‘Democracia se constrói quando todas as instituições respeitam as regras do jogo’, dizem procuradores do MPF

“Inadmissíveis”. Assim a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, classificou as manifestações do General Villas Boas, comandante do Exército, sobre ações julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4). Em nota, os quatro procuradores federais que integram a Procuradoria, dizem que “democracia se constrói e se fortalece quando todas as instituições respeitam as regras do jogo” e salientam a gravidade de uma ameaça à autonomia do STF ter partido da cúpula que “detêm o monopólio do uso da força armada no País”.

O texto segue: “A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída, até mesmo porque seguem pendentes os acertamentos judiciais de crimes contra a humanidade e reformas institucionais, como reiteradamente já se pronunciaram diversos órgãos e mecanismos das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Leia a nota na íntegra:

A democracia se constrói e se fortalece quando todas as instituições respeitam as regras do jogo, a começar pela observância da separação de poderes, nos estritos termos da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País.

O Brasil completa em 2018 o trigésimo aniversário da promulgação da Constituição de 1988. Constituição restauradora da ordem democrática, a qual foi abatida em 1964, por um golpe de Estado que deu origem a graves violações aos direitos humanos, ainda mantidas impunes. A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída, até mesmo porque seguem pendentes os acertamentos judiciais de crimes contra a humanidade e reformas institucionais, como reiteradamente já se pronunciaram diversos órgãos e mecanismos das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Habeas Corpus nº 152752, não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado. Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da Constituição. É extremamente saudável que a sociedade civil compreenda e livremente se manifeste, critique e debata a atividade do poder judicial e suas decisões (CF, art. 5º, IV, IX e XXXIII). A liberdade de manifestação protege, inclusive, agentes públicos que, no exercício de sua cidadania privada, se expressem sobre processos judiciais. Todavia, o Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício). Se suposta ameaça ocorresse no plano estadual, poderia dar ensejo, inclusive, à intervenção federal (CF, art. 34, IV).

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário e repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Domingos Sávio Dresch da Silveira
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

Marlon Weichert
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

João Akira Omoto
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

(Do Sul21)

Se Rasgum é o único festival do Norte na conferência Rio2C

Strobo - Foto Lais Teixeira

A maior conferência de inovação e criatividade da América Latina, a Rio2C vai realizar um encontro de festivais independentes de várias partes do Brasil no próximo fim de semana, 7 de 8 de abril, e o único representante do norte é o Festival Se Rasgum. Para firmar a presença da música nortista no evento, um super show está garantido com o encontro de Lucas Estrela e STROBO, em meio a uma programação que tem Emicida (SP), Karol Conká (PR), Tulipa Ruiz (SP), Carne Doce (GO), Plutão Já Foi Planeta (RN), Francisco, el Hombre (SP/MEX) e um encontro da nova cena pernambucana. Chamado de “Festivália”, esse encontro teve, além do Se Rasgum, toque especial de outros festivais para montar a programação, como o Coquetel Molotov, de Pernambuco, o Bananada, de Goiás, o Faro, do Rio, o Psicodália, de Santa Catarina, entre outros.

O Festival Se Rasgum foi convidado para integrar a programação pelo curador do Palco Sunset, do Rock In Rio, Zé Ricardo. A conferência Rio2C e o Festivália são realizados nos dias 3 a 8 de abril, no espaço Cidade das Artes, Rio de Janeiro. Os ingressos estão disponíveis no site do evento.

De um lado, encontro de negócios de profissionais independentes de toda a América Latina, de outro, uma conferência de criatividade que junta música, audiovisual e inovação, o Rio2C é um campo minado de conexão de ideias, troca de experiências e networking de nível global, com palestras, shows, bate-papos e espaços para apresentação de projetos de inovação. Tendo a curadoria musical do produtor e músico Zé Ricardo, o mesmo que assina a programação do Palco Sunset do Rock in Rio em Madri, Rio de Janeiro, Las Vegas e Lisboa, o Festivália serve como vitrine da nova e criativa música brasileira para o mundo. Com parceria do Se Rasgum na curadoria, o show que representa o norte, Lucas Estrela & STROBO, traz uma explosão eletrônica e musical com tempero das raízes nortistas.

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Para o músico e produtor musical Leo Chermont, guitarrista da STROBO, o evento tem a cara da banda, que sempre misturou música e vídeo. “Eu realmente ainda não conhecia o evento. Quando vi o tamanho e a quantidade de gente envolvida e de pessoas realmente importantes pro cenário audiovisual e musical, foi muito bom saber que a gente tá representando o Pará nessa convenção. A gente fica muito feliz, não só pela banda e de estar com o Lucas Estrela que é nosso parceiro e já estamos tocando juntos e fazendo umas movimentações juntos, mas também somos uma banda muito audiovisual. Temos 10 clipes lançados, vamos lançar um filme agora pela Natura Musical, a gente realmente sempre quis entrar nesse cenário audiovisual, e sempre foi uma batalha, e agora a gente vai tá com os caras do audiovisual do mundo todo”, comemora o músico.

Para Lucas Estrela, é um momento muito importante de ocupação desses grandes espaços. “A gente vai aproveitar a semana inteira nos espaços da conferência. No fim de semana, a gente faz o show e tá numa expectativa enorme pra isso. Tenho certeza que vai ser uma experiência muito importante pra gente que trabalha com música instrumental e de maneira independente, e a gente sabe como é difícil ter acesso a esses lugares. Eu quero agradecer demais à Se Rasgum Produções pelo convite e vamos levar pro rio esse show com a Strobo pela primeira vez fora de Belém”, conta o artista.

Para conferir a programação completa da conferência, basta acessar o site do evento ou visitar as redes sociais.

http://rio2c.com/festivalia
http://facebook.com/rio2c2018
http://instagram.com/rio2c

(By Imprensa Se Rasgum)

Hipocrisia e chantagem

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A velha mídia e boa parte dos jornalistas brasileiros, que costumam criticar ferozmente a “falta de democracia” em Cuba e Venezuela, surpreendentemente não abrem o bico a respeito da ameaça clara (e por escrito) do chefe das Forças Armadas à democracia. Todos silentes, com o rabo entre as pernas ante a clara postura de confrontação por parte de uma autoridade militar constituída. E não foi uma ameaça exclusiva ao STF, mas um recado duro em direção ao próprio regime democrático, embora com o uso do velho jargão de “respeito às leis, à paz social e à Constituição”.

Cabe lembrar aos “cidadãos de bem” o que reza a Constituição cidadã sobre o papel das FFAA e o que diz o Regime Disciplinar do Exército, nos itens 56 a 59. Caso respeitasse mesmo a Carta magna, o general não se manifestaria de maneira tão ostensiva e em ocasião tão imprópria. Numa democracia de verdade, um chefe militar jamais poderia se posicionar dessa maneira, como a pretender constranger ou intimidar outros poderes da República.

Curiosamente, ele não se manifestou quando a presidente da República foi deposta através de artifícios de burla à Constituição. Manteve silêncio e conivência com o estado de exceção que o país vive, com seguidas agressões às leis e direitos. Como também ninguém fez qualquer menção pública aos ataques praticados contra a caravana de Lula no Sul do país ou aos abusos que a Operação Lava Jato comete, atropelando normas e limites em nome de um suposto “combate à corrupção”.

Viva a República!

Acima de tudo, é preciso respeitar e defender a Democracia, duramente conquistada com sangue, suor e lágrimas.