Professor de Lógica tritura sentença de Moro contra Lula

FALAC

POR FERNANDO BRITO

Tomei conhecimento pelo Conversa Afiada e li diversos trechos do livro “Falácias de Moro – Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva” do ex-professor de Filosofia do Método Científico e  de Lógica da Universidade Federal do Paraná, Euclides Mance.

É de colocar num embrulhinho natalino e dar de presente aos três desembarcadores que, em menos de um mês, decidirão se este país voltará a ser uma democracia, com voto livre, oi se nossas escolhas serão tuteladas pelo arbítrio judicial.

Mance confronta os trechos da sentença e os depoimentos judiciais do processo do triplex e, com todo o rigor da ciência – inclusive na construção de proposições lógicas semelhantes que evidenciam absurdos, daquelas que muitos aprendemos na escola a colocar “verdadeiro” ou “falso” – desmonta e tritura a sentença que o presidente do Tribunal Regional Federal, Thompson Flores, definiu como “tecnicamente perfeita”.

Não tive, claro, tempo de ler todo – a íntegra está disponível na internet  – mas separei alguns dos trechos para o leitor:

[ Léo Pinheiro,] ao ser perguntado sobre o tema de haver dado o imóvel ao ex-presidente, ele afirmou “já foi me dito que era”. E essa frase, será então usada pelo juiz, para dizer que, de fato, aquele apartamento era propriedade real do ex-presidente.
Comecemos, então, analisando os seguintes parágrafos da sentença.

531. […] Pinheiro Filho:- O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente. […]
577. […] Medeiros:- Eu me lembro numa viagem internacional a trabalho que eu tive com o Léo [Pinheiro], em meados de 2014, […] me falou da reserva de um apartamento triplex no Guarujá para o ex-presidente Lula, me falou de reformas que estava executando nesse apartamento triplex […]

(…) o sujeito que lhe disse [a Léo Pinheiro] que o triplex era do ex-presidente permaneceu uma incógnita no processo e, considerando o que consta na sentença, o juiz não se interessou em fazer algumas perguntas básicas que poderiam elucidar a questão.

Quem lhe disse que o triplex já era do ex-presidente Lula e de sua família antes do condomínio ter sido transferido para a OAS Empreendimentos? Como tal pessoa poderia comprovar essa afirmação se – como veremos na seção 1.7 – não existia um apartamento triplex naquele condomínio? Quem lhe disse que tratasse do apartamento 164-A triplex do Condomínio Solaris como propriedade do ex-presidente? Tais questionamentos não aparecem na sentença.

Mance registra que Moro nunca perguntou isso a Léo Pinheiro, num dos momentos de “não vem ao caso” e, portanto…

(…)não se pode comprovar a verdade de quem é o proprietário do triplex com base na declaração já foi me dito que. Em assim fazendo, teríamos o seguinte:

Se já foi me dito que o triplex era do ex-presidente, então, o triplex era do ex-presidente. 

E, com o mesmo valor de verdade, teríamos que:
Se já foi me dito que um extraterrestre pousou em Varginha, então, um extraterrestre pousou em Varginha.
Adiante, o professor cuida da história da “conta” da reforma ter sido debitada numa “caixa de propinas” da Petrobras.
Mesmo não podendo comprovar que o ex-presidente e sua esposa fossem proprietários do imóvel pela falácia de apelo a crença comum do “já foi me dito que”, nem pela falácia de circularidade da matéria do jornal O Globo, nem pela falácia non sequitur da reforma do imóvel, o juiz avança agora para o próximo argumento, buscando provar como a reforma do imóvel beneficiaria o casal com recursos de origem ilícita.
Como se lê na sentença:
646. […] a diferença […] e o custo das reformas, não seriam pagas pelo ex-Presidente e por sua esposa à OAS Empreendimentos, mas consumidas como vantagem indevida em um acerto de corrupção. […]
819. Ainda argumentou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em alegações finais, que os custos da reforma foram incluídos nos custos de empreendimento, conforme documento apresentado por […] Pinheiro Filho no evento 849, arquivo anexo2, fl. 6, e que não se lançaria “propina na contabilidade”. […]
821. As reformas do apartamento 164-A, triplex, precisavam ser lançadas na contabilidade formal da OAS Empreendimentos, pois emitidas notas fiscais contra ela. O problema reside na realização de tais reformas pela empresa em benefício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ao invés do ressarcimento, o abatimento do valor correspondente em uma conta geral de propinas, esta fora da contabilidade.
Vários aspectos podem ser analisados sobre essa tese, como faremos na segunda parte deste livro. Aqui, tratamos apenas de dois deles. O primeiro é a falácia de converter, no argumento, o tempo verbal do futuro do pretérito, em que a tese da acusação é descrita, em pretérito perfeito, para a condenação do réu, tomando por fato acontecido o que era mera suposição do que poderia se dar no futuro depois que o repasse do apartamento viesse a ocorrer, mesmo sem comprovar que tal repasse tenha sido efetivamente realizado.
Assim, graças à falácia que toma um cenário futuro possível como o único que possa se realizar, pode-se condenar alguém por um crime que ele não cometeu no passado, pois o apartamento não lhe foi repassado, nem continue acometer no presente, mas que cometeria num futuro que não ocorreu, mas que o juiz sabe qual seria.
A falácia aqui está em tomar uma possibilidade futura como se fosse um fato a acontecer necessariamente no futuro. E, como se trata do futuro do pretérito, de um fato que ocorreria no passado, mesmo que não tenha ocorrido.(…)
Trata-se, pois, de uma variação da falácia do apelo à possibilidade, quando uma conclusão é tomada como verdadeira porque assumida como necessária, simplesmente porque poderia ocorrer. Na Falácia de Moro, entretanto, das diferentes possibilidades abertas para a realização futura, determina-se que somente uma se realizará.
Sua forma lógica é: Num universo de variados resultados possíveis, X pode ocorrer. Portanto, X é o único único resultado que necessariamente ocorrerá.
Veja o “não temos prova, mas temos convicção” transformado em proposição (e verdade) lógica, não é espetacular?
Há mais, muito mais, na íntegra do livro, disponível aqui.

6 comentários em “Professor de Lógica tritura sentença de Moro contra Lula

  1. Outro dia estava conversando com um colega de trabalho exatamente sobre isso. Me esforço pra explicar que pensadores como Comte e Descartes fundaram a ciência moderna, e também que a inscrição que há em nossa bandeira, Ordem e Progresso, vem exatamente do pensamento positivo de Comte. A noção de ordenamento natural das coisas e previsibilidade da natureza norteiam as ciências, inclusive a jurídica. Isso está consagrado na Constituição Federal de 1988, que diz que não há crime sem anterior previsão legal que o caracterize.

    E isso também define a exceção que houve contra Dilma, porque inventaram as pedaladas fiscais para valer como regra apenas entre 2014 e 2015, sendo retirada quase simultaneamente à posse de Temer. Evidentemente, o impeachment foi produzido para dar lugar ao golpe do desmonte do estado de bem-estar social que vinha construindo o PT. E concordo que o PT poderia ter feito melhor, mas o pouco que se viu foi muito superior a FHCs, Collors e Sarneys que a velha direita foi capaz de produzir um dia.

    Sobre o caso Lula, é preciso dizer ao povo que Moro não pode condenar de acordo com a própria opinião e consciência. Ele não é livre para isso, está preso não só a critérios morais e éticos, mas, sobretudo, à lei. E o processo de Lula é flagrantemente sem lógica, sem razão, prática ou pura, que o condene, considerando estritamente a lei. Para além da lei, fatores políticos e históricos tornam lógica a condenação, mas aí os motivos são claramente ilegais, ou injustos.

    Moro e a Lava-Jato devem explicações à sociedade.

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  2. Fiquei curioso pelo inteiro teor deste livro. Já baixei o pdf e vou ler o restante. Quero ver se
    a mesma linha do fragmento postado, cujo teor considero carecer de maior consistência. Senão, vejamos.

    Eu assisti ao depoimento do Leo Pinheiro. De fato, não recordo que esta pergunta tenha sido feita expressamente ao LP, mas, do contexto fica entendido, bem entedido, que tal informe foi passado pelo Vacari, aquando das tratativas para que a oas assumisse a obra.

    Agora, SE tal lapso constitui falha, a qual se não tivesse ocorrido, poderia levar à absolvição do ex, ela (a falha) deve ser integralmente atribuída aos defensores do ex presidente. E olha que tiveram muito tempo para fazer semelhante pergunta, tempo do qual boa parte foi usado para bater boca com o juiz. Mas, particularmente, acho que os defensores não fizeram tal pergunta deliberadamente. Aliás, o professor poderia perguntar aos referidos defensores porque não questionaram o LP sobre quem lhe teria dito que o ap era do ex. Se perguntar, da resposta, certamente vai constatar que o motivo é prenhe de lógica.

    Quanto ao fato de que o apartamento jamais no passado, nunca presente e nem em tempo algum do futuro será repassado ao ex, o professor precisa se abeberar um pouquinho da lógica do crime pelo qual houve a condenação.

    Deveras, se o fizer vai constatar que, na realidade concreta deste caso, aquilo a que ele, o professor, está se apegando é irrelevante para que alguém cometa o crime pelo qual o ex foi condenado.

    E digo isso, na posição de quem aqui mesmo neste Blog já expressou a opinião no sentido de que a decisão não demonstrou que o ex cometeu o crime pelo qual foi condenado (opinião que mantenho).

    Deveras, tenho pra mim que o problema da injustiça da condenação não está nestes dois aspectos de que trata o texto postado, mas, sim, no fato de que o juiz não mostrou que o condenado pediu e/ou aceitou vantagem ou promessa de vantagem, tampouco demonstrou que em troca destas vantagens dadas ou prometidas o condenado praticou atos em favor da oas na Petrobras. Faltou mostrar o elo concreto entre o ex e os três contratos da oas com a Petrobras. Esta é a lógica que está faltando na condenação do ex.

    Mas, espero pra ver o que traz o restante do livro. Talvez a partícula postada seja só o incipiente começo, e, mais adiante, a lógica do professor ganhe consistência.
    .

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  3. Qualquer pessoa que lê o primeiro parágrafo desse texto “falácias de Moro” nem precisaria ler o resto pra entender que é tendenciosa. Mas tem quem ainda considere Lulla um santo…

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  4. Não é santo, obviamente, Gleydson. É um cara cheio de falhas, como todos nós, mas a perseguição brutal e diária a ele não é ignorada por pessoas minimamente informadas. Pelos padrões hipócritas do Brasil de hoje, o impoluto Moro certamente é detentor exclusivo da auréola sacrossanta. Imagino que você, evidentemente, deve ser um de seus crédulos devotos.

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  5. Lula é o Maior e Melhor Presidente que o Brasil já teve! As provas materiais não deixam dúvidas! O Brasil de Lula, já era a 7ª maior economia do mundo, reconhecendo a ONU, próximo a solapada sofrida pela democracia no Brasil, já ser considerada a 5ª maior. Os 20 trilhões amealhados do Pré-Sal, as 476 encomendas de navios etc etc etc, provam, insofismavelmente, seu ódio ao Partido dos Trabalhadores. Fale um pouco sobre o desmonte do Brasil atual!

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