Caso Ferrer: juiz aceita tese de “estupro culposo”, inexistente nas leis brasileiras

As imagens da audiência da influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, para julgar o empresário André de Camargo Aranha, obtidas pelo The Intecept Brasil, geraram grande repercussão. O homem é acusado de estuprar a jovem promoter em uma festa que ocorreu em 2018.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que Mari não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar. Sendo assim, o juiz aceitou a argumentação de que André cometeu um “estupro culposo”, um “crime” não previsto na lei brasileira. Porém, como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, o réu foi absolvido.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso.

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Gastão também disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. Bastante incomodada, a influencer respondeu dizendo que está de roupa nas fotos e que elas “não têm nada demais”. A jovem ainda argumentou: “A pessoa que é virgem, ela não é freira não, doutor. A gente está no ano 2020”.

Ele continuou atacando Mariana. “Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”.

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Após essas falas, um dos membros do Tribunal de Justiça percebeu que Mariana chorava muito ao ouvir as palavras e perguntou se ela queria sair um pouco para se recompor.

Apesar de estar claramente emocionada, Mari responde as alegações. “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada gente, pelo amor de Deus. Eu sou uma pessoa ilibada. Nunca cometi crime contra ninguém.”

A OAB de Santa Catarina e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitaram esclarecimentos ao advogado e ao TJ de Santa Catarina sobre a sua conduta durante o interrogatório.

Após a divulgação do vídeo da audiência, houve uma revolta muito grande nas redes sociais com o desfecho do caso e com a conduta do advogado de defesa.

Estou muita indignada e revoltada. A violência contra a Mari Ferrer é uma violência contra todas as mulheres, e a postura do advogado é brutal e antiética. Ninguém tem o direito de julgar moralmente, ameaçar e debochar de uma vítima de estupro. Muito menos um advogado”.

— Luciana Boiteux 50180 (@luboiteux) November 3, 2020

O crime segue sendo ser pobre e preto, pq se você for rico você pode até ser inocentado de um estupro alegando um ESTUPRO CULPOSO, no qual não tem intenção de estuprar, sendo que isso nem existe, logo ele não paga por crime algum. Mais um dia horroroso pra ser mulher https://t.co/OvxBxek6Pz“.

— Dora Figueiredo (@dorafigueiredo) November 3, 2020

Uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. Você conhece VÁRIAS minas que já foram estupradas, vai na minha. E aí depois perguntam porque não denunciamos, não vamos atrás. A gente vai ficar revivendo tudo, passar nervoso e depois dar no que deu Mari Ferrer?

— Barbara Gutierrez (@bahgutierrez) November 3, 2020

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Atraso salarial gera insatisfação no elenco do Papão

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Em momento delicado no Campeonato Brasileiro da Série C, onde ocupa apenas a sétima colocação, com 16 pontos somados em 13 rodadas, o PSC tenta controlar insatisfações no elenco por conta de atrasos salariais. A situação veio à tona quando o ex-técnico do time, Mateus Costa, revelou que “questões financeiras” estavam se refletindo em campo.

As informações são de que o clube não quitou os meses de setembro e outubro com o elenco, além de deixar em aberto os pagamentos por premiações. Além disso, a gestão trabalha para pagar a folha de outubro somente após o dia 20 de novembro. A expectativa da diretoria é pagar apenas metade do salário de setembro nesta semana. 

Pessoas próximas aos jogadores revelaram que foi pago apenas 10% do salário de agosto e que há uma insatisfação crescente com a situação. “Na pandemia quando tudo estava parado aceitamos reduzir em 50% o salário. Mas aí falaram para todo mundo que tinham conseguido R$ 1,5 milhão referente ao contrato como Banpará e que iam deixar tudo em dia, mas não fizeram”, diz uma fonte ligada aos jogadores.

Segundo a direção do clube, não procede a informação de que há atraso de dois meses de salários do elenco. Faltaria o clube quitar apenas parte da folha de setembro, o que deve acontecer até o dia 10 deste mês. 

Pesquisa mostra que o mundo rejeita Trump

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Pesquisa do instituto Ipsus pelo mundo retrata a rejeição a DonalD Trump. Na média, o democrata Joe Biden leva a melhor com 74% contra 26% atribuídos ao atual presidente. No Brasil, a diferença é um pouco menor, 66% a 34%. A eleição norte-americana acontece nesta terça, 03, com as pesquisas indicando vantagem para o candidato democrata.

Magnata desiste e Fábio Bentes deve ser aclamado para continuar presidindo o Remo

Fábio Bentes

O advogado Marco Antonio Pina, que era candidato à eleição do Remo, postou na manhã desta terça-feira (03) um vídeo anunciando sua desistência de concorrer à presidência do clube. “O Remo não precisa neste momento de uma disputa eleitoral, está indo bem dentro e fora de campo”, observou, citando também o fato de ter contraído Covid-19 e ficado hospitalizado por algumas semanas.

Aproveitou para recomendar ao presidente Fábio Bentes que tenha transparência, faça uma auditoria independente e estruture as divisões de base do clube. Reafirmou torcer pelo sucesso da gestão e o crescimento do clube. Com a desistência de Magnata, a eleição servirá para aclamar o presidente Fábio Bentes, que é candidato à reeleição.

A ideia de uma chapa única, consensual, era defendida por alguns dos mais respeitados cardeais do clube, tendo em vista a aprovação da gestão de Fábio. Entre as obras mais expressivas está o resgate do estádio Baenão, depois de cinco anos de abandono. Nas próximas semanas, a reforma será completada com a instalação dos refletores.