Daniel Silveira na PM: como licença médica mandrake garantiu o mandato de deputado

Por Sérgio Ramalho – The Intercept_Brasil

A imagem do anabolizado então candidato a deputado federal pelo PSL exibindo pedaços de uma placa em homenagem a Marielle Franco como troféu tirou do anonimato Daniel Lúcio da Silveira. Era quinta-feira, 4 de outubro de 2018, quando a foto ganhou as capas de jornais, sites e revistas. Naquela mesma data, uma outra publicação envolvendo Silveira não viralizou.

Trata-se do Boletim Interno da Polícia Militar nº 45, que trazia no alto da página 15 a exclusão do então soldado Silveira, com data retroativa a 14 de agosto. Chegava ao fim uma problemática carreira de cinco anos, nove meses e 17 dias na PM do Rio de Janeiro. O Intercept teve acesso, com exclusividade, ao histórico disciplinar do ex-policial. Ali está anotado que ele passou, ao todo, 80 dias preso no quartel entre os anos de 2013 e 2017.

A sequência de infrações resultou num processo administrativo disciplinar que Silveira tentou driblar empilhando licenças médicas e que, se tivesse sido levado a cabo, poderia resultar na sua inelegibilidade, de acordo com a Lei da Ficha limpa.

Em 2020, Silveira voltou ao noticiário: desta vez por estar na lista dos parlamentares  investigados no inquérito das fake news e do financiamento de atos contra instituições democráticas que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O “mau comportamento” de Silveira já havia sido detalhado oito meses antes da destruição da placa da vereadora assassinada, nas páginas 15 e 16 do boletim nº 23 da PM do Rio. Segundo o relatado por seus superiores no texto, “os atos praticados pelo soldado revelam atitudes incompatíveis com a condição de policial militar”.

O “mau comportamento” de Silveira foi detalhado na pg 16 do boletim nº 23 da PM do Rio.

“Em virtude de numerosas transgressões disciplinares cometidas ao longo de 2013 e 2017, por atrasos e faltas aos serviços”, enumera o documento, além de 26 dias de prisão e 54 dias de detenção, “o soldado acumulou em seu histórico 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências”. Silveira, segundo consta no boletim, deixa “cristalina a sua inadequação ao serviço na Polícia Militar”.

Entre os motivos que levaram o deputado a ser detido tanto tempo estão mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos durante ações de patrulhamento. Foram esses mesmos vídeos que lhe deram popularidade e o incentivaram a mudar de carreira. Com 32 mil votos, ele ficou com a última das 12 cadeiras do PSL fluminense na Câmara Federal.

Apesar do currículo na corporação, Silveira só acabou excluído dos quadros da PM quando teve confirmado o registro de candidatura ao Congresso. A Constituição exige que militares com menos de dez anos de serviço sejam afastados caso decidam se candidatar a um cargo eletivo.

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A incompatibilidade entre o aspirante a soldado e as regras da PM já aparecia antes mesmo de seu ingresso na corporação. Silveira passou com louvor pelo teste físico, foi mediano nas provas teóricas e acabou reprovado no exame social por ter “passagem pela polícia”.

Parte fundamental no processo de seleção à polícia, a varredura no histórico do então candidato revelou um registro de prisão por suspeita de venda de anabolizantes em academias de Petrópolis, sua cidade natal, na Região Serrana do Rio. O ano era 2012, e o então candidato a PM recorreu à justiça para conseguir driblar as regras e, assim, ingressar na corporação.

Uma magistrada do juizado especial acolheu o argumento de presunção de inocência e garantiu a vaga a Silveira na corporação. Como ela não tinha atribuição para julgar o caso, que deveria tramitar em vara de Fazenda Pública, a Procuradoria do Estado recorreu, e, em meio ao vaivém no Judiciário, Daniel Silveira acabou integrado à tropa. Os procuradores não desistiram e recorreram ao Supremo Tribunal Federal, o STF, para tentar excluir o recruta.

A investigação da delegacia de Petrópolis foi arquivada, mas o processo para tentar impedir a permanência dele na corporação se arrastou no Supremo até 2014, quando o ministro Marco Aurélio de Mello devolveu a ação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde ela acabou rejeitada e arquivada. E Silveira, com sua vaga na PM.

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