‘Nova Previdência” retira direitos e prejudica camadas de baixa renda

O texto preliminar da PEC da reforma da Previdência mostra que governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.

Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:

TRANSIÇÃO DO INSS
Atualmente, há duas formas de se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição.

– Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.

– Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.

– Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.

– Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.

– Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.

– Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.

– Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.

– Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.

– Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.

– Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.

– Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.

– Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.

– Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.

– Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.

– Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.

– Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

– Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.

– Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

– Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.

– Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.

– Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.

– Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.

– Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.

– Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.

– Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.

– Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.

– Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

Uma dúvida: onde viver na velhice?

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Por André Forastieri

Você preferia ter 60, 70, 80 anos vivendo na Europa, ou nos EUA?

Na Europa os coroas têm previdência pública decente, vários tipos de auxílio, saúde pública gratuita e de qualidade. Idem no Japão.

Nos EUA, a velharada tá toda falida de pagar tratamento de saúde, e fazendo vaquinha na internet pra comprar remédio.

A CLT tinha problemas, podia e devia ser melhorada. Foi jogada fora, contra a vontade da população.

“Direito” não é xingamento nem atraso. Acho triste quantas pessoas que xingam a CLT, sonham em mudar para Portugal para ter direitos “europeus”…

A história do preso político alemão que ganhou o Nobel da Paz

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Carl von Ossietzky nasceu em 3 de outubro de 1889, em Hamburgo. Seu pai foi um funcionário público nascido em uma aldeia perto da fronteira germano-polonesa. Sete anos depois da morte do pai, em 1891, sua mãe casou-se com Gustav Walther, um social-democrata que muito influenciou as futuras posições políticas de Ossietzky.

Ossietzky deixou a escola aos dezessete anos para se tornar funcionário público administrativo em sua cidade natal. Logo depois, voltou-se para o jornalismo, profissão em que fez carreira. Seu primeiro trabalho foi publicado em Das Freie Volk [O Povo Livre], jornal semana da Demokratische Vereinigung [União Democrática]. Em 5 de julho de 1913, elaborou um artigo criticando decisão do tribunal pró-militar em Erfurt, recebendo acusações de ‘insulto ao bem comum’ do Ministério da Guerra da Prússia. Foi chamado para comparecer ao tribunal logo após seu casamento, em 22 de maio de 1914. Sua esposa, a inglesa Maud Woods, fez acordos secretos para pagar sua multa.

Mesmo com saúde frágil, foi convocado para o serviço militar em junho de 1916, com o Regimento Pioneiro da Baviera. Depois da guerra, Ossietzky, agora um pacifista declarado e também democrata, retornou a Hamburgo, onde estimulou a opinião pública a educar as pessoas para uma ‘mentalidade de paz’. Tornou-se presidente da divisão local da Sociedade Alemã da Paz e fundou o Der Wegweiser [A Signpost], que logo fechou por falta de apoio financeiro.

Ossietzky aceitou, em seguia, a nomeação como secretário da Sociedade Alemã da Paz, com sede em Berlim. Lá criou o Mitteilungsblatt [Folha de Informações] mensal, que teve seu primeiro número em 1º de janeiro de 1920. Também tornou-se colaborador regular de Monisten Monatsheften [Monists ’Monthly], usando o pseudônimo ‘Thomas Murner’. Homem de forte temperamento, Ossietzky logo se cansou do trabalho de escritório da Sociedade Alemã da Paz e aceitou o posto de editor estrangeiro na equipe do Berliner Vokszeitung [Documento Popular de Berlim], cuja linha editorial era apartidária, democrática e anti-guerra.

Em 1923-1924 teve um breve flerte com a política, quando toda a equipe editorial do Berliner Volkszeitung se envolveu na fundação de um novo partido, o Partido Republicano. Em maio de 1924, o partido sofreu uma derrota na eleição para o Reichstag e Ossietzky entrou para o semanário político Tagebuch [Journal], revelando em seus textos uma desilusão com seus próprios esforços políticos e algum ceticismo quanto à sabedoria das massas.

Em 1926, Ossietzky foi convidado por Siegfried Jacobsohn, fundador e editor do Die Weltbühne [The World Stage], uma posição em sua equipe editorial. Jacobsohn já havia se envolvido na descoberta e divulgação do rearmamento secreto da Alemanha, e Ossietzky continuaria com essa política editorial impopular devido à morte inesperada de Jacobsohn, em dezembro de 1926. Ossietzky foi nomeado editor-chefe pela viúva de Jacobsohn. Em março de 1927, o jornal publicou um artigo de Berthold Jacob que criticava o Reichwehr por tolerar organizações paramilitares. Ossietzky, como editor responsável, foi julgado por difamação, considerado culpado e sentenciado a um mês de prisão.

Recusando-se a ser intimidado, ele publicou, em março de1929, um artigo de Walter kreiser que, na verdade, fazia parte de uma campanha de Ossietzky contra o rearmamento alemão secreto em violação ao Tratado de Versalhes. Em uma audiência, em agosto de 1929, Ossietzky foi acusado de traição de segredos militares. Julgado, em novembro de 1931, foi considerado culpado, e condenado a 18 meses na prisão de Spandau. Foi libertado após sete meses na anistia de Nata em 1932.

No início de 1933, Ossietzky, mais perspicaz do que seus colegas otimistas, reconheceu a gravidade da situação política na Alemanha, mas ele se recusou a deixar o país, dizendo que um homem fala com uma voz oca do outro lado da fronteira. Em 28 de fevereiro de 1933, na manhã seguinte ao incêndio do Reichstag, Ossietzky foi detido em casa pela polícia secreta, enviado para uma prisão de Berlim, depois para campos de concentração, primeiro em Sonnenburg e depois em Esterwegen-Papenburg. Nesses campos, segundo relatos de companheiros de prisão, ele foi maltratado, até forçado a realizar trabalhos pesados, embora já tivesse sofrido um ataque cardíaco.

A candidatura de Ossietzky para o Prêmio da Paz foi sugerida pela primeira vez em 1934. Berthold Jacob, um companheiro em muitas causas, pode ter sido o primeiro a formular um plano real para garantir a nomeação. A ideia foi adotada por seus colegas da Liga Alemã pelos Direitos Humanos, por Hellmut von Gerlach, ex-associado do Die Weltbühne, que empreendeu uma campanha de cartas de Paris, de organizações e pessoas famosas em muitas partes do mundo. A indicação para 1934 chegou tarde demais; o prêmio para 1935 foi reservado naquele ano, mas em 1936 foi votado em Ossietzky.

A essa altura, Ossietzky, doente de tuberculose, tinha pouco tempo de vida, mas o governo se recusou a libertá-lo do campo de concentração e exigiu que ele recusasse o Prêmio Nobel, uma exigência que Ossietzky não honrou. O Ministério da Propaganda da Alemanha declarou publicamente que Ossietzky estava livre para ir à Noruega para aceitar o prêmio, mas documentos da polícia secreta indicam que o passaporte de Ossietzky foi recusado e, embora autorizado a entrar em um hospital civil, foi mantido sob constante vigilância até sua morte. Maio de 1938

A imprensa alemã foi proibida de comentar sobre a concessão do prêmio a Ossietzky, e o governo alemão decretou que no futuro nenhum alemão poderia aceitar qualquer prêmio Nobel.

A última aparição pública de Ossietzky foi em uma audiência curta na qual seu advogado foi condenado a dois anos em trabalhos forçados por apropriar-se da maior parte do dinheiro do prêmio de Ossietzky. (Do Jornal GGN)

Artigo traduzido do site oficial do Prêmio Nobel e por sugestão do leitor Renato Rezende.

Hum hum…

“Um documentário explosivo está pronto para ser transmitido pela poderosa Globo mostrando, com a ajuda de especialistas americanos, que o “esfaqueamento” sofrido por Bolsonaro em setembro passado, durante sua campanha presidencial, foi na verdade um golpe.”

Pepe Escobar, jornalista

Americanos estimulam discussão sobre quem foi o maior: Air Jordan ou Brady?

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Tom Brady e o New England Patriots venceram mais um Super Bowl. A cada título, a questão volta: ele é o maior de todos os tempos no futebol americano? Entretanto, o debate pode ir além. Já há quem estimule a discussão quanto ao maior atleta americano de todos os tempos, se Brady ou Michael Jordan.

Com seis títulos, Brady se isolou como maior vencedor da história da NFL. Afirmar que ele é o melhor jogador de futebol americano da história é difícil. Entretanto, seus números são impressionantes. A forma como gerencia a fama, com frases fortes nas entrevistas, ampliam o prestígio.

Algo parecido acontece na NBA. O legado de Michael Jordan é cada vez mais desafiado por LeBron James e sua nova legião de fãs. Mas a genialidade de Air Jordan é totalmente inquestionável.

No Super Bowl LIII, Brady garantiu seu sexto anel (premiação própria da modalidade) para aquela que já é uma coleção. Jordan, ao se aposentar, fechou as contas com o mesmo número. A coincidência levou alguns sites a publicarem enquetes para aferir quem seria o maior dos dois numa disputa particular.

Mesmo aposentado há anos, Jordan segue imbatível, liderando todas as consultas populares, visto como um fora-de-série, um gênio das quadras. Na prática, a importância de Jordan é significativamente maior por ser o basquete é um esporte de dimensões mundiais, ao contrário do futebol americano e suas peculiaridades, ainda restrito à paixão dos fãs americanos.

Abaixo, o retrospecto dos dois atletas.

Tom Brady*

  • 6x campeão do Super Bowl
  • 4x MVP do Super Bowl
  • 3x MVP da NFL
  • 14x Pro-Bowl da NFL
  • 2x jogador ofensivo da NFL
  • 3x jogador com mais jardas da NFL
  • 4x jogador com mais touchdowns passados da NFL

*ainda em atividade

Michael Jordan

  • 6x campeão da NBA
  • 6x MVP das finais
  • 5x MVP da NBA
  • 14x All-Star da NBA
  • 1x melhor defensor da NBA
  • Calouro do ano da NBA
  • 10x cestinha da NBA
  • 2x campeão olímpico