“Sou fã do juiz brasileiro”: Cármen e a defesa piegas de sua casta após voto de Gilmar

2c6aac56-93e9-4caf-b098-1918c35b901e

Por Kiko Nogueira, no DCM

Gilmar Mendes detonou os privilégios da casta do Judiciário em seu voto no julgamento do foro privilegiado no STF. Dedicou boa parte de seu par de horas de explanação às mamatas do pessoal.

Segundo GM, os custos desses intocáveis no Brasil são absurdos. “Gasta-se mais que a Alemanha para ter a Justiça de Bangladesh”, falou.

“Privilegia-se disputa de salário de juízes e não se cuida da estrutura básica. Noventa por cento dos gastos do Judiciário é com salário de pessoal”, prosseguiu.

“Quem já teve oportunidade de administrar um boteco, por exemplo, sabe que é impossível as coisas funcionarem dando 60 dias de férias”.

Alegou que pode falar do excesso de folgas da magistratura com autoridade, uma vez que os ministros do Supremo não têm essa facilidade devido ao alto número de processos em cada gabinete.

“Devemos ser o único país que tem dois meses de férias para juízes e promotores, fora os 6 meses de licença premio no Ministério Público. Só na equalização disso aqui já ganharíamos 10% de força de trabalho”.

“Não é proibido enganar o povo. Mas é cruel enganar o povo. Aqui estamos vendendo uma ilusão. O fim do foro não é a solução. Não mesmo”, declarou.

Após um aparte desastrado de Alexandre de Moraes — uma das cabeças mais brilhantes de sua geração (sic) — mezzo portuguesa, mezzo mussarela, a presidente da corte apresentou seu show de platitudes.

A cada aparição pública de Carminha, tem-se a sensação de se estar diante de uma mistura de Marina Silva com Roberto Carlos na fase em que dialogava com samambaias.

Em meio a uma conversa corporativista confusa, piegas e descontínua, Cármen engatou numa auto elegia.

Eu sou fã do juiz brasileiro”, cantou. Ela teve muitas “andanças” pelo nosso território para chegar a essa conclusão.

“O juiz brasileiro me emociona muitas vezes”.

São 18 mil guerreiros, contou ela, apelando para a união da galera: “Nós juntos seremos capazes de fazer muito mais”.

Sabe Deus o que mais eles podem fazer.

Sangue de Jesus tem poder, como lembra meu querido amigo que não desiste nunca Tiago Tadeu.

A frase do dia

“Agiotagem em alta no Brasil. De cada 10 famílias, 6 endividadas, enquanto os bancos operam com lucros extraordinários. Na Inglaterra, parlamento fez auditoria nos bancos e estabeleceu ‘teto para gastos’ com juros desde 2015.”

Marcio Pochmann, economista, professor e pesquisador da Unicamp

Procuradoria defende autonomia universitária nos cursos sobre golpe de 2016

temer-posse-foto-marcello-casal00505122016-1-768x513

Não é cabível, pelo Ministério Público Federal, a análise do mérito sobre o teor de cursos oferecidos por qualquer instituição de ensino superior, especialmente em face da autonomia didático-científica das Universidades, conforme preceitua o artigo 207 da Constituição Federal. Esse é o posicionamento defendido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal que coordena a atuação na promoção e proteção de direitos humanos.

Em documento encaminhado no último dia 27 a procuradores que atuam na área da cidadania em todo o País, a PFDC destacou que cercear a discussão de determinados assuntos, no ambiente escolar, afeta a gestão democrática do ensino público, além de contrariar os princípios constitucionais conformadores da educação brasileira – dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

O Ministério Público Federal tem recebido representações questionando a constitucionalidade de cursos oferecidos em universidades públicas acerca do intitulado “golpe de 2016”, que faz referência ao processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Roussef.

A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira a disponibilizar a seus estudantes disciplina sobre o tema. Desde então, pelo menos 30 instituições públicas de educação superior em todo o País também teriam incluído a temática em suas grades acadêmicas.

O órgão do Ministério Público Federal ressalta que a universidade constitui espaço propício justamente à formação de valores e narrativas não necessariamente unívocos, mas fatalmente dialéticos.

“Desse modo, qualquer instituição superior de ensino pode abrigar curso sobre a mesma temática, proposto a partir da autonomia de seu corpo docente ou discente, partindo de outra(s) perspectiva(s) sobre o caso em discussão, especialmente considerando a existência de não uma, ou de duas, mas de diversas narrativas em disputa, em campos científicos múltiplos, que interpretam diferentemente entre si os fatos ocorridos no campo institucional brasileiro em 2016”.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, mesmo que houvesse uma eventual impropriedade em aspectos de realização do referido curso, essas deveriam ser solucionadas no âmbito acadêmico e internamente nas instâncias universitárias próprias, descabendo intervenção do Ministério Público ou, em modo outro, do próprio Poder Judiciário.

“Felizmente, nenhuma área do saber no campo das ciências humanas, em sentido amplo, detém o monopólio do conhecimento, sendo sempre necessários aportes históricos, filosóficos, antropológicos, sociológicos, jurídicos, econômicos, políticos, entre outros aplicados, para a compreensão dos fenômenos sociais da humanidade. O que corrobora a ideia da universidade como um lugar uno, uma totalidade capaz de congregar diferentes saberes”, destaca o texto.

O posicionamento da PFDC tem como base conjunto de argumentos jurídicos apresentados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul no pedido de arquivamento de representação feita ao Ministério Público Federal para impedir a realização da disciplina “O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil”, disponibilizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na ocasião, o MPF identificou que não existia irregularidade na questão.

Da Assessoria de Comunicação da PFDC/MPF