade e a concentração exibidas nos Aflitos devem se tornar uma prática permanente.

Bonamigo segue com baixas importantes. Não terá Marlon, Wellington, Tocantins e Jefferson, que saiu lesionado no Recife. Em contrapartida, terá o retorno de Dioguinho e Rafael Jansen já está recuperado. Nas laterais, tão importantes ao modelo praticado pelo Remo, Tiago Ennes volta no lado direito e Igor Fernandes vai se consolidando no esquerdo.

Um jogaço que só a Euro poderia proporcionar

A Euro oferta encantos irresistíveis para o fã de futebol. Ontem, dois jogos das oitavas – Croácia x Espanha e França x Suíça – renderam 14 gols, quantidade de gols de muita rodada de torneios chinfrins aqui no Brasil. O nível das partidas é simplesmente avassalador em comparação com a soturna Cova América, que ora se arrasta melancolicamente no país de 514 mil vítimas fatais da pandemia.

Sobre o embate entre franceses e suíços, esperava-se que os campeões do mundo atropelassem uma seleção que não é da prateleira principal do futebol europeu. A partida revelou um time suíço vibrante, que reagiu a uma virada que parecia definitiva aos 30 minutos do 2º tempo. Nos minutos seguintes, dois gols incríveis decretaram a igualdade em 3 a 3.

Chamou atenção a maneira como a França desmoronou e cedeu o empate por excesso de confiança. Na prorrogação, duelo absolutamente parelho. Nos penais, nove tiros perfeitos, sem chance para os goleiros. Na última cobrança, Mbappé bateu no canto, mas Sommer voou para defender.  

Detalhe: aos 9 minutos do 2º tempo da prorrogação contra a Suíça, Pogba deu um passe longo em direção à esquerda, pegando na bola com a costa do pé. Uma pintura, algo como uma grande finta. Uma Euro admirável fez o volante francês, com direito a um golaço ontem. Sentirei mais saudades de suas apresentações do que dos gols de pênalti de CR7.  

Pogba sai do torneio, mas ficam os animados suíços, à frente o camisa 10 Xhaka, que esbanjou habilidade e atitude ofensiva. Afinal, como ninguém viu a Suíça evoluir? É a pergunta que até Tite deve estar se fazendo.

Em confronto igualmente eletrizante, a Fúria despachou a Croácia vice-campeã do mundo. O time de Luis Enrique teve lá seus momentos de tibieza, mas conseguiu cravar 5 a 3 na esquadra de Modric, o que é um feito digno de respeito.

Leão está no colegiado que vai fundar a Liga Nacional

Uma reunião realizada em S. Paulo, ontem, sacramentou a carta de intenções para a fundação da Liga Nacional, que os 40 clubes das Séries A e B querem que assuma futuramente a organização do Campeonato Brasileiro. Representado pelo presidente Fábio Bentes, o Remo participa e é um dos signatários do documento, que apresenta itens importantes: igualdade de tratamento e “negociações privadas e públicas uniformizadas”.

“Os clubes ao subscreverem a presente CI manifestam a sua intenção de constituir a Liga para fortalecimento do futebol brasileiro, uniformizando a atuação em negociações privadas e públicas, mirando eficiência, transparência e igualdade de tratamento”, diz a carta.

Alguns pontos seguem em aberto, antes da constituição legal da Liga. Um deles é a discussão em torno da igualdade de votos e direitos dentro da entidade. A priori, a negociação de verbas e contratos do Brasileiro será feita de forma coletiva, embora não se saiba ainda como isso ocorrerá.

Por enquanto, os contratos em vigor (individuais) com a Globo e a Turner vão até 2024. A intenção dos clubes, porém, é demarcar o planejamento para os próximos 10 anos. A partilha da grana deve ficar para mais longe, contornando o risco de divergências neste momento.

Outro aspecto importante é que uma comissão de clubes das duas principais divisões vai cuidar da redação dos estatutos e atas, para que a Liga saia formalmente do papel em três meses, no máximo. 

(Coluna publicada na edição do Bola desta terça-feira, 29)