Afinal, por que Lula é imbatível?

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Por Lucas Vasques, na Fórum

Quanto mais é perseguido pela mídia tradicional e pelo judiciário em suas várias instâncias, o ex-presidente Lula mais cresce em popularidade e avança nas diversas pesquisas de intenções de votos, até mesmo em estados onde, tradicionalmente, não são redutos petistas. De acordo com os levantamentos mais recentes do Datafolha e Ibope, Lula possui boas chances de vencer no primeiro turno, caso não tenha sua candidatura impugnada. Como explicar esse fenômeno? O cientista social Gustavo Cezar Ribeiro e a cientista política Mariana Borges falam à Fórum sobre a liderança nas pesquisas do ex-presidente, preso político desde o dia 7 de abril em Curitiba.

“Os últimos anos foram muito marcados pelo esforço articulado entre grupos ideológicos, de mídia e representantes institucionais para a depreciação da imagem histórica do ex-presidente Lula e seu partido. Contudo, a narrativa montada por essa articulação encontrou a resistência da conjuntura econômica desfavorável, que insiste em reviver na memória dos brasileiros o período Lula e seus resultados”, analisa Gustavo Ribeiro, doutor em Ciência Política e Filosofia e professor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).

De certo modo, prossegue ele, à medida em que foram expostos os casos de corrupção de políticos e ministros de Estado muito próximos a Michel Temer (MDB), essa narrativa de criminalização do PT foi perdendo força. “A eclosão do ‘Caso Joesley’, há cerca de um ano, acelerou ainda mais esse processo e, por contraste, fez os crimes imputados ao PT parecerem relativamente menores – ou bem menos acintosos. A venalidade das malas de dinheiro carregadas às escondidas e os áudios presidenciais vazados tornaram as alegadas pedaladas fiscais que motivaram o impeachment de Dilma Rousseff uma irregularidade quase irrelevante. Isso tornou evidente para grande parcela da população que Dilma não fora derrubada pelas razões jurídicas formalmente alegadas, mas por motivos políticos estrategicamente omitidos”.

Era Lula

Gustavo tem convicção de que a crise econômica e o descalabro imposto à vida dos brasileiros pela forma como o atual governo vem lidando com ela tornam o eleitor cada vez mais nostálgico da Era Lula. “Os anos petistas, especialmente sob Lula, foram marcados pelo crescimento econômico, pelo combate à pobreza e por algum grau de redução das desigualdades sociais no país. É verdade que esses avanços não se deram sem profundas contradições e limitações, mas a deterioração das condições do presente tende a fazermos olhar para o passado com maior benevolência”, constata.

Em relação ao fato de que Lula representa um modelo político que mudou para melhor a vida do brasileiro, especialmente a camada mais pobre da população, o cientista social tem a seguinte opinião: “Não sei se podemos dizer que houve uma mudança radical para todos. Talvez isso seja verdade para os mais pobres, e entre esses a popularidade de Lula sempre foi alta. O que parece impulsionar seu crescimento recente, nas mais variadas faixas da população, é a constatação de que houve uma melhora generalizada das condições de vida do brasileiro durante seus governos”.

Gustavo aponta para mais um detalhe: “A aproximação das eleições promove um fenômeno muito interessante. Por mais que, nos últimos anos, a conflagração da rivalidade política tenha polarizado o país, a chegada do momento de escolher um novo governante traz consigo o imperativo da realidade. As rivalidades de internet insufladas pelo prazer de pertencer a um grupo, pelo prazer de aderir a um conjunto de símbolos e discursos, cedem espaço para as exigências materiais que se impõem de forma inexorável. A definição do voto, na medida em que a data do primeiro turno se aproxima, responde cada vez mais aos critérios da vida concreta, da memória de um passado melhor, do que a discursos ideológicos abstratos. Na esfera pública, o convívio e debate entre ideologias é essencial à democracia, mas essas crenças só possuem desdobramentos reais quando parecem conectadas ao mundo real.  A popularidade de Lula se alimenta de uma memória, e isso é muito forte”.

Pesquisas

A subida de Lula nas pesquisas, segundo Gustavo, se dá pela associação de dois eventos principais. “O primeiro é a chegada do período eleitoral que, por ter consequências materiais sobre a vida de todos, nos exige o recurso à razão mais do que à emoção. Adesões ‘estéticas’ a esse ou àquele grupo, bem como motivadas por bandeiras ligadas às questões morais e de costumes cedem espaço ao imperativo concreto da vida material. A memória dos governos Lula, nesse sentido, acaba falando mais alto do que as ressalvas que se possa ter contra o ex-presidente. O outro evento é a queda da narrativa encabeçada pela articulação de grupos de mídia, representantes de instituições ligadas à justiça e setores organizados da sociedade. A evidência do tratamento ‘especial’ conferido a Lula, se comparado aos principais líderes de outros partidos, contribuiu nesse processo.”

O avanço do ex-presidente nas pesquisas eleitorais, no entendimento de Mariana Borges, doutoranda em Ciência Política na Universidade de Northwestern, nos Estados Unidos, tem relação com vários fatores. “É difícil negar que o apoio de Lula entre os eleitores mais pobres resulta na melhoria de vida que essa parte da população experimentou durante os anos do seu governo e parte do governo Dilma. Independentemente da discussão da paternidade dessas melhorias, o fato é que para o eleitor mais pobre foi durante o governo Lula e parte do governo Dilma que experimentaram uma melhoria na sua renda e condições de vida de forma sem precedente. Desde a expansão do Bolsa Família, acesso a bens de consumo antes inacessíveis para essa camada, expansão do acesso a serviços públicos básicos, como água encanada, energia, acesso à moradia e até a chegada às universidades. E o eleitor associa essas melhorias, sem dúvida, ao nome de Lula. Por esse motivo, o PT bate tanto na tecla do ‘time de Lula’, do ‘time do 13’. Como disse o governador da Bahia, Rui Costa, ‘tudo isso se consagra no 13’.”

Ela ressalta outros fatores: “Nesse momento, o eleitor mais pobre tem uma comparação direta com o atual governo, que passou pente fino no Bolsa Família e implementou cortes dramáticos nos serviços públicos e inúmeros outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Ainda que o PT, enquanto partido, tenha dificuldade de ganhar, na mesma medida que Lula, o apoio entre os mais pobres, no momento das eleições para presidente, a simbologia que Lula representa para os eleitores mais pobres fica mais forte e evidente”.

Para além disso, conforme Mariana, a polarização da sociedade brasileira que se aguçou após o impeachment de Dilma Rousseff, se unificou diferentes segmentos antipetistas em torno de uma causa só, também pode estar unificando os eleitores de esquerda. “Ainda que o campo da esquerda não tenha um candidato único, enquanto Lula estiver nas pesquisas, o apoio a ele também pode refletir um posicionamento de oposição aos setores que destituíram Dilma Rousseff da presidência e, atualmente, governam o país. Como os antropólogos Beatriz M. A. de Heredia e Moacir Palmeira mostram, o voto também representa a adesão a um grupo na sociedade. O apoio a Lula, que dificilmente poderá concorrer, pode refletir, portanto, o gesto simbólico de oposição aos setores que promoveram o impeachment e a todas as reformas que seguiram.”

Influência da Lava Jato  

Gustavo destaca que a justiça brasileira, com seu comportamento parcial, está, no mínimo, ajudando muito a transformar Lula em um mito. “Independentemente da propriedade dos paralelos, a prisão produziu comparações de sua figura com personagens históricos de vulto incontestável, como Nelson Mandela, Mahatma Gandhi, ou até com Jesus Cristo. Essas comparações se alimentam não apenas do evento da perseguição jurídica e prisão, comum a todos eles, mas de uma série de elementos dessas biografias que, muitas das vezes, convergem entre si: devoção e sacrifício pessoal em nome de causas; defesa dos mais pobres; perseguição por parte dos poderosos etc”.

É inquestionável que a percepção popular de que a Operação Lava Jato é parcial, que utiliza critérios diferentes, dependendo a qual partido pertence o investigado, cresceu ao longo do tempo. Gustavo Ribeiro busca explicação na origem da Lava Jato. “É lugar comum na nossa sabedoria nacional que a corrupção é um problema endêmico no Brasil, mas, nos últimos anos, pareceu haver um movimento articulado para alçar o PT a um outro patamar na escala da corrupção, tornando-o uma espécie de núcleo difusor e organizador dos maiores crimes de administração pública já verificados.”

