Juíza atropela a Lei e pode inviabilizar presença de Lula em velório do irmão

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode não conseguir deixar a prisão nesta terça-feira (29), a tempo de velar o corpo de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em São Paulo. O velório, antes previsto para começar às 18h, deve ser iniciado às 20h, e o sepultamento será às 13h desta quarta (30), no Cemitério da Paulicéia, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

A autorização não foi respondida pela autoridade carcerária da Superintendência da Polícia Federal. A defesa então encaminhou o requerimento à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente se encontra encarcerado desde 7 de abril do ano passado. A magistrada, por sua vez, ainda estaria aguardando manifestação do Ministério Público Federal.

Na semana passada, a juíza decidiu vetar a presença do ex-prefeito Fernando Haddad na condição de advogado e também as visitas de cunho religioso que Lula recebe às segundas-feiras.

A solicitação dos advogados menciona o direito previsto no artigo 120, da Lei das Execuções Penais, que abre permissão em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

No último Natal, quando morreu o ex-deputado e amigo Sigmaringa Seixas, Lula teve seu pedido de comparecer ao enterro negado pela Justiça. O juiz substituto utilizou o mesmo artigo como parâmetro para a recusa.

A defesa de Lula alerta, ainda, que a lei determina seja observado, no direito do preso, a oportunidade de “participar na integralidade dos ritos post mortem do irmão”. E reitera que “proteção constitucional dada à família” e os “aspectos humanitários” tornam “imperioso” o acolhimento do pedido.

“Estamos aguardando autorização a tempo de o presidente poder se deslocar”, afirma o advogado Manoel Caetano Ferreira. “Esperamos que a decisão seja tomada em tempo de ser cumprida”, diz, reforçando que não faria sentido decisão ser tomada quando já estivesse inviabilizado esse direito. “O que se aguarda no final é que a decisão permita a participação. O presidente sentiu muito o falecimento e gostaria de estar junto com os familiares na despedida do irmão.” (Do Sul21)

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