Archive for 11 de julho de 2017

Papão chega ao 9º jogo sem vencer

11 de julho de 2017 at 23:57 Deixe um comentário

Criciúma x PSC – comentários on-line

Campeonato Brasileiro da Série B 2017 – 13ª rodada

Criciúma x PSC – estádio Heriberto Hulse, em Criciúma (SC), 19h15

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Na Rádio Clube, Guilherme Guerreiro narra; Gerson Nogueira comenta. Reportagens – Giuseppe Tommaso e Dinho Menezes. Banco de Informações – Fábio Scerni

 

11 de julho de 2017 at 17:29 103 comentários

Os 12 pontos inconstitucionais da reforma trabalhista, segundo o MP

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POR KIKO NOGUEIRA, no DCM

reforma trabalhista que deverá ser votada nesta terça (11) no Senado Federal viola princípios básicos da Constituição, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 12 pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O MPT apresentou estudo no último dia 26 de junho onde recomendou que os senadores vetem os pontos inconstitucionais do projeto de lei (confira abaixo cada um dos 12 pontos inconstitucionais). O procurador-geral do trabalho já havia alertado representantes do governo sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos da reforma, quando foi chamado pelo Executivo a dar sugestões e sugerir mudanças no texto. “Nenhuma das nossas sugestões foram acatadas. Até onde sei, só foram acatadas as propostas apresentadas por empresas”, diz Fleury.

Caso a reforma seja aprovada como está, o Ministério Público do Trabalho vê dois caminhos possíveis: entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.

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Um dos pontos mais delicados da reforma, na avaliação de Fleury, é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos, permitindo que empresas demitam funcionários com carteira assinada para contratar prestadores de serviço, mesmo que diariamente e exclusivamente. “É o que chamamos de pejotização, e, no projeto de lei, ela não tem limites”, diz Fleury. “O problema da pejotização é que ela acaba com a estrutura constitucional de proteção do trabalhador”.

Fleury se refere ao artigo 7º da Constituição que garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias, jornada máxima de 8 horas, licença-maternidade, entre outros. Além disso, segundo o procurador, a pejotização permite que o empregador não cumpra o dever constitucional de pagar valor superior ao salário mínimo.

A pejotização prevista na reforma também impede que o trabalhador autônomo conquiste seus direitos na Justiça. Por exemplo: hoje, se um profissional autônomo comprova na Justiça do Trabalho que tem vínculo de emprego (estabelecido pela pessoalidade, exclusividade e subordinação), ele deve conseguir decisão favorável com relação a seus direitos, como férias remuneradas e 13º salário.

No entanto, o artigo da reforma trabalhista que amplia a pejotização diz que “a contratação de profissional autônomo afasta a qualidade de empregado”. Ou seja, caso a reforma seja aprovada, o juiz não poderá considerar que o contrato de prestação de serviço existe para fraudar um vínculo de emprego.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Trabalho é a flexibilização da jornada de trabalho, prevista no projeto de lei a partir da negociação entre empregados e trabalhadores. A jornada prevista na reforma pode ser de até 12 horas por dia, o que viola a jornada de 8 horas definida na Constituição, segundo a qual ela só pode ser ampliada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há, ainda, a possibilidade de redução do tempo de descanso e refeição (de uma hora para meia hora). “Essas medidas são um prato cheio para acidentes de trabalho” afirma Fleury, destacando que a maioria dos acidentes do trabalho acontece nas últimas horas da jornada devido ao cansaço.

Fleury afirma ainda que as definições do projeto de lei sobre danos morais ferem o princípio constitucional de que ‘todos são iguais perante a lei’. Isso acontece porque o projeto cria um limite máximo de valor para a indenização por dano moral, que tem relação com o salário do trabalhador. Ou seja: se o mesmo acidente de trabalho acontecer com um trabalhador que tem salário de R$ 10 mil e com um que ganha R$ 1 mil, a indenização do último será 10 vezes menor do que a do seu colega de trabalho.

Veja abaixo todos os pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público do Trabalho:

1. Pejotização

O texto da reforma trabalhista afirma que a contratação de autônomos, mesmo que com exclusividade e de forma contínua, “afasta a qualidade de empregado”. Para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete impedir, via medida provisória, que exista uma cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviço.

2. Terceirização

A terceirização de qualquer atividade foi liberada por outra lei aprovada neste ano, mas a reforma trabalhista detalha os casos em que ela será permitida. Os dois projetos de lei permitem a empresa terceirizar qualquer atividade, inclusive sua atividade principal. Segundo o MPT, a ampliação da prática viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei porque permite remunerações diferentes a trabalhadores que realizam a mesma função.

O MPT também alega que a terceirização em empresas públicas ou em economias mistas viola a regra constitucional que estabelece concursos públicos para a contratação desses funcionários.

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3. Pagamento abaixo do salário mínimo e redução do FGTS

A reforma coloca em risco o direito ao salário mínimo, estabelecido na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O projeto apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos onde o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas. Neste caso, não há garantia de que o trabalhador fará o número de horas necessárias para ganhar o salário mínimo.

Além disso, a reforma diz que ajudas de custo (como auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios) não farão mais parte do salário, o que afronta dispositivo constitucional que diz que essas verbas serão incorporadas à contribuição previdenciária e ao cálculo do FGTS.

4. Flexibilização da jornada de trabalho

O projeto de lei permite jornadas de trabalho superiores às oito horas diárias, estabelecida por meio de acordos entre empregador e empregado. Há ainda a previsão de que o empregado trabalhe 12 horas e folgue 36, regime que hoje não está em lei, mas já é permitido para algumas profissões pelo Tribunal Superior do Trabalho.

As mudanças, segundo o MPT, violam a jornada constitucional e também vão contra acordos internacionais assinados pelo Brasil, que preveem “que toda pessoa tem o direito de desfrutar de condições justas de trabalho, que garantam o repouso, os lazeres e a limitação razoável do trabalho.” O governo promete estabelecer, por Medida Provisória, que essa flexibilização só será possível a partir de acordo ou convenção coletiva.

5. Redução da responsabilidade do empregador

Para o teletrabalho (o “home-office”), a reforma diz que cabe ao empregador apenas “instruir” o trabalhador sobre os riscos de doenças e acidentes de trabalho. Além disso, afirma que a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto (e o reembolso de despesas) será prevista em contrato escrito.

O MPT afirma que é responsabilidade constitucional do empregador cumprir e custear o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, essas disposições transferem parte dos riscos e dos custos ao empregado – o que pode gerar redução salarial, vetado pela Constituição.

6. Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil

O projeto de lei permite que empregadores façam acordos individuais com trabalhadores que tenham ensino superior e que ganhem valor igual ou superior a dois tetos do INSS (ou seja, R$ 11.062,62).

Porém, a Constituição não autoriza, em nenhum momento, flexibilização de direitos por meio de acordos individuais e proíbe distinção entre trabalhos (e trabalhadores) manuais, técnicos ou intelectuais.

7. Negociado sobre o legislado

Com a reforma, convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, exceto quando se relacionar ao pagamento do FGTS, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias, salário-maternidade, entre outros.

Na avaliação do MPT, esses acordos podem extinguir ou reduzir direitos, o que viola a Constituição. Segundo a carta de 1988, a negociação coletiva serve para garantir que os trabalhadores organizados em sindicatos possam conquistar direitos que melhorem sua condição social, o que não está garantido no novo texto.

8. “Representantes”

A proposta estabelece que empresas com mais de 200 empregados tenham “representantes dos trabalhadores”, com a finalidade de facilitar o entendimento com empregadores, buscar soluções para conflitos e encaminhar reivindicações.

Segundo o MPT, a Constituição atribui exclusivamente ao sindicato “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete mudar esse ponto através de uma medida provisória.

9. Redução das horas de descanso

Além de flexibilizar as horas de descanso, que podem ser decididas por acordo coletivo, o texto do projeto de lei afirma que “regras sobre a duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança”.

Segundo o MPT, isso permite que o trabalhador seja submetido a atividade prejudicial à sua saúde em jornada de 12 horas. Mas a Constituição garante como direito do trabalhador a redução dos riscos relacionados ao trabalho. Além disso, o Ministério Público do Trabalho afirma que a maior parte dos acidentes de trabalho acontecem nas últimas duas horas da jornada, justamente devido ao cansaço do trabalhador.

10. Indenização por dano moral

O projeto de lei determina faixa de valores para a indenização por danos morais, de acordo com o salário do trabalhador. Atualmente, elas são determinadas pelos juízes. Se a ofensa for de natureza leve, a indenização determinada pelo juiz poderá ser de até três vezes o valor do salário. Se for gravíssima, de até cinquenta vezes.

A norma viola o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, já que o projeto de lei permite valores diferentes para trabalhadores com salários diferentes, e também pode impedir a reparação integral do dano. Esse é outro ponto que o governo federal promete mudar através de uma medida provisória.

11. Acesso à Justiça do Trabalho

A reforma permite que empregados e empregadores assinem um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, o que tem potencial de tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. O projeto também estabelece que o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita.

O MPT argumenta que isso vai contra o artigo 5º da Constituição, onde está previsto que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Além disso, a Constituição estabelece a gratuidade judiciária para quem comprova não ter recursos para o pagamento das despesas do processo.

12. Limitação da Justiça do Trabalho

O projeto de lei estabelece um rito específico para que a Justiça do Trabalho aprove decisões que criam jurisprudência e aceleram processos semelhantes em instâncias inferiores, as súmulas vinculantes. Segundo a reforma, elas têm que ser aprovadas por pelo menos dois terços dos membros do tribunal, e a mesma matéria tem que ter sido decidida de forma unânime e idêntica em pelo menos dez sessões anteriores, com a realização de uma audiência pública.

De acordo com a Constituição, as súmulas vinculantes hoje podem ser aprovadas por decisão de dois terços dos membros do tribunal superior, mas sem a exigência de decisões anteriores ou de audiências públicas.

11 de julho de 2017 at 16:33 Deixe um comentário

Papão desmente boatos sobre Grafite e Carlos Alberto

A Assessoria de Comunicação do Paissandu informou, nas redes sociais, que não há fundamento nos boatos sobre novas contratações, particularmente dos jogadores Grafite e Carlos Alberto, dispensados pelo Atlético-PR. “O Paysandu não tem interesse em nenhum desses jogadores. Eles estão fora da realidade do clube. a) Ascom PSC”.

11 de julho de 2017 at 15:25 2 comentários

A “obra” final do governo temerário

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POR FERNANDO BRITO, no Tijolaço

Pode ser consumada, hoje, no Senado, a última obra do governo Temer.

Como todas que fez, será uma obra de demolição.

Seu papel é fazer de tudo ruínas e o fez até de si mesmo, a ponto de se firmar uma convicção nacional de que, em mais ou menos dias, ele próprio desabará.

Antes, porém, vai tentar, tolo, exibir musculatura acertando a golpes de marreta a CLT, obra de Getúlio Vargas que reuniu e ampliou o que décadas de lutas dos trabalhadores conquistaram.

É o que espera deles toda a gente bem posta, que julga que o problema do Brasil é seu povo, indolente, preguiçoso, incapaz.

Sob o desconhecimento público quase total, envolta pelo discurso de que “criará empregos” para iludir incautos e desesperados pela falta de trabalho, como se a garantia de mínimos direitos significasse o desemprego.

Quem puxar apenas um pouco pela memória vai se recordar do que diziam quando se legislou para acabar com a escravidão das empregadas domesticas. Lembram que diziam que teríamos milhões de mulheres pobres lançadas à rua?

Pois é, a mentalidade escravocrata de nossas elites nos levou a uma espécie de de democracia censitária, onde o desejo “do mercado” é imperial, incontestável e adquire ares de verdade absoluta, da qual discordar é quase doentio, patológico.

Aliás, o termo “esquerdopata” que usam é revelador do que pensam.

Os 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, claro, exigem adaptações numa economia que ganhou novos formatos. Mas foram e são eles que nos fizeram caminhar para uma sociedade mais digna.

O trabalho é um valor, não uma tortura, não uma galé onde se chicoteia seres humanos para que remem mais e mais e mais.

O Brasil, ao que tudo indica, cruzará uma ponte para o passado, aos anos 20.

Não 2020: 1920, mesmo.

11 de julho de 2017 at 15:01 Deixe um comentário

Após 13 prisões, MP apura indícios de execução de agricultores

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Em entrevista coletiva concedida no final da tarde de 2ª feira (10), membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciaram que as investigações envolvendo a morte de 10 pessoas durante operação policial realizada na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, em maio, indicam que houve crime de execução por parte de agentes da segurança pública. Treze policiais suspeitos de envolvimento nas mortes, sendo 11 militares e 2 civis, já foram presos temporariamente para que não haja interferências nas investigações.
Um delegado e um investigador da polícia civil que participaram da operação em Pau D’Arco fizeram delação premiada ao MPPA e estão colaborando para esclarecer as ocorrências da operação policial, que inicialmente se destinava ao cumprimento de mandados de prisão, mas que resultou na morte de 10 pessoas identificadas como agricultores.
Na delação, os policias civis citaram episódios da operação que indicam que houve crime de execução. Segundo os delatores, os policiais militares fizeram um cerco aos agricultores e realizaram perseguição por uma mata fechada localizada dentro da fazenda. Estava chovendo durante a perseguição. Ao chegarem ao local do crime, os policiais civis encontraram cadáveres no chão e pessoas feridas. Algumas delas estavam algemadas e ainda vivas.
“Quando os policiais civis chegaram ao local do crime, foram abordados pelos policiais militares, que diziam ‘E aí, delegado, como é que vai ser? Não pode sair ninguém vivo daqui’, num claro sinal de intimidação”, contou o promotor de justiça Alfredo Amorim, que coordena o processo investigatório.
“A intimidação era para que os policiais civis aderissem aos crimes ou poderiam se tornar vítimas também”, completou Amorim.
“Já se delineava desde o início da investigação uma execução, pela desproporção do armamento entre policiais e agricultores e por não ter havido dano à Polícia Militar. Não houve confronto. No decorrer das investigações e com a delação de dois policiais civis, nós concretizamos a hipótese inicial de execução, que foi materializada”, afirmou o promotor Alfredo Amorim.
A entrevista coletiva foi realizada na sede da Promotoria de Justiça de Redenção e reuniu o procurador-geral de justiça Gilberto Valente Martins, os promotores de justiça Alfredo Amorim, José Alberto Grisi, Leonardo Caldas e Ítalo Costa, e a procuradora da república Tatiana Versiani.
O promotor de justiça Leonardo Caldas reforçou a tese de execução ao informar que a prova técnica produzida até o momento caminha neste sentido:
“Os tiros dados nas vítimas não foram à distância. Parte dos tiros foi dada à queima-roupa. A direção destes foi de cima para baixo. Tudo isso, desde que recebemos a prova pericial, indica a execução. Nenhuma das dez vítimas tinha resquícios de pólvora nas mãos. É difícil imaginar cenário de confronto se em um dos lados não houve resistência”, ressaltou.
Alfredo Amorim destacou que o pedido de prisão temporária foi destinado a 13 policiais pois não há indícios, até o momento, de que outros agentes da segurança publicaram tiveram envolvimento nas mortes – mais de 20 policiais, lotados nos municípios de Redenção, Xinguara e Conceição do Araguaia, estavam envolvidos na operação na fazenda Santa Lúcia. Todos os presos atuam em Redenção.
A prisão é temporária por 30 dias a fim de que não haja interferências nas investigações. Havia notícias de que os policiais militares suspeitos de participação nas mortes estavam abordando e intimidando policiais civis e outras testemunhas. A prisão pode ser prorrogada ou convertida em prisão preventiva, conforme análise do MPPA, responsável pela ação penal.
As investigações do MPPA continuam para apurar novos elementos que auxiliem no esclarecimento das mortes ocorridas em Pau D’Arco. Algumas medidas ainda dependem de laudos técnicos. Uma das linhas de investigação é de que houve um suposto financiamento das mortes na fazenda Santa Lúcia.
“Serão responsabilizados não só aqueles que agiram para ceifar a vida das pessoas, como também aqueles que deveriam ter agido para evitar ou tomar providências imediatas por conta do crime que foi praticado”, antecipou o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Martins.
 
DELAÇÃO PREMIADA
O procurador-geral de justiça destacou ainda a importância da delação premiada para o avanço das investigações. “A colaboração que está sendo feita, o réu colaborador, pode inclusive incluir uma confissão do crime e colaborar com a justiça. Com isso, este réu pode ter benefícios no seu julgamento, que pode importar desde a redução da pena ou mesmo o perdão judicial”, explicou. Os delatores foram incluídos em programa de proteção de testemunhas,
Gilberto Martins destacou que a Procuradoria-Geral de Justiça está acompanhando de perto a apuração das mortes em Pau D’Arco. “Desde o início venho dando prestando apoio irrestrito à esta apuração. O acompanhamento é diário até para prestar qualquer apoio aos promotores que conduzem a investigação”, frisou o procurador-geral, que esteve em Redenção pela segunda vez num período de 45 dias.
 
PEDIDO DE PRISÃO
A Justiça estadual acatou o pedido de prisão temporária feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra 11 policiais militares e 2 civis, pela participação no fato ocorrido no município de Pau D’Arco, que vitimou 10 trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia. Os promotores de justiça de Redenção Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Grisi Dantas e Leonardo Jorge Lima Caldas assinam o pedido de prisão temporária.
Em breve o MPPA irá oferecer à Justiça a denúncia sobre as mortes em Pau D’Arco. (Com informações da Assessoria do MPPA)

11 de julho de 2017 at 13:02 Deixe um comentário

MPF não acusou, mas Moro condena do mesmo jeito

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Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres, publica hoje mais informações sobre o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformando a sentença de Sérgio Moro que havia condenado o ex-tesoureiro do PT. Uma delas, estarrecedora: Moro condenou João Vaccari pelo crime de “associação criminosa” sem que este tenha sido sequer apontado na acusação do Ministério Público.

Até o desembargador João Gebran Neto, amigo de Moro e o único que votou pela manutenção da sentença, registrou:

“No que respeita ao crime de quadrilha ou bando, o art. 288, do Código Penal, como referido acima, a sentença é extra petita quanto ao ponto, porque não há pedido do Ministério Público Federal, sequer imputação, quanto a este fato típico, tampouco houve na sentença qualquer exame do ponto, mas, possivelmente por lapso do magistrado, exame da dosimetria da pena para este réu em relação a fato que não fora condenado.”

Gustavo explica: Extra Petita significa que Moro condenou Vaccari por um crime do qual não foi acusado!

Por “lapso”, é claro!

No acórdão, este “lapso” não aparece, mas os três desembargadores  decidiram, por unanimidade, “conceder habeas corpus, de ofício”, em favor de Vaccari para afastar “a sanção imposta, extra petita, a título do crime de organização criminosa, nos termos do voto do relator”.

O que mais é preciso para a Justiça brasileira ver que Moro se tornou um monstro condenador, que independe de provas e, agora, até mesmo da denúncia para condenar alguém?

Decisão extra petita é heresia até para estudantes de Direito do primeiro ano! Condenação criminal “por lapso” é inimaginável, dado o valor supremo que está sendo retirado, a liberdade humana.

Já nada espanta, porém, neste juiz que, neste momento, borda caprichosamente a sentença em que condenará Lula. Sem provas, mas com ódio e convicção. (Por Fernando Brito, no Tijolaço)

11 de julho de 2017 at 12:13 Deixe um comentário

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