Para ele, em um primeiro momento, em 2014, ainda sob impacto das revelações dos escândalos da Petrobras, esse tipo de narrativa causou enorme estrago na reputação do partido. Tanto que, segundo ele, o tremendo impacto negativo se verificou já nas eleições municipais de 2016, quando a presença petista nas prefeituras se reduziu a menos da metade.

“Naquele momento, a Lava Jato parecia contar com apoio popular quase irrestrito. Uma frase que muito se ouvia nas manifestações de rua, nos meses que antecederam o impeachment, era ‘primeiro a gente tira a Dilma, depois tira o resto’. O ‘resto’ nunca veio, a despeito dos escândalos que continuavam a surgir justamente nos núcleos que impulsionaram a quebra institucional que depôs a presidente Dilma. O fervor com que se revelava, investigava e punia os supostos desvios ligados ao PT contrastavam com a mais rigorosa ausência de resultados semelhantes para possíveis desvios dos políticos do PSDB, principal partido da oposição à Dilma. Esse desequilíbrio foi a primeira rachadura estrutural da narrativa de que ‘a lei é para todos’, slogan da Operação Lava Jato”, acrescenta.

Na percepção de Mariana, as pesquisas de opinião sobre a Lava Jato mostram que a população está dividida. De um lado um segmento acredita que a operação é uma investigação imparcial e que apura todos os políticos, sem olhar a cor do partido, e, do outro lado, parcela acredita que a investigação persegue Lula e o PT.

Parazão 2019 já tem chaves definidas

Saiu a tabela do Parazão 2019. Em reunião do Conselho Técnico da Primeira Divisão, ficou decidido que o formato do ano passado será mantido, com os clubes divididos em duas chaves, em jogos em ida e volta.

Na chave 1, estão Remo (campeão), Bragantino, Castanhal, Paragominas e o campeão da Segundinha. Na chave 2, estão Paissandu (vice), São Raimundo, Independente, Águia e o vice-campeão da Segundinha.

O primeiro Re-Pa, como em 2017 e 2018, será na quarta rodada.

Internet: o que é permitido e o que é proibido na campanha eleitoral

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Depois da minirreforma política aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, as regras para a eleição deste ano ficaram mais complexas. Afinal, um candidato pode patrocinar os posts no Facebook? Mandar mensagens para grupos de Whatsapp? O que mudou e o que continua proibido?

Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma cartilha com as regras das eleições, que pode ser acessada em vídeo ou em PDF. Explicamos aqui o que pode e o que não pode na campanha, para que os cidadãos possam fazer denúncias em caso de irregularidade:

Onde pode ter propaganda?

Em plataformas online, nos sites dos candidatos, partidos e coligações (o site deve ter sido comunicado à Justiça Eleitoral); e-mail marketing (mas quem vai receber precisa ter pedido o envio do material em uma plataforma gratuita, e deve existir a opção de cancelar o recebimento em até 48 horas); e blogs, redes sociais ou sites com conteúdo referente ao próprio candidato, partido ou coligação (é proibido falar mal dos opositores).

Onde não pode?

Sites de pessoas jurídicas (mesmo que a propaganda seja gratuita); sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública; venda de cadastro de e-mails; telemarketing; atribuição de campanha para outro candidato, partido ou coligação.

Post pago pode?

Pelas novas regras, sim, inclusive a compra de “termos-chave” nos mecanismos de busca, como o Google. O impulsionamento deve ser comprado diretamente com os provedores (sem intermediários). A compra é proibida no dia da eleição (7 de outubro, no primeiro turno). No entanto, se o serviço tiver sido acordado antes do domingo, não tem problema ele continuar operando.

Quais são as obrigações dos candidatos?

Na prestação de contas, eles precisam declarar os gastos com impulsionamento de publicações online. A primeira prestação, parcial, será divulgada no dia 15 de setembro.

Campanha de robôs

Para tentar evitar distorções, a nova legislação determinou que os candidatos estão proibidos de fazer e/ou pagar por posts que denigram a imagem de seus concorrentes. Todos os posts têm que falar do próprio candidato. Além disso, está proibida a criação de perfis falsos, os chamados “fakes”, para impulsionar conteúdos ou nomes de candidatos artificialmente. Por fim, o impulsionamento só pode ser contratado diretamente com a plataforma de divulgação (no caso, as próprias redes ou sites divulgadores), evitando assim a contratação de empresas que distorcem a dimensão das hashtags ou menções a determinadas pessoas ou temas.

Remoção e direito de resposta

A responsabilidade pela remoção de conteúdo é dos provedores (o Facebook ou o Twitter, por exemplo), mas eles só serão multados se não tirarem do ar as postagens que a Justiça Eleitoral determinar que são ilegais. A multa, nesses casos, pode ir de 5 mil a 30 mil reais. O direito de resposta, este ano, “deve servir-se dos mesmos meios utilizados para divulgar o conteúdo infringente”, segundo o TSE. Isso quer dizer que, se um candidato pagou, por exemplo, 300 reais para impulsionar uma publicação no Facebook, que foi contestada depois, o candidato terá que impulsionar o direito de resposta também, gastando os mesmos 300 reais.

Comissão especial assume comando do futebol profissional do Papão

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O Paissandu criou uma comissão com conselheiros, diretores e colaboradores para cuidar do futebol profissional bicolor a partir desta quinta-feira (23). Os seis integrantes tiveram uma reunião com jogadores e comissão técnica, na Curuzu, para definir os novos métodos de trabalho.

A comissão é encabeçada por Ulisses Sereni, que em 2014 também participou de uma equipe de dirigentes na conquista do acesso da Série C para a B. “Naquele momento, a situação era completamente diferente. A gente não tinha a mesma estrutura que tem hoje. Agora faltam alguns acertos e ajustes para contribuir com o clube e melhorar nosso rendimento em campo”, afirmou, ao lado de José Anísio, Paulo Ribeiro, Lucas Conde, Ivan Corrêa e Arlindo Bastos (Bodinho) na Comissão de Futebol.

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No primeiro contato com o elenco, os dirigentes levaram uma mensagem de apoio no momento em que o time tenta escapar da parte de baixo da tabela. Na prática, a criação da comissão representa uma intervenção branca no departamento de futebol, que passa a ter uma nova configuração. Os novos integrantes dividirão funções e decisões com o executivo de Futebol, André Mazzuco, e o gerente de Futebol, Fernando Leite.

“Chegamos à conclusão de que temos que gerir o clube de uma maneira diferente, porque 60% dos gastos do PSC são com o futebol, então é mais viável montar uma equipe para cuidar dessa parte do que deixar apenas na mão de um diretor, pois a responsabilidade é muito grande em cima dos erros e dos acertos. A gente está aqui para somar e dividir a responsabilidade junto com essa comissão, com o presidente e os vices, para que a gente possa fazer um clube cada vez maior”, explicou Ulisses Sereni.

A nova Comissão de Futebol será apresentada oficialmente nesta sexta-feira (24), às 15h30, no Estádio da Curuzu. (Fotos: Fernando Torres/Ascom PSC) 

ONU julga que Lula tem o direito de ser candidato

Por Jamil Chade, de Genebra

O Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem interesse no resultado das eleições no Brasil. Mas apenas em garantir o direito a que todos possam participar – e isso vale para o ex-presidente, mesmo preso.

A avaliação é da vice-presidente do órgão com sede em GenebraLink externo, Sarah Cleveland, que na sexta-feira passada emitiu uma declaração em que pede que as autoridades brasileiras garantam os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “As medidas cautelares emitidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONULink externo não são recomendações. Elas são legalmente vinculantes e impõem uma obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”, declarou.

Professora de direito na Universidade de Columbia (EUA) e membro do Comitê da ONU desde 2014, Cleveland foi uma das duas especialistas que assinaram a carta do órgão pedindo que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

Peso-pesado do Direito Internacional

Antes de ser nomeada pelo governo norte-americano como especialista independente no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 2014, Sarah Cleveland lecionou direito internacional nas universidades de Oxford (Inglaterra), Harvard, Michigan e Texas (EUA), e foi conselheira jurídica do Departamento de Estado (2009-11), responsável pela supervisão dos aspectos legais de guerra, contraterrorismo, Afeganistão e Paquistão. Cleveland é também relatora do projeto de reformulação da Lei de Relações Internacionais do American Law InstituteLink externo, e representante dos EUA na Comissão de VenezaLink externo do Conselho da EuropaLink externoCleveland testemunhou no Congresso americano a respeito da política de detenção de terroristas, entre outros assuntos, assim como no Parlamento Britânico. Atualmente ela é também co-diretora do Projeto de Harmonização de Padrões para Conflitos Armados, e  continua bastante ativa na Corte Inter-americana de Direitos Humanos e em processos internos dos EUA relativos ao tema. 

Na mesma carta, o Comitê também solicita que o Brasil atue para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O governo brasileiro emitiu um comunicadoLink externo deixando claro que discorda do Comitê e ainda indica que ele “têm caráter de recomendação e não possui efeito juridicamente vinculante.” Em entrevista à swissinfo.ch, Cleveland deu sua avaliação sobre o caso.

“O Artigo 25 do Pacto protege o direito à participação política de todas as pessoas no Brasil, inclusive do sr. Lula da Silva. Uma condenação final por um crime sério depois de um julgamento justo pode negar ao indivíduo a habilidade de concorrer a eleições para cargos públicos. Mas a condenação do sr. Lula da Silva não é final e ele questiona o processo criminal como fundamentalmente injusto, diante de cortes domésticas brasileiras e no Comitê de Direitos Humanos. O Comitê, portanto, emitiu medidas cautelares, solicitando ao Brasil que não impeça o sr. Lula da Silva de se apresentar à eleição de 2018 até que seus recursos diante das cortes domésticas tenham sido completadas de uma maneira justa”, afirmou.

“O Comitê também solicitou que o Brasil tome todas as medidas necessárias, até lá, para garantir que o sr. Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”, disse Cleveland.

Manifestante com faixa 'Lula livre'

“As medidas provisórias não lidam com a culpa ou inocência do sr. Lula da Silva. Elas se limitam a preservar seus direitos à participação política, até que seus recursos nas cortes nacionais sejam finais em um processo judicial justo”, acrescentou.

Covardia dos derrotados

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POR FERNANDO BRITO, jornalista e editor do blog Tijolaço

Ferre-se, digamos assim, o que o povo acha.

Importa o que o Moro acha, o que acham três desembargadores do TRF-4 e o que metade do STF ainda não achou, mas acha: Lula não pode ser candidato.

Portanto, como disseram Marina Silva e Jair Bolsonaro, anteontem, e ontem o jurista do Jardim Botânico, Merval Pereira, pesquisa onde Lula aparece “não vale”.

Lula cresce nas pesquisas, se fosse candidato provavelmente ganharia,mas ele é inelegível. O que vale é a pesquisa onde não aparece o nome dele e a análise a ser feita é sobre a quantidade de votos que ele pode transferir para Haddad.

Sabe aquela historinha da Constituição, de que “todo o poder emana do povo”?

Bobagem.

A pobreza do argumento é tanta que dizem que é o mesmo que ser inelegível por não ser brasileiro nato ou ter não ter 35 anos de idade.

Não é, evidente, por serem condições objetivas, não sujeitas a “opinião”.

E não é porque está escrito, literal e claramente na lei que invocam, a da Ficha Limpa, que havendo recurso plausível, qualquer um nas condições em que está Lula tem o direito de concorrer.

A “razão jurídica” é uma só: Lula ganha a eleição porque é a vontade do povo. E não é a vontade de um povo desinformado das acusações que a ele são feitas: há anos a TV só fala nelas e cada menção a seu nome é seguida do infalível “está preso em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês de prisão”.

Agora, as “estratégias de campanha” todas se apoiam em algo que, dito claramente, embrulha o estômago: o povão não entender que , impedido, Fernando Haddad será o candidato de Lula.

Não é dizer que vai fazer isso, nem não fazer aquilo: é apostar do poder da desinformação, na mordaça posta a Lula, na dificuldade do povão em ter acesso à informação verdadeira e decidir.

Em poucas palavras, apostam  na ignorância, na ilusão, na mentira, na censura, na recusa ao direito dos brasileiros de saber quem é quem.

Lula “não pode”, dizem ao povão. Nem na eleição e, por eles, nem nas pesquisas.

Esta é a disputa que se trava: entre a verdade e a conspiração do silêncio, na esperança de torcer e manipular a vontade da população.

Como senhores deste nosso “engenhão”, são daquele tempo em que se dizia que “criança e mulher não têm vontades”. Povo, pelo visto, também não.