Trivial variado da perseguição a Lula

“Segundo a doutora juíza que condenou Lula, Léo Pinheiro é uma pessoa e José Aldemário é outra. E não me venha falar em erro material. A vontade de condenar Lula era tão grande que ela sequer leu os autos. O poder judiciário do brasil é uma grande merda”. Gilvan Freitas

“Lula sofre nova condenação. Mais 12 anos. Enquanto isso: Temer solto. Jucá solto. Aécio solto e deputado. Flávio Bolsonaro no Senado. A cada dia fica mais clara a parcialidade do Judiciário contra Lula. É um preso político.  Guilheme Boulos

“Lula acaba de ser condenado a 12 anos de prisão por um sítio que nunca foi seu, depois de ter sido também por um apartamento que nunca foi seu. A farsa que se montou tem o único propósito de fazer com que o maior líder contemporâneo da América Latina morra trancafiado”. William De Lucca

“Deram golpe. Entregaram pré-sal. Gastaram bilhões em fakes para eleger um entreguista como eles. Mas como não se engana todo mundo todo tempo, a verdade corrupta deles apareceu. O que fazer? Condenar Lula de novo. Mas os verdadeiros bandidos seguem soltos. E alguns, no poder”. Bohn Gass

“Que fique bem claro. A segunda condenação de Lula, de quase 13 anos, não foi aplicada por uma juíza obscura de Curitiba. Mas por todas as forças que entregam hoje o país às traças, das quais faz parte o ser corrupto que interditou sem provas o ex-presidente para que chegassem lá”. Palmério Dória

Nos bastidores do rock

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A morte de Kurt Cobain completará 25 anos em abril e surge uma nova perspectiva sobre a trajetória de um dos ícones do rock moderno. Com franqueza, honestidade e empatia, Danny Goldberg (foto), um dos empresários do Nirvana entre 1990 a 1994, compartilha as suas memórias do período em companhia com Kurt e a banda no livro que irá se chamar “Serving The Servant: Remembering Kurt Cobain” (a ser lançado no dia 2 de abril).

O resultado é um retrato franco de um ídolo controvertido. Quando Goldberg concordou em trabalhar com o Nirvana, ele não tinha ideia de que Cobain se tornaria um astro. Goldberg trabalhou com Kurt no auge do sucesso obtido pelo disco “Nevermind” (2º álbum, 1991), que transformou o Nirvana na banda de maior sucesso em todo o mundo.

O livro fala também sobre o encontro, casamento e relacionamento tempestuoso de Kurt com Courtney Love. Sobre o nascimento da filha do casal, Frances Bean, e finalmente, as lutas públicas de Kurt contra o vício em drogas que culminariam com o suicídio.

Ao longo deste período, Goldberg permaneceu ao lado de Kurt como empresário e amigo próximo. Baseando-se nas memórias de Goldberg, arquivos que anteriormente nunca foram divulgados e entrevistas com outras pessoas, a família próxima de Kurt (incluindo Courtney), amigos e ex-companheiros de banda, o livro “Serving The Servant: Remembering Kurt Cobain” traz uma nova luz sobre aqueles anos críticos.

Juíza que condenou Lula “desconsiderou as provas de inocência”, diz defesa

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A nova condenação do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato é “absurda”. É com essa síntese que a defesa do petista comunica que recorrerá da pena de 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt, substituta do agora ministro Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Para a defesa, “provas de inocência” foram ignoradas durante o processo.

“A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos”, diz o advogado Cristiano Zanin em trecho de nota divulgada pouco depois do anúncio da condenação (leia a íntegra abaixo).

O advogado aponta ainda um lapso transcrito nos autos pelo juízo de Curitiba. “Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a ‘depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário’ (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade”, acrescenta.

A denúncia apontou pagamento de propina ao ex-presidente, que teria sido operado por meio de empresas envolvidas no Petrolão, com o objetivo de reformar o sítio posto à disposição da família de Lula no interior paulista. Preso em Curitiba desde abril de 2018, Lula já cumpre pena de 12 anos e 1 mês imposta em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá. Na primeira instância, Moro condenou o petista a 9 anos de prisão, mas o tribunal aumentou a pena.

A NOTA DA DEFESA DE LULA

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.
A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.
A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.
Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:
– Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;
– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;
– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.
Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.
Cristiano Zanin Martins

Neymar ainda tem chances de ganhar a Bola de Ouro? Comentaristas duvidam

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Ser eleito o Melhor do Mundo é uma questão que permeia a carreira de Neymar desde que ele surgiu no Santos no final da década passada. O jogador, no entanto, completou 27 anos na última terça-feira (5) e ainda não conseguiu atingir essa meta. Abordando o assunto, o programa ‘Acabou a Brincadeira’, do SporTV, discutiu se o craque ainda conquistará este prêmio.

Em participação especial no programa, através de um vídeo, Walter Casagrande acredita que Neymar não conquistará a Bola de Ouro no cenário atual. O comentarista ainda criticou a ida do craque para o futebol francês. “Um jogador, para ganhar uma Bola de Ouro, tem que ser protagonista nos principais campeonatos que disputa e, nos últimos anos, ele não fez isso”.

“Quando ele jogava no Barcelona, chegou a ficar entre os três. A pior escolha dele foi ter ido para Paris. É um campeonato que não exige. Não adianta fazer 40 gols no Campeonato Francês, ganhar a Liga seis vezes seguidas. Não tem peso algum na análise para a Bola de Ouro. Ele teria que ser protagonista numa grande Liga da Europa e em Copa do Mundo também. No cenário que ele está hoje, não vejo chance de ele ganhar a Bola de Ouro, só se ele der uma virada na carreira dele”, analisou Casão.

No final do programa, o apresentador Carlos Cereto repassou a pauta para os integrantes do ‘Seleção SporTV’. Para André Rizek, a idade e a mudança de clubes são os fatores responsáveis por dificultar a eleição de Neymar como Melhor do Mundo. “Se eu tivesse que apostar hoje, eu diria que ele está mais distante de ser Melhor do Mundo do que de ter um reinado no futebol. Isso tem a ver com a mudança de clube. Ele deixou um clube que deixava próxima esta possibilidade, que é o Barcelona. Muito difícil alguém atuando no futebol francês ser melhor do mundo. Neymar voltou algumas casas nesta mudança e ele já tem 27 anos. O Messi e o Cristiano Ronaldo, com 27 anos, eram maiores do que o Neymar é hoje”, falou Rizek.

Para Paulo Nunes, o tempo do craque passou. “Ele tem potencial para isso, porém o foco dele mudou muito depois que saiu do Barcelona. O tempo dele passou para o melhor do mundo. Para ser um jogador extraclasse, vai ser sempre”, comentou. Já Petkovic foi o único a acreditar que Neymar possa conquistar a Bola de Ouro. “Sou otimista. Eu acho que tem bola para isso e torço para que seja verdade. Faz mais de 10 anos que o Brasil não é melhor do mundo e isso faz falta”, disse.

Carta ao ministro da Educação

“Tomei conhecimento por diversos meios de comunicação que V. Exa. se referiu a brasileiros como sendo “canibais”, que roubam objetos de hotel e assentos salva-vidas de aviões. Senti-me pessoalmente ofendido com a fala de V. Exa. e imagino que a grande maioria dos brasileiros que tomaram conhecimento do fato estão igualmente indignados.
Sei que V. Exa. não nasceu no Brasil e muito me preocupa imaginar que os brasileiros que conheceu o tenham feito ter uma impressão tão negativa de nós. Preocupa-me ainda mais pensar que para compor sua equipe no Ministério da Educação V. Exa. tenha convidado os brasileiros que o fizeram ter essa imagem do nosso Povo. Ao que parece, além de não conhecer os brasileiros honestos que viajam a trabalho ou a lazer, V. Exa. não teve oportunidade de conversar e dar a devida atenção a brasileiros que jamais andarão de avião e nem se hospedarão em hotéis, por não terem recurso para isso. Garanto-lhe, Senhor Ministro, que são pessoas maravilhosas! V. Exa. deveria conhecê-las e trabalhar arduamente para dar a elas educação gratuita e de qualidade, garantir a elas o direito de estudar numa Universidade, ao invés de dizer que o ensino superior deve ser para uma “elite”. V. Exa. acha que tem o direito de dizer quem faz ou deve fazer parte da “elite” intelectual deste País? Se se dedicasse a conhecer de verdade os brasileiros, conversando também com as pessoas mais pobres, V. Exa. iria se surpreender e se encantar com nosso Povo, iria descobrir que há pessoas não alfabetizadas que são muito mais inteligentes do que Ministros de Estado. Não confunda, Senhor Ministro, “escolaridade” ou “poder econômico” com “inteligência”.
Fiz essa introdução, Senhor Ministro, antes de dizer que sou servidor público, professor universitário concursado, e que isso muito me orgulha. Como servidor, cabe-me ensinar a V. Exa., caso ainda não saiba, que temos o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto n. 1171 de 22 de junho de 1994. No referido Decreto é citado que “(…) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral (…)”. No mesmo Decreto consta como um dos deveres fundamentais do servidor público:

(…) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral(…).

Na minha modesta avaliação, V. Exa. está causando dano moral a todos nós brasileiros e demonstrando não ter nem preparo nem dignidade para assumir o nobilíssimo cargo de Ministro de Estado da Educação. Não o conheço, Senhor Ministro, mas caso seja do tipo de pessoa que tem arroubos autoritários, cabe-me citar mais um dos deveres fundamentais do servidor público, citado no Decreto n. 1171, que é “(…) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal”. Escrevo, portanto, sem nenhum temor, pois estou agindo em defesa do Povo brasileiro que foi ofendido por V. Exa. Cabe a mim essa atitude como servidor público. É esse Povo de quem V. Exa. tem uma imagem tão deturpada que paga nossos salários, é a ele que devemos dar satisfação, é para ele que devemos trabalhar, é dele que devemos cuidar.
É sempre tempo de aprender, Senhor Ministro. Desejo que V. Exa. tenha humildade para aprender algo ao ler esta carta escrita por um servidor público vinculado ao Ministério da Educação. Espero também que outros servidores públicos a leiam e que não se intimidem por superiores hierárquicos que não honram o cargo que ocupam.

Atenciosamente,

Valter Lúcio de Pádua
Universidade Federal de Minas Gerais
Professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental”.

Até Neto se oferece para aconselhar atacante indisciplinado

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O ex-jogador Neto se colocou à disposição para auxiliar Deyverson, do Palmeiras. Também envolvido em casos de indisciplina enquanto atleta, o apresentador da TV Bandeirantes usou o programa ‘Os Donos da Bola’ para expor o desejo de conversar em particular com o centroavante, que acabou expulso no último fim de semana ao dar uma cusparada no rosto do volante Richard, do Corinthians.

“Se quiser conversar comigo sem ninguém saber, pode me procurar a hora que você quiser. Minha casa está aberta para você. Em um momento como esse, a gente precisa ajuda-lo, mas ele precisa ter responsabilidade daquilo que ele faz”, declarou Neto durante o programa.

Apesar de ceder espaço para o diálogo, Neto classificou a atitude do palmeirense como “covarde” e recomendou que o jogador visite o corintiano a fim de pedir perdão pelo ato. O ex-jogador usou o próprio exemplo para reforçar a dica dada a Deyverson, que acabou multado em R$ 350 mil pela diretoria.

Neto se envolveu em caso semelhante durante a década de 1990. Então camisa 10 do Corinthians, o ex-meia se irritou com uma marcação de José Aparecido de Oliveira, recebeu o cartão vermelho e cuspiu no rosto do árbitro. As desculpas públicas vieram décadas depois, quando Neto até levou José Aparecido em seu programa na Band.

Marvel presta nova homenagem a Stan Lee

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Desde a morte de Stan Lee, no fim do ano passado, a Marvel vem dedicando HQs especiais e homenagens emocionantes ao quadrinista. Mais recentemente, um novo tributo foi incluído em novas edições das HQs da empresa. A “Stan’s Soapbox” era uma coluna de fatos reais e contexto histórico que era publicada como parte dos Bullpen Bulletins, que eram parte das revistas da Marvel nos anos 60 e 70. Agora, os fãs poderão conferir essas mensagens de Stan Lee, diretamente do passado.

“Esse é um bom lugar para agradecer a vocês por serem os melhores fãs que qualquer companhia pode ter. Se a Marvel está no auge, é o seu apoio que nos colocou lá. Se a Marvel te dá os tipos de revista que você quer, são suas cartas que nos ajudaram a saber como produzi-las. Nós tivemos muitas risadas, emoções, mas o melhor está por vir. A Marvel está marchando, e não dará nenhum passo sem vocês”, afirma a mensagem do autor.

A homenagem também conta com palavras de Joe Quesada, Tom DeSanto e vários nomes renomados do mundo dos quadrinhos. Stan Lee morreu aos 95 anos. A causa oficial de sua morte foi divulgada como ataque cardíaco acompanhado de insuficiência respiratória. O quadrinista ainda deve aparecer em alguns futuros filmes da Marvel, já que suas participações foram gravadas com antecedência.

O último trabalho de Stan Lee para a Marvel foi uma releitura de sua primeira história escrita para a antecessora da empresa, a Timely Comics, publicada em 2014 no especial de 75 anos da Marvel. (Do Observatório do Cinema)

OAB contesta no Supremo limite a indenizações trabalhistas

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. A reforma trabalhista, que tem como respaldo a Lei 13.467/2017, está em vigor desde novembro de 2017, tendo sido sancionada durante o governo Michel Temer. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada ontem pela OAB.

Conforme a entidade explica em nota, os argumentos referenciados na ADI dizem respeito a um evento ocorrido recentemente: a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu, no dia 25 de janeiro, provocando, ao menos, 150 mortes, entre outros danos. No comunicado, a OAB defende que “há dois grupos de pessoas envolvidos: aquelas que acionarão a Justiça trabalhista porque o vínculo decorre de relação de trabalho, ou seja, com indenização limitada; e aquelas que litigarão perante a Justiça comum e perceberão a indenização sem a observância de qualquer teto indenizatório”.

“Logo, fica evidente o prejuízo que a limitação das indenizações trabalhistas causa aos próprios trabalhadores, visto que neste caso emblemático terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que aqueles que buscarão a reparação na Justiça comum não sofrerão qualquer limitação”, acrescenta a entidade.

Ao menos 279 funcionários da mineradora foram vítimas da tragédia, segundo balanço divulgado hoje (6), pela Defesa Civil de Minas Gerais. Ao todo, além das mortes já computadas, 182 pessoas ainda continuam desaparecidas, 103 permanecem desabrigadas e outras três estão hospitalizadas.

Prejuízo para o trabalhador

Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, as normas em vigência prejudicam o trabalhador, além de estarem em desconformidade com o dever constitucional de reparação integral do dano. “A reforma trabalhista subverteu a base principiológica do direito do trabalho. O texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade. Aqueles que litigam na Justiça do trabalho são demasiadamente prejudicados com a precificação do dano de acordo com a remuneração do ofendido, fazendo com que as indenizações sejam previamente calculáveis ao empregador”, afirmou, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição.