Há 49 anos, AI-5 inaugurava o terror como prática política

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Há 49 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964, fazia baixar por decreto o Ato Institucional nº 5 (AI-5), inaugurando um dos períodos mais cruéis da história brasileira, com o recrudescimento da censura, cassação de direitos políticos, perseguição, tortura e mortes. Tratava-se do “golpe dentro do golpe” dado pelos setores linha-dura das Forças Armadas, que pregavam a eliminação dos adversários políticos, tratados a partir de então como inimigos.

Para o doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP) Mário Sérgio de Moraes, autor do livro 50 anos Construindo a Democracia. Do Golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade, com o AI-5 a ditadura, que até aquele momento tentava se parecer como uma espécie de “democracia autoritária”, rompe qualquer disfarce, demonstrando a sua “face totalitária”.

“Foi como se tivéssemos uma espécie de monarquia absolutista”, relata o pesquisador, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (13). “Podia prender, podia exilar e cometer os atos mais abomináveis possíveis e a pessoa atingida não poderia recorrer ao Judiciário”.

Ele afirma que, desde 1964, políticos haviam sido cassados, as greves eram proibidas, e já existiam uma espécie de censura velada. Contudo, a partir de dezembro de 1968 é instalado um regime de “terror de Estado”, que tinha a tortura no seu DNA e naturalizava as suas práticas brutais.

Em 1969, com base no AI-5, 333 políticos tiveram seus mandatos e direitos políticos cassados e o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Já os órgãos da repressão – Dops e DOI-Codi – eram apoiados e financiados por interesses privados.

“A partir desse instante, instala-se uma indústria de terror para colocar medo na população em geral e partir para cima daqueles que achavam que eram subversivos. Em nome da Lei de Segurança Nacional, instalam uma espécie de educação para a guerra, onde a oposição não é vista como adversária, como no regime democrático. Nesse caso, eram inimigos. Como tal, teriam que ser eliminados. A máquina da tortura, dos assassinatos e desaparecimentos aparece como uma coisa absolutamente violenta e comum para o regime.”

Segundo Mário Sérgio, a lógica que prega a eliminação física do adversário ainda persiste em determinados setores da sociedade brasileira nos dias atuais.

“Essa educação para a guerra infelizmente não foi eliminada. Ainda temos o mesmo princípio da segurança nacional, ao eleger certas pessoas e grupos políticos não como adversários, mas como inimigos. Tenho impressão que, da ditadura para cá, a PM é uma das instituições que mais está matando. Agora não mais os comunistas, mas principalmente negros, pobres e favelados. Infelizmente, essa doutrina de segregar certos grupos como se fossem culpados de todo o mal ainda existe.” (Da Rede Brasil Atual) 

Reforma abre espaço para ódio à ralé

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POR FERNANDO BRITO, no Tijolaço

No UOL, o caso extraordinário – e que, agora será mais um ordinário, a repetir-se mil vezes – da bancária de Volta Redonda condenada a pagar R$ 67 mil ao Banco Itaú por ter sido demitida e procurado a Justiça do Trabalho (antes da nova lei) pedindo o que lhe considerava devido.

Estipulou o valor da causa em R$ 40 mil, o que autorizaria o juiz a mandar pagar indenização neste valor, caso fosse vencedora. Sua Excelência achou pouco e arbitrou um aumento de valor para R$ 500 mil.

Como só deu razão à moça em R$ 50 mil, tascou-lhe uma sucumbência (que é o pagamento dos honorários dos advogados de quem ganha a causa) e mais custas, a trabalhadora ficou com um prejuízo de R$ 17 mil, por ter ido reclamar – e em parte, ao menos, como reconheceu o juiz, com razão.

É evidente que só o sadismo e o ódio à “ralé” que vai lotar os escaninhos de sua Vara Trabalhista podem explicar que um juiz faça isso com uma pessoa a quem ele próprio considera ter pelo menos parte de razão. Mesmo com a odiosa lei que prevê sucumbência do trabalhador – já de aplicação mais que duvidosa, porque lei não retroage para prejudicar ninguém e a regra (e o risco) não existia quando a ação foi ajuizada – poderia ter compensado a sucumbência, coisa corriqueira quando cada um ganha em parte uma causa.

Em breve, veremos surgir os “Moros” da Justiça do Trabalho, destilando todo o ódio visceral que nutrem pelo povo trabalhador. O texto da reforma – tão precário que está para ser emendado em dúzias de pontos – é apenas um pretexto para muitos bachareizinhos que odeiam o Direito do Trabalho e que foram parar lá porque era a “boca” disponível.

Lei para todos?

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Rafael Braga é negro, pobre e não tem mãe desembargadora. Acaba de ser condenado pelo TJ-RJ por acusação de tráfico e associação ao tráfico de drogas – portava 0,6g de maconha. Enquanto isso, Breno Borges, apanhado com 130 quilos de maconha, filho de desembargadora desfruta dos favores da Lei.

O adeus do artilheiro

POR GERSON NOGUEIRA

Artilheiro da Série B, artilheiro do Parazão e principalmente jogador do Papão na temporada. Bergson, aos 26 anos, cimentou sua passagem pelo futebol paraense com performance acima da média entre os atletas bicolores e acabou previsivelmente valorizado, criando a irônica situação de se tornar proibido para o clube que o projetou.

Sua transferência para o Atlético-PR poderia entristecer o torcedor, que aprendeu a vibrar com seus gols durante o ano, mas entra na conta daqueles caminhos irreversíveis, ditados pelo sr. mercado que controla e manda no futebol hiper profissional deste começo de século.

A diretoria alviceleste fez o que era possível fazer dentro de limites pré-estabelecidos no planejamento estratégico do clube. Por essa resolução, o PSC não ultrapassa a faixa dos R$ 50 mil em salários pagos a atletas. É considerado o ponto máximo de segurança para acordos profissionais.

Pela qualidade e importância de Bergson, a diretoria abriu uma exceção, chegando a propor R$ 70 mil no primeiro ano, R$ 80 mil no segundo, com direito a premiações e bonificações por desempenho e conquistas – acesso, títulos e artilharia.

Ocorre que, confirmando o fosso que separa a Série B da Primeira Divisão, o clube não teve como fazer frente às ofertas que Bergson recebeu desde o término do Brasileiro. Esteve perto de fechar com o Botafogo, mas o negócio não saiu porque a pedida (R$ 150 mil) foi considerada alta pelos alvinegros.

A mesma situação ocorreria com Atlético Goianiense, Bahia e Vasco. O São Paulo chegou a manifestar interesse, mas os entendimentos com o Atlético Paranaense já estavam bem avançados.

O rubro-negro do Paraná propôs R$ 110 mil de salários no primeiro ano, R$ 120 mil no segundo, mais luvas de R$ 300 mil, além de bônus e gratificações. Bergson aceitou e confirmou o acordo na manhã de ontem.

Além dos valores, cativou o jogador a solidez da gestão e a estrutura disponibilizada pelo Furacão. Ao Papão restou agradecer pelos bons serviços prestados, com a certeza de que era absolutamente inviável superar a oferta paranaense.

Independentemente dos detalhes da transação, Bergson estava disposto a buscar novos ares, de preferência na Série A ou no futebol internacional, para onde só não se transferiu porque as propostas surgiram de centros pouco tradicionais.

O jogador – e seu pai e procurador – sabia que era o grande momento da carreira e que deixá-lo passar poderia gerar frustrações lá na frente. Que seja bem sucedido no Furacão, que pode ter Clarence Seedorf como técnico em 2018.

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Campinhos da periferia geram doces reminiscências

A respeito da crônica de anteontem, sobre a extinção dos campos de pelada, os amigos Ronaldo Passarinho e Hélio Mairata escrevem à coluna para generosamente corrigir algumas omissões cometidas no texto.

Ronaldo observa, por exemplo, que a coluna esqueceu de citar o campo de medidas oficiais do antigo Liberto, ali na Padre Eutíquio com Caripunas, em Batista Campos, e o do São Domingos, na Tamoios.

“Jovens estudantes, fundamos em 1953 o Atlético Batista Campos. Éramos registrados na então Federação Paraense de Desportos – Futebol de Salão. A maioria dos campeonatos era disputada na quadra do São Domingos, na Roberto Camelier. O nosso ABC tinha como sede os bancos da bela praça Batista Campos, com direito a hino composto por Noca do Cavaquinho, que depois virou Pinduca, hoje consagrado como Rei do Carimbó”, conta Ronaldo.

Acrescenta que, em 1968, conheceu no São Domingos o jovem Valtinho, que defendia o Imperial. No mesmo ano, foi convidado para jogar pelo Remo profissionalmente, sagrando-se campeão daquele ano.

Mairata também cita o saudoso campo do São Domingos. “Lá vi o Oratório campeão sobre o Norte Brasileiro. Também lá ocorreu um episódio que hoje acho hilário. Decisão do campeonato bancário entre Bancrévea x Banpará. Bancrévea jogava pelo empate. No Banpará, pontificavam entre outros, veteranos do futebol, como o Carlos Alberto (Urubu), Nascimento, Charuto, Zé Carlos, Itamar, Galo Velho. Jogo em 0 x 0 quando o árbitro, Antonio Santos, apitou o término ainda aos 30 minutos do segundo tempo, afanando o Banpará, que encurralando o adversário, perdeu 15 minutos de tempo regulamentar para desempatar a partida. Saí correndo atrás do árbitro (que era franzino) dando uma volta em todo o campo. Nisso, um ‘armário’ do Basa se postou à minha frente para defender o juizeco e quis me peitar. Mas, aí o Urubu (Carlos Alberto) me afastou e ameaçou: ‘Se bater nele vais levar de mim’. Nunca esqueci essa cena inédita na minha vida. Eu, com meu físico de jogador de baralho, tentar bater no juiz… Ah, sim. À época eu trabalhava no Banpará, só depois fui para o Basa”, relata.

(Coluna publicada no Bola desta quarta-feira, 13) 

Democracia em xeque. O que fazer?

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POR RICARDO CAPELLI (*)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou na tarde desta terça feira a data do suposto julgamento do recurso impetrado pela defesa de Lula no caso do Triples do Guarujá. Os desembargadores analisarão a sentença do “imparcial” Moro, que condenou o ex-presidente mais popular da história do Brasil à 9 anos e 6 meses de reclusão.

O trâmite do processo fala por si só. A tramitação da sentença no tribunal leva em média 56 dias, segundo notícias veiculadas na imprensa. No caso Lula ocorreu em algumas poucas horas. O relator do recurso proferiu seu voto em tempo recorde, e o julgamento foi marcado com velocidade nunca antes vista na história. Um claro deboche à expressão imortalizada por Luís Inácio.

O Globo ontem, em editorial, atacou FHC por este dizer que gostaria de derrotar Lula nas urnas. Segundo a Família Marinho, uma recaída do Príncipe por este ter convivido com o metalúrgico nos tempos sombrios da ditadura. Uma atitude inaceitável para o conglomerado midiático, para quem “a duras penas o país mudou e não comporta mais este tipo de comportamento.”

Não há qualquer dúvida sobre a condenação. Como o STF não fará qualquer revisão da prisão após condenação em segunda instância até lá, é possível que seja preso. A primeira pergunta é esta. Terão coragem de prender o líder mais popular do país, líder das pesquisas de opinião? Serão covardes ao ponto de condená-lo apenas para tirá-lo das eleições sem emitir ordem para a sua prisão? Quais as consequências de uma ou outra decisão?

Para quem acreditava que ainda vivíamos numa democracia, que estávamos a léguas de distância dos anos de chumbo, a velocidade do julgamento de Lula é um fato definitivo. Estamos com um golpe de estado a todo vapor. As baionetas foram substituídas pelos tribunais. A Operação Condor ganhou o nome do local onde se lavam carros.

A direita perdeu de vez o bom senso e resolveu jogar a democracia às favas. Sabem da incapacidade de seus escolhidos, Alckmin, Bolsonaro, e dos natimortos Doria e Huck, de sucesso num pleito democrático. Têm a plena consciência que a pauta de direitos regressivos e de entrega do futuro da nação JAMAIS passará nas urnas. Daí apostarem numa eleição de fachada, sem povo, apenas com os fantoches do mercado.

Está em curso a completa desestabilização do Brasil. Será impossível retomar um projeto nacional de desenvolvimento ou qualquer tipo de paz social com a radicalização em marcha. A Globo, âncora da desestabilização, ultrapassou todos os limites, e dobra a aposta no enfrentamento social.

A cobra do fascismo apoiada na Aliança do Coliseu, formada pela Globo com setores antinacionais da burocracia estatal, colocou a cabeça de fora para o golpe definitivo. A esquerda precisa procurar todas as forças democráticas e patrióticas do país. É hora de conversar com todos os democratas, inclusive os que não comungam dos mesmos ideais. É preciso procurar inclusive os setores militares comprometidos com a democracia.

O que Lula fará? Não se trata do senhor Luís Inácio, mas do personagem histórico representante da esperança e dos sonhos de milhares de pessoas de carne e osso. Getúlio, na mesma situação, entregou sua vida. Adiou a escuridão por dez anos. Lula irá para o cárcere como exigem os Marinho? Aceitará o destino que a reação quer lhe impor? O que faremos?

O dia 24 de janeiro de 2018 passará a fazer parte dos livros de história. O início será escrito pelos inimigos do povo. Pelo time de Silvério do Reis. O final ainda está em aberto, cabe ao povo brasileiro escolher o seu enredo.

Getúlio foi assassinado. Juscelino foi “morrido”. Jango foi expulso. Brizola, Arraes e Amazonas foram para o exílio. Centenas tombaram, deram suas vidas por amar a liberdade. Seremos novamente derrotados passivamente? Seremos mais uma vez coadjuvantes de uma democracia de fachada? O que fazer?

(*) Ex-presidente da UNE