Vitória abre as portas do acesso

POR GERSON NOGUEIRA

Paulo Bonamigo

Os cálculos pipocam por aí, ao sabor do vento. Todo mundo projetando a caminhada mais tranquila rumo ao acesso. São diversas possibilidades e quase infinitas ponderações matemáticas. Os especialistas estabelecem um mínimo de 11 pontos para garantir a classificação no Grupo D. Um raciocínio mais simplista indica que o vencedor de hoje ficará com um pé no acesso, sem significar que o perdedor estará eliminado.

Trocando em miúdos. Em caso de um triunfo hoje à noite, o Remo atingiria quatro pontos em dois jogos, tendo mais dois confrontos em casa como mandante, contra Ypiranga e Londrina, além do segundo Re-Pa, e uma saída, para enfrentar o Ypiranga em Erechim (RS).

As perspectivas de acesso crescem enormemente para o vencedor tanto no aspecto técnico quanto no emocional, pois o entusiasmo decorrente da vitória também funciona como efeito anabolizante.

Da mesma forma, uma vitória do PSC seria um passo ainda mais significativo para garantir o acesso. O Papão iria a 6 pontos, com dois mandos a cumprir em Belém – Londrina e Remo – e dois compromissos fora, contra Ypiranga e Londrina. Amplas perspectivas, como se vê, de garantir a classificação à Série B.

É importante observar que o eventual derrotado no Re-Pa não ficará alijado da disputa. Para recuperar as chances, precisará triunfar no segundo clássico, em janeiro. O problema aqui passa a ser de natureza anímica. É normal que a derrota no choque-rei gere abatimento, o que pode afetar o comportamento nas próximas rodadas.

Um empate trará efeitos negativos, principalmente para o mandante Remo, pois abre chance para que gaúchos ou paranaenses se beneficiem. Por isso, a torcida paraense em relação a Ypiranga x Londrina deve ser pelo empate. Aliás, quanto mais empates, melhor – entre os sulistas.

Remistas e bicolores têm, além da preocupação óbvia com o acúmulo de pontos, a obrigação de realizar um grande jogo hoje, depois da vexatória apresentação na 18ª rodada, quando o placar de 0 a 0 soou como nota aos rivais pela grotesca encenação em campo.  

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A responsabilidade que paira sobre os dois times deve contribuir para um Re-Pa emocionante, com forças que se equivalem, embora o PSC viva momento ligeiramente melhor. Com nove jogos de invencibilidade, o time de João Brigatti conseguiu estabilizar a defesa e achou um novo trio ofensivo – Vítor Feijão, Nicolas e Marlon.

A partir de triangulações rápidas e velocidade pelos lados, o PSC vem avançando na competição, mesmo sem ter um meio-campo criativo, dispensando até a figura do meia-armador clássico.

O Remo tem a melhor defesa do campeonato (tomou 10 gols em 19 jogos) e busca alcançar o encaixe perfeito do ataque, que muitas vezes sofre por excesso de erros no último arremate. Sem Eduardo Ramos, cujo aproveitamento é incerto, a articulação fica com Felipe Gedoz, que luta para ser o jogador decisivo que a equipe precisa.

Com o equilíbrio entre zaga eficiente e ataque objetivo, o Re-Pa só não será mais empolgante porque ainda não é possível contar com a presença catártica das duas imensas torcidas, mantidas à distância pelos protocolos de prevenção à covid-19.

A fama sombria que atormenta Neymar

Como o Brasil é o Brasil, a terra dos patrioteiros, há quem tenha questionado a ausência de Neymar entre os finalistas do prêmio The Best da Fifa. Há quem coloque em dúvida os méritos de Robert Lewandowski para levar o troféu.

Para começo de conversa, Neymar participou de menos partidas que todos os principais concorrentes. Ao todo, fez 27 partidas na temporada 2019-2020. Lewandowski fez 47. Kevin de Bruyne jogou o dobro de vezes.

Além disso, Neymar teve sua trajetória atrapalhada por contusões, suspensões e ainda teve que encarar a abrupta suspensão do Campeonato Francês devido à pandemia.

Foi quase sempre brilhante quando jogou, marcando gols belíssimos e fazendo assistências inspiradas. Conduziu, ao lado de Mbappé, o PSG à final da Liga dos Campeões, um feito e tanto para o pouco valorizado time parisiense.

A Neymar faltou um item que encanta a maioria dos 140 jornalistas de todo o mundo que respondeu pela escolha dos melhores. O craque brasileiro não é exatamente um modelo de regularidade. É meio 8 ou 80, ou arrebenta com o jogo ou passa em branco.

A sensação é de que Neymar está sempre devendo um pouquinho. Estabelecemos um nível muito alto para ele e as exigências acabam atropelando o senso de justiça. Para quem sonha com o troféu de The Best, o cenário é preocupante.

Como os jornalistas eram os eleitores, vamos combinar, Neymar já entrou derrotado. A impressão geral sobre ele na grande mídia esportiva do planeta é de que, apesar do inegável talento, é também um “piscineiro” inveterado.

Acreditam que ele simula em excesso para um jogador de seu calibre. Os tombos teatrais na Copa da Rússia ainda cobrarão um alto preço. Neymar só será definitivamente anistiado quando fizer uma Copa impecável, sem cai-cai e liderando a conquista do título pelo Brasil.

Até que isso aconteça, a fama de fingidor será sempre maior que qualquer reconhecimento de seus méritos como jogador. É injusto, eu sei, mas é assim que funciona.

Bola na Torre

Guilherme Guerreiro apresenta o programa, a partir das 22h, na RBATV. Análise do clássico e projeções para as próximas rodadas da Série C. O torcedor participa e concorre a camisas de Leão e Papão. Tommaso e este baionense compõem a bancada. A direção é de Toninho Costa. 

(Coluna publicada na edição do Bola deste domingo, 20)

Justiça suspende licitação de R$ 148 milhões autorizada pela Prefeitura de Belém

Uma liminar concedida pelo juiz Magno Guedes Chagas, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, suspendeu uma licitação de R$ 148 milhões, autorizada pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), que está em fim de mandato. Na decisão, o juiz considera que a licitação milionária poderia afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo licitatório destinava-se à contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação, drenagem e urbanização da nova avenida Augusto Montenegro, entre o terminal Mangueirão e o terminal Maracacuera.

Abaixo, a decisão do juiz, na íntegra:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital

DECISÃO

Processo nº 0876226-21.2020.8.14.0301

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

IMPETRANTE: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros (3)

Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM
Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM – PA – CEP: 66015-052
Nome: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Endereço: Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, BELéM – PA – CEP: 66020-240
Nome: MONIQUE SOARES LEITE
Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM – PA – CEP: 66015-052
Nome: MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA COSTA
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2110, Nazaré, BELéM – PA – CEP: 66060-230

Interessado:

Vistos, etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ato que reputa ilegal e abusivo e atribui ao MUNICÍPIO DE BELÉM e outros (3), partes qualificadas.

Narram os autos, que em 04/11/2020 foi dado publicidade a realização de procedimento licitatório na forma de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) eletrônico, realizado às 9:30h do dia 30/11/2020 através do portalwww.comprasgovernamentais.gov.br, cujo critério de julgamento estabelecido foi o de menor preço global e o regime de execução de empreitada por preço unitário, com o modelo de disputa aberto. 

O referido procedimento licitatório tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação, drenagem e urbanização da nova Avenida Augusto Montenegro, entre o terminal Mangueirão e o terminal Maracacuera.

O procedimento licitatório supracitado apresenta diversos vícios, em síntese:

– Desrespeito às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização do procedimento;

O procedimento licitatório, orçado no montante de R$ 148.995.814,07 (cento e quarenta e oito milhões e novecentos e noventa e cinco mil e oitocentos e quatorze reais e sete centavos) com prazo de contratação estabelecido de 30 meses, alcança  e compromete o orçamento da próxima gestão, colocando em voga a à viabilidade da contratação;

O edital restringiu o caráter competitivo do certame, haja vista que requer cadastro prévio junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores –SICAF, como  exigência obrigatória para a habilitação na referida licitação;

Ausência de transparência quanto ao procedimento de habilitação do consórcio vencedor do pregão realizado no dia 30/11/2020.

Em decorrência dos fatos narrados, requer o impetrante a concessão de liminar determinado a suspensão de imediato o procedimento licitatório, impondo a disponibilização dos documentos de habilitação das empresas vencedoras para análise das partes interessadas e realização de eventuais questionamentos.

Relatei.

Decido.

Recebo a inicial com a emenda promovida no ID 22032903, por reputar represente os pressupostos da ação. 

Defiro o pedido de parcelamento de custas em 04 parcelas, conforme requerido pelo impetrante no ID 22073993, devendo a UNAJ adotar as providências cabíveis para correção do valor da causa no sistema PJE e seus consectários. 

Passo a análise do pedido liminar. 

Pois bem. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança obedece ao comando normativo do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, isto é, reclama a presença do relevante fundamento do pedido (fumus boni iuris) e do perigo de ineficácia da medida (periculum in mora), caso persista o ato impugnado. 

Nesse sentido, de bom alvitre trazer à baila o disposto por José Henrique Mouta Araújo (Araújo, José Henrique Mouta. Mandado de Segurança. 5. ed. rev., atlz. e ampl. – Salvador: JusPodvim, 2015): 

“Ora, sendo a tutela provisória liminar em mandado de segurança modalidade de tutela antecipada, é necessário concluir que não há juízo de discricionariedade na apreciação da medida, desde que estando presentes os requisitos legais para a sua concessão (art. 300, do CPC/15).
Na verdade, o que por vezes ocorre na prática, é que o impetrante não consegue demonstrar a presença da urgência e da relevância do pedido, sendo postergada a apreciação do pedido de liminar para momento posterior às informações. Portanto, mister aduzir que, estando presentes os requisitos, deve ser concedida a medida liminar (se for o caso com a fixação de caução, fiança ou depósito – art. 7º, III, da nova LMS), evitando inclusive o perecimento do direito material discutido no mandamus.” 

Assim, a liminar em Mandado de Segurança não se presta a qualquer prejulgamento da lide, mas tão somente a análise dos pressupostos ensejadores de sua concessão. 

Nesta oportunidade a análise se restringe ao juízo de probabilidade, ou seja, do fumus boni iuris, além da necessária demonstração da existência de um risco de dano que possa vir a prejudicar a eficácia da tutela pretendida ao final.

Outrossim, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, os efeitos da tutela de urgência pretendida no pedido inicial devem ser antecipados quando, a partir das provas carreadas aos autos, restar caracterizada a verossimilhança das alegações, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Tais requisitos encontram-se compilados nos preceitos do fumus boni iuris e no periculum in mora, a serem interpretados em conjunto com o disposto no § 3º  do art. 300 do CPC, posto que o pedido será indeferido na medida em que restar evidenciada a irreversibilidade dos efeitos práticos gerados pelo provimento antecipado.

O magistério de Humberto Theodoro Júnior assim se posiciona acerca dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos do pedido:

“O perigo de dano refere-se ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá ser alcançado caso se concretize o dano temido nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente para autorizar o juízo de probabilidade em torno do risco de prejuízo grave. Pretende-se combater os riscos de injustiça ou de dano derivados da espera pela finalização do curso normal do processo. Há que se demonstrar, portanto, o “perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional” (NCPC, art. 300). Esse dano corresponde, assim, a uma alteração na situação de fato existente no tempo do estabelecimento da controvérsia – ou seja, do surgimento da lide -, que é ocorrência anterior ao processo. Não impedir sua consumação comprometerá a efetividade da tutela jurisdicional a que faz jus o litigante.” (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 20ª Ed. Editora Forense, 2016. p. 802).

Da análise em face de cognição sumária dos autos, vislumbro presente os requisitos legais para deferimento do pedido formulado pelo impetrante em face de tutela antecipada de urgência, haja vista que o edital contém vícios de legalidade, portanto, passível de controle judicial.

De fato, o edital (ID 21820262), ato administrativo que vincula às partes, dispõe que somente interessados previamente habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores estariam aptos a participar do procedimento licitatório, o que se reputa violador do caráter competitivo do certame público, com possibilidades efetivas de inviabilizar a seleção da proposta mais vantajosa pela Administração Pública.

Necessário levar em consideração que o Tribunal de Contas da União já sumulou que tal exigência não atende a finalidade pública, vez que cria critérios que não se coadunam com a igualdade de condições entre concorrentes, orientação que deve ser seguida por todos os entes da Administração Pública, com o intuito de promover a higidez dos procedimentos de finalidade pública.

A propósito, a súmula:

Súmula nº 274 –É vedada a exigência de prévia inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF para efeito de habilitação em licitação.

No mesmo sentido, merece ser considerado o fato de que o procedimento licitatório objeto da presente controvérsia prever um plano de execução que extrapola a gestão do atual governante e impõe onerações a futura gestão, o que pode dar ensejo a violações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A alegada inexistência de transparência no decorrer do procedimento de seleção e contratação pública também é substancial para consolidar a necessidade de deferimento da liminar pleiteada pelo impetrante.

Vale registrar que o fazer/agir público deve se nortear pela publicidade, de modo a possibilitar o controle da atuação administrativa. No caso em questão, o procedimento não se encontra acobertado pelas hipóteses de sigilo constitucional, de modo que a inexistência de transparência no que tange o desenrolar do procedimento que culminou na declaração de um vencedor do certame, não encontra amparo constitucional.

Dispositivo.

Desta feita, DEFIRO o pedido de liminar para determinar a SUSPENSÃO do procedimento licitatório correspondente ao EDITAL -RDC ELETRÔNICO Nº 034/2020-SEURB, em qualquer fase que se encontre, até ulterior decisão deste juízo.

Nos termos do Art. 7º, I da Lei 12.016/2009 notifique-se a autoridade apontada como coatora a prestar as informações de estilo no prazo legal de 10 (dez) dias.

Cite-se a pessoa jurídica de direito público a qual esteja vinculada a autoridade coatora, para querendo, ingressar no feito, nos termos do Art. 7º, II da Lei 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA!

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 18 de dezembro de 2020.

MAGNO GUEDES CHAGASJuiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém