Por 8 votos a 3, Supremo aprova uso de leis de racismo para punir a homofobia

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Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta noite utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia — discriminação contra homossexuais e transexuais. A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que só deve ocorrer no fim do mês. Trata-se de uma decisão provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema – e não há previsão para que isso aconteça.

Os ministros entenderam que a Lei Nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.

Votaram por criminalizar a homofobia:

Cármen Lúcia

Celso de Mello

Luis Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Rosa Weber

Luiz Fux

Gilmar Mendes

Ao votar pela criminalização da homofobia, os ministros citaram sobretudo a violência de que gays, lésbicas e transgêneros são vítimas no país.

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