Impopular, governo Temer é acusado de roubar e não fazer, diz ‘Independent’

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DO BLOG DO BRASILIANISMO, no UOL

”O Brasil costumava dizer que seus políticos ‘roubam, mas fazem’ – o presidente Michel Temer não consegue fazer nem isso”.

A ironia é o (longo) título de uma reportagem do jornal britânico ”The Independent” sobre a situação política do Brasil depois do impeachment de Dilma Rousseff. Sem direito a uma lua de mel com a política do país, diz o texto, Temer tem enfrentado protestos regulares, e tem baixa popularidade entre os eleitores.

”Para muitos brasileiros, a corrupção é o maior problema do país, e a ironia de que Dilma não foi pessoalmente condenada por fraude, mas Temer sim, não escapou a eles”, diz o jornal, indicando que o presidente está inelegível por oito anos, além de ser acusado de ter recebido propina.

Apesar de ser mencionado em escândalos de corrupção, explica, Temer não vai ter facilidade em ”fazer” algo pelo país. ”No caso de Temer [a frase ‘rouba, mas faz’] reflete a esperança de que seu governo ajude o país a sair da crise econômica, o que abafaria os escândalos de corrupção. Depois de cinco meses no poder, entretanto, Temer enfrenta um aprofundamento da recessão”, diz.

O jornal explica que o governo deve introduzir cortes ”dolorosos” no orçamento, além de flexibilizar as leis trabalhistas, o que tem gerado protestos e preocupações no país.

”Estes dilemas refletem a taxa de aprovação de 14% de Temer na pesquisas de opinião de junho, enquanto apenas 5% dos brasileiros dizem que votariam nele em uma eleição presidencial.”

Moro, a touca e a pretensão

POR PAULO NOGUEIRA, no DCM

Cheguei a uma conclusão.

Pelo bem do Brasil, Sérgio Moro tem que sofrer alguns esculachos. Tem que chegar a ele o contraponto da louvação delirante da direita.

Um choque de realidade, digamos assim.

Ficou claro para mim depois de ler um texto repulsivo da Veja que circulou nos círculos de esquerda hoje. O artigo é assinado pelo editor de política da Veja, Rodrigo Rangel.

Rangel acompanhou Moro numa visita aos Estados Unidos, e literalmente lambeu o chão que Moro pisou. Raras vezes o jornalismo brasileiro produziu algo tão imundo.

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Tenho uma dúvida: Rangel viajou por conta da Abril ou por conta do contribuinte? Não está claro na reportagem. Meu palpite — palpite, apenas — é que nós bancamos o périplo americano de Rangel. Moro, como se fosse Brad Pitt, se deu ao trabalho de se disfarçar para não ser reconhecido. É um traço de seu provincianismo galopante. Pareceu imaginar que os americanos fariam filas para tirar selfies com ele, sem entender que é um zé mané na arena internacional.

Rangel tentou extrair de Moro, à base de sabujice incondicional, a promessa de que vai prender Lula.

É um artigo que se supera em baixeza. Rangel arruma um personagem — real ou fictício não sei; a Veja é conhecida por inventar pessoas para reforçar seus pontos — que define Moro como um heroi, talvez do mesmo quilate de Ayrton Senna.

Pobre Senna. Saberemos disso quando Moro for enterrado. Compararemos com a dor colossal que a morte de Senna provocou em todos os brasileiros.

O problema maior é Moro acreditar nestas coisas grotescas.

Se for inteligente, lembrará a trajetória de seu antecessor, Joaquim Barbosa. JB foi idolatrado pelo que há de mais atrasado e imbecil na sociedade brasileira.

Chegou a ser especulado como candidato a presidente por comentaristas tarimbados, como Elio Gaspari. E virou até máscara de Carnaval.

Em sua tolice deslumbrada, JB achou que era mérito seu — e não apenas resultado de que estar falando, ou gritando, tudo aquilo que a plutocracia queria que ele dissesse para esquartejar o PT e preparar o golpe.

Hoje, JB é um pária. De tempos em tempos, posta coisas no Twitter em que essencialmente defende o contrário do que fez quando no STF.

Nenhum jornal, nenhuma revista o ouve. É um pária. Os antigos admiradores debandaram.

Moro só é tratado como Deus por jornalistas como Rangel da Veja porque ele diz o que os donos da Abril querem que ele diga. É manipulado e teleguiado, embora não se dê conta disso.

Num plano geral, ao contrário do que a mídia plutocrata afirma, ele é abominado por milhões e milhões de brasileiros que enxergam nele um símbolo da justiça iníqua, feita por ricos e para os ricos.

É mais que bem vindo um escracho que o devolva à realidade. Nada de agressivo. Bastam palavras como golpista. No mais, é gravar e colocar nas redes sociais.

Talvez ele entenda que está longe de ser uma unanimidade. Daqui a 50 anos, ele será uma nota de rodapé, como Joaquim Barbosa, e Lula terá o devido reconhecimento pelas transformações sociais que trouxe ao país.

Nem máscara de Carnaval Moro terá sido.

Pregador fundamentalista

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POR TARSO GENRO, no Sul 21

Deltan Dallagnol, mestrado em Harvard, pregador religioso batista, surfista que viaja para Indonésia para buscar ondas perfeitas, procurador da República, 36 anos, tido como estudioso da “operação Mãos Limpas”, tem uma obsessão. É o que informam os seus colegas e celebram os jornalistas que lhe admiram: combater a corrupção no país. O que lhe diferencia, porém, não é esta obsessão.

Ela é comum a milhões de brasileiros, servidores públicos, trabalhadores e empresários, membros do Judiciário, políticos de vários partidos e cidadãos comuns, que lutam todos os dias pela sobrevivência. O que lhe diferencia é a sua visão ideológica fundamentalista, o seu messianismo provinciano e a sua tendência ao autoritarismo de caráter fascista.

O espetáculo que o procurador Dallagnol promoveu, recentemente, através de uma verborragia delirante, lamentavelmente nada tem a ver com o combate à corrupção. Muito menos com o “devido processo legal” numa sociedade civilizada.

Tem a ver, independentemente da sua vontade imediata, com a estabilização do golpe, que é feita através de uma seletividade de denúncias destinadas a fazer esquecer quem — neste momento —  ocupa o poder, cujos propósitos nada tem a ver com a luta contra a corrupção.

Tudo a ver com o “ajuste” liberal, para sucateamento de direitos e a redução drástica das funções públicas do Estado: a transformação do Estado, de estado provedor (mínimo) em estado pagador da dívida pública (máximo).

Utilizando um “Power Point”, com “frases de efeito e comunicação rápida visual” – como registrou em Zero Hora (17\18 set.) o jornalista Guilherme Mazuí –, Dallagnol fez a fusão de um fundamentalismo religioso de escassa base republicana, com um messianismo autoritário, digno dos Processos de Moscou e dos Processos “legais”, da época do nazi-fascismo.

Apontou, semeou mais um pouco de ódio contra o PT, denunciou, julgou e foi mais além: disse, publicamente, que o já “condenado” (conforme demonstrara o seu “Power Point”!) não poderia mais dizer “que não sabia”, completando a sua exposição, portanto, com uma restrição explícita ao direito de defesa do acusado.

Não apresentou provas e não fez denúncia processual nem perto do que expôs, de maneira virulenta e desrespeitosa, ameaçando, ainda, o restante da família do ex-Presidente. Este artigo não afirma que Lula é inocente, o que é trabalho para os seus advogados. Nem que ele não deva ser investigado, o que ele mesmo registrou com humildade na sua fala de resposta.

Registra, porém, uma visão crítica sobre como está funcionando o nosso Sistema de Justiça, neste momento difícil do Estado de Direito, para alertar que qualquer pessoa, submetida a um “Power Point” como aquele apresentado pelo procurador Dallagnol, mesmo sem provas (e sem o contraditório realizado no próprio ato), está sendo submetida a um linchamento público, não a um processo judicial compatível com um Estado de Direito minimamente respeitável.

Em que convicções se fundamentaram as frases de efeito do jovem Procurador, que se avoca estar salvando a nação?  É fácil de apontar.

Em audiência com parlamentares em junho deste ano, repetindo juízos dramáticos proferidos em outras oportunidades, o Procurador sintetizou a sua visão de mundo e do Direito: “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é um serial killer que se disfarça de buracos de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza.” (ZH 17\18 set).

Tudo falso.

Frases de efeito, sem fundamentação científica ou doutrinária, e pior: a partir da fórmula vulgar, de que a corrupção é uma “assassina sorrateira”, o Procurador transforma-a numa mera “impressão” cotidiana, que aparece diretamente na debilidade das prestações públicas do Estado.

Nesta fórmula, então, a corrupção não é um mecanismo clássico e visível de estabilização do poder, utilizado por todos os governos (tanto dentro como fora do Estado de Direito), mas um veneno promovido pela falta de ética e de religião (por sorrateira e invisível) como, aliás, é descrito o próprio diabo, nos diversos fundamentalismos de mercado.

Imputar as carências das prestações públicas à corrupção, todavia, não é um acidente.

É uma afirmação que pertence a um conceito, não só sobre os motivos pelos quais emerge a corrupção (como se ela decorresse só da faltas éticas de pessoas que governam), mas também sobre os métodