O que preocupa a presidência

Celso de Mello: o medo do presidente  - Reprodução

Por Thays Oyama, no UOL

Jair Bolsonaro não está nem um pouco preocupado com o inquérito que o STF abriu com o objetivo de apurar responsabilidades pelos atos pró-golpe militar de domingo. O inquérito, aberto a pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras, seria para “inglês ver”.

Primeiro porque Aras, indicado ao cargo pelo amigão do presidente, o ex-deputado Alberto Fraga, não incluiu Bolsonaro entre os investigados – o alvo são deputados federais que teriam apoiado e estimulado as manifestações que pediam a volta do AI-5, entre outras iniciativas não toleradas pela Constituição.

Depois, porque o presidente e assessores consideram que a investigação correrá em “ambiente seguro”. Por sorteio, o inquérito ficou a cargo do ministro Alexandre Moraes.

O que inquieta o Planalto de verdade é outra coisa: o mandado de segurança protocolado ontem pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa – o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB.

A peça acusa o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pede, entre outras coisas, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames de coronavírus. Solicita ainda que o presidente tenha transferidas para o vice, Hamilton Mourão, algumas competências, entre elas, a de nomear ministros, sancionar leis e decretar os estados de defesa e de sítio.

Além do bom acabamento da peça, fundamenta o receio palaciano o fato de ela ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, visto no Planalto como arqui-inimigo do presidente.

Caberá ao decano a decisão de aceitar ou não o mandado de segurança, em sua integralidade ou parcialmente.

Celso de Mello se aposenta no final do ano..

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