Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta noite utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia — discriminação contra homossexuais e transexuais. A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que só deve ocorrer no fim do mês. Trata-se de uma decisão provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema – e não há previsão para que isso aconteça.
Os ministros entenderam que a Lei Nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também deve ser aplicada a quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.
Votaram por criminalizar a homofobia:
Cármen Lúcia
Celso de Mello
Luis Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Ao votar pela criminalização da homofobia, os ministros citaram sobretudo a violência de que gays, lésbicas e transgêneros são vítimas no país.
Blog do Gerson Nogueira 