Acordo estabelece intervalo mínimo de 66 horas entre os jogos

27 de junho de 2017 at 23:13 Deixe um comentário

Competições coordenadas pela CBF irão observar o intervalo mínimo de 66 horas entre uma partida e outra para participação do atleta. O regramento é fruto de acordo celebrado nesta terça-feira, dia 27/6, no TRT da 15ª Região, entre a CBF e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), em São Paulo. A homologação põe fim a um processo ajuizado na 8ª Vara do Trabalho de Campinas pela Fenapaf em 2013.

Os termos da proposta levaram em consideração a inexistência de uma lei regulamentadora do intervalo mínimo a ser observado entre a realização de uma partida e outra, das quais possa participar um mesmo atleta. O acordo prevê que a observância do intervalo mínimo deverá constar do Regulamento Geral das Competições a partir do ano de 2018.

Para as competições deste ano, ficou acordado que a CBF irá emitir uma resolução, informando as federações estaduais sobre a necessidade de cumprimento da regra. Caso não seja observado o período de 66 horas, o clube será denunciado com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontuação.

Nos autos, a CBF manifestou que “as partes, consensualmente, chegaram às regras que devem nortear os intervalos entre as partidas e o necessário descanso dos atletas”, reforçando a finalidade precípua da Justiça do Trabalho em promover a conciliação.

A Fenapaf considerou o acordo um marco histórico para o futebol brasileiro e para todas as entidades envolvidas, como os clubes, as federações e a própria CBF. “As entidades entraram em entendimento, mostrando efetivamente condições para melhorar o futebol brasileiro, em ações que valorizam os atletas. Quem ganha somos todos nós e principalmente a torcida, com espetáculos de qualidade”, disse o presidente da instituição, Felipe Augusto Leite.

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