Agressão aos direitos de Lula repercute na imprensa internacional

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A decisão da Justiça brasileira que impediu que o ex-presidente Lula acompanhasse o sepultamento de seu irmão, nesta quarta-feira (30) repercutiu em vários países do mundo.

jornal inglês The Guardian apontou em sua manchete: “Brasil: permissão para Lula assistir ao funeral do irmão chega tarde demais”. O jornal destaca que os tribunais inferiores rejeitaram o pedido por acreditarem que “sua presença no funeral poderia atrair uma grande multidão”.

francês La Provence lembrou: “Lula, preso desde abril, não pode comparecer ao funeral de seu irmão”. A agência espanhola EFE também enfatizou que o Judiciário negou pedido de Lula para comparecer ao funeral.

canal de TV holandês RTL 5 também deu destaca para o assunto e citou a declaração do cantor Chico Buarque em solidariedade ao ex-presidente. “Toda minha solidariedade com Lula e meu desgosto por justiça, seu cinismo e covardia”, disse Chico.

Decisão do STF liberando Lula para ir ao velório do irmão chegou tarde demais

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Interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que ele não sairá da prisão para ir ao encontro de familiares em São Bernardo do Campo (SP). A autorização para a viagem de Lula, preso na sede da Polícia Federal (PF) há 10 meses, havia sido dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ter sido negada nas instâncias inferiores.

Desde a tarde de ontem a defesa do ex-presidente ingressou com pedidos de liberdade provisória para que ele se despedisse do irmão. Lula perdeu o velório, que começou às 18h da última terça (29), e também o enterro, que ocorreu às 13h desta quarta.

A autorização de Toffoli veio após o pedido ter sido negado tanto pela juíza federal Carolina Lebbos, que controla a execução penal de Lula no Paraná.

A Polícia Federal, controlada pelo ministro Sergio Moro, e o Ministério Público Federal, representado por Deltan Dallagnol, também se manifestaram contra a saída de Lula.

O ex-ministro Gilberto Carvalho comentou a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de autorizar a saída de Lula da prisão em Curitiba. “É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. Não era pra vir ver o corpo do Vavá, era para falar com a família. O Lula com muita dignidade agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais”, disse Carvalho.

“Agora, o importante da sentença do ministro Toffoli, nós somos gratos a ele nesse sentido. Ele faz uma crítica correta à crueldade da juíza [Carolina Lebbos], ao cinismo da Polícia Federal que alegou razões logísticas e de segurança para impedir um direito do presidente Lula. Contra Lula não há limite, não vamos nos iludir. Eles farão de tudo para quebrar a espinha dorsal do presidente.”

Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, afirmou: “Eu acho mais um absurdo. O Lula é tratado com excepcionalidade pela Justiça, de forma seletiva. Então, infelizmente, esse é o enfrentamento que nós temos que fazer: mostrar que o Lula, em muitos direitos, ele está sendo prejudicado, em muitas discussões ele está sendo prejudicado porque sempre há um julgamento político sobre as atitudes dele”.

“Eu preciso dar risada. A lei disse que pode vir. No regime militar, minha vó morreu e foi enterrada nesse cemitério, e ele veio. Agora, que vivemos em uma democracia, a Justiça não permite por ‘N’ motivos. Criaram uma série de motivos. É uma piada”, disse Edson Inácio da Silva, filho de Vavá.

Em sua sentença, Dias Toffoli assegurou que a saída de Lula para se despedir do irmão é um direito previsto em lei. Em decisão de 9 páginas, o ministro criticou os posicionamentos da Polícia Federal e da juíza Carolina Lebbos.

“Prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado (art. 10, da Lei no 7.210/84), sendo certo, ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana”, assinalou o ministro.

REPERCUSSÃO E CRÍTICAS À JUSTIÇA

Personalidades, aliados e até adversários se solidarizaram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o circo protagonizado pelo judiciário em torno da morte do seu irmão, Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá. A trinca formada por Sergio Moro, Carolina Lebbos e Deltan Dallagnol não permitiu que Lula deixasse a prisão para se despedir do irmão. A decisão foi reforçada por Leandro Paulsen, desembargador do TRF-4.

Quando o corpo de Vavá foi enterrado, surgiu a sentença de Dias Toffoli, presidente do STF, autorizando Lula a viajar até São Bernardo do Campo (SP). Tarde demais.

O cantor e compositor Chico Buarque se posicionou nas redes sociais. “Minha solidariedade ao Lula pela perda do Vavá. E meu repúdio à Justiça pelo cinismo e pela covardia”, escreveu.

“É um escândalo a proibição de Lula ir ao velório de seu irmão, direito assegurado pela lei! Até o General Mourão, insuspeito de esquerdismo, definiu como uma questão ‘humanitária’. Um arbítrio vergonhoso da PF comandada por Moro”, disse Guilherme Boulos (PSOL).

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), professor de Direito e ex-juiz federal, classificou como “oca e desconexa” a motivação apresentada pela Justiça Federal de Porto Alegre para negar o direito de Lula se despedir do irmão. “Lamentável e vergonhoso”.

O cartunista Caio Latuff lembrou que até mesmo na ditadura era garantido o direito a presos de velarem seus mortos. “Se não derem a Lula a chance de se despedir de seu irmão morto, fica caracterizado mais do que prisão politica. É crueldade, pura e simples!”.

“Afirmava-se que Lula não deveria ter tratamento especial – para melhor – por ser ex-presidente. Piada. Ele está tendo tratamento especial – para pior. Só não está podendo ir ao velório do irmão porque é Lula. Trata-se de injustiça”, disse o cientista político Alberto Carlos Almeida.

“Sinceramente, entendo que a relação com Lula, que nunca foi jurídica, transbordou do político e se tornou pessoal”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad.

MANIFESTAÇÃO DE ADVERSÁRIOS

Para o general Mourão, impedir Lula de participar do velório do irmão foi “falta de humanidade”. Ricardo Noblat, da Veja, conhecido como um dos principais detratores de Lula na mídia nacional, afirmou que a “lei foi rasgada” com a decisão de Carolina Lebbos.

O antipetista declarado Josias de Souza, do portal UOL, escreveu uma coluna sobre o comportamento da Justiça diante do pedido de Lula para se despedir de Vavá. Confira trechos:

Difícil saber para onde caminha a humanidade. Mas é fácil perceber que os agentes públicos que sonegaram a Lula o direito de velar o corpo do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, caminharam na contramão dos mais elementares sentimentos humanos.

Atropelaram-se valores civilizatórios como o humanismo e a própria Lei de Execuções Penais, que autoriza os presos a deixar o cárcere para comparecer, mediante escolta policial, a velórios e enterros de parentes próximos. O Supremo interveio. Mas a autorização chegou quando o corpo do irmão de Lula já se encaminhava para a cova.

Os arquivos eletrônicos do Departamento Penitenciário Nacional armazenam informações sobre o cumprimento da lei. Desatualizadíssimo, o banco de dados do órgão submetido à chefia do ministro Sergio Moro (Segurança Pública) informa que, no ano da graça de 2015, nada menos que 175.325 detentos deixaram suas celas para sepultar parentes. Ou seja: sonegou-e a Lula um direito, não um privilégio.

O pretexto da falta de tempo para planejar a “logística” do deslocamento do preso ofende a lógica, pois a morte bate de repente, sem aviso. A alegação de que a segurança pública e a própria integridade de Lula estariam em risco desafia a boa reputação da Polícia Federal.

Se quisesse, Lula ainda poderia usufruir do pedaço do despacho de Dias Toffoli em que o presidente da Suprema Corte facultou-lhe a possibilidade de se deslocar de Curitiba até São Bernardo para encontrar-se com seus familiares numa instalação militar. Mas ele decidiu se abster.

Preferiu gravar no verbete da enciclopédia um parágrafo sobre o dia em que as autoridades responsáveis pela execução de sua pena confundiram cumprimento de sentença com vingança, manuseando a lei e as circunstâncias com a frieza dos robôs.