Ministro da Educação fere Constituição e Lei de Improbidade

Por Reinaldo Azevedo

Megalômano, grosseiro e medíocre.

São alguns dos adjetivos que me ocorrem para qualificar o ministro da Educação, Abrahan Weintraub. Sua irrelevância como acadêmico lhe subiu a cabeça. E, como se nota e ele confessa, resolveu usar o cargo que ocupa para fazer a sua própria versão de uma “Escola com Partido”.

abraham-weintraub

Qual critério ele vai usar para cortar verbas das universidades federais? Ora, se elas promoverem ou não o que ele chama de “balbúrdia”. E quem faz essa avaliação? Leiam o que informa o Estadão. Volto em seguida.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campi, afirmou o ministro Abraham Weintraub ao Estado. Três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse. Segundo ele, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, está sob avaliação.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro.

De acordo com Weintraub, universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.

De acordo com o MEC, as três universidades tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas, medida que entrou em vigor na semana passada. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, etc. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos.

Weintraub disse que o corte não afetará serviços como “bandejão”. O MEC informou que o programa de assistência estudantil não sofrerá impacto, apesar desses recursos integrarem a verba discricionária.

A UNB disse que verificou no sistema bloqueio orçamentário “da ordem de 30%” e espera conseguir revertê-lo. A UFBA e a UFF não se pronunciaram. (…) Retomo É a cabeça de um fascistoide no comando daquele que deveria ser o ministério mais importante do governo. Não tenho nenhuma simpatia por boa parte das manifestações que alguns grupos de esquerda promovem nas universidades públicas. Mas recorrer ao orçamento para punir o conjunto da comunidade acadêmica porque grupos de que ele discorda se comportam de maneira que considera inadequada não é coisa de um ministro da Educação, mas de um tiranete que comanda um presídio ou um campo de trabalhos forçados.

Este senhor pretende se impor por intermédio da punição coletiva para que, então, o conjunto dos atingidos decida reprimir os que Weintraub considera rebeldes e resistentes à sua visão de mundo, à sua orientação política, à sua ideologia.

É um escândalo que ele deixe claro que está usando o dinheiro público para impor o que, de fato, é o seu próprio viés ideológico.

É evidente que o ministro não teve tempo de avaliar o desempenho acadêmico das universidades punidas. Tudo cheira a retaliação porque essas instituições abrigaram críticas e críticos à candidatura de Jair Bolsonaro.

A decisão anunciada fere o Artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, a saber: “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

E agride também o Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;”

A parcialidade está escancarada em sua fala. Não precisa mais ser demonstrada. Ele está fazendo um corte amparado na ausência de leis e está sendo desleal à Carta, que assegura a autonomia.

Ainda que se possa questionar se deve ou não haver pessoas peladas dentro da universidade — eu, por exemplo, penso que não —, indago se o conjunto dos estudantes deve arcar com o ônus porque meia-dúzia de exaltados resolveu tirar a roupa. A propósito: que prejuízo efetivo isso provoca ao ensino?

Bolsonaro está apenas no quarto mês de governo. E, a cada dia, resolve esticar um pouco a corda. Sei lá que diabo de horizonte escatológico tem pela frente, com a provável ambição de uma ruptura, que então lhe permitiria governar sem amarras. E, para tanto, conta com alguns truculentos medíocres, que fazem do ressentimento e da vingança do recalcado uma política de Estado.

Não há perigo de isso dar certo, é claro! Ocorre que o país piora um pouco até que venha a reversão e que passe esse aluvião de estupidez.

Cadê o Ministério Público Federal?

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