Para defesa de Lula, anulação “não repara danos irremediáveis” causados pela Lava Jato

Na foto o advogado Cristiano Zanin Martins operacao lava jato RJ

Em nota divulgada à tarde, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontaram que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todas as sentenças contra o ex-presidente, corrobora com a tese da defesa, mas não tem poder de “reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

Os advogados, entre eles Cristiano Zanin (foto), não deixaram claro como tentarão manter as acusações contra o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, investigados pelo STF devido a vícios apontados por Lula durante o processo.

Fachin anula sentenças da Lava Jato e Lula está livre para se candidatar em 2022

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

Banco da Amazônia e Governo do Pará assinam protocolo para aplicação de R$ 3 bi em fomento no Estado

O Banco da Amazônia (BASA) promove tradicionalmente o encontro com as governanças dos nove Estados da Amazônia Legal para a assinatura do Protocolo de Intenções com o objetivo de aplicar na totalidade o plano de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), da carteira comercial da instituição e demais fontes de fomento. O encontro com o Governo do Pará aconteceu hoje, às 14h, transmitido em tempo real pelo Youtube, em respeito aos protocolos de prevenção da COVID-19 e o novo bandeiramento que o Pará se encontra.

Durante a reunião, foi firmado o compromisso do BASA em destinar R$ 3 bilhões para a economia do Pará. Haverá uma prestação de contas de quanto o banco aplicou no Estado em 2020 e as expectativas para o ano de 2021. A reunião contará com a presença do presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, do governador Helder Barbalho e da superintendente da Sudam, Louise Caroline Campos Low. Foram apresentadas as linhas de crédito para o Estado. A novidade neste ano são linhas de crédito voltadas para a sustentabilidade – o FNO Amazônia Rural Verde – cujo objetivo é estimular e diferenciar a finalidade de crédito para fomentar a economia e ao mesmo tempo reforçar o compromisso socioambiental da região. Segundo o superintendente do banco, Edmar Bernaldino, no ano de 2020 o Estado teve a maior aplicação de crédito de fomento, movido principalmente por sua economia diversificada, o que motivou a aplicação de recursos 41% acima do orçamento previsto para 2020.

“O Estado do Pará é muito pujante, em 2020 a aplicação do crédito foi bem pulverizada, conseguimos levar o crédito para 100% dos municípios e atender a todos os setores produtivos que são importantes para a economia do Estado. Novamente tivemos uma excelente performance no agronegócio, mas destacamos também os investimentos realizados no setor de infraestrutura além das linhas de crédito emergencial principalmente de capital de giro que auxiliaram bastante as empresas durante todo o ano. Para este ano, a expectativa é que o orçamento disponibilizado seja integralmente aplicado, e que possamos contribuir com o desenvolvimento e crescimento do nosso Estado, e ampliar também, nossa presença nos municípios através do crédito digital”, disse Edmar Bernaldino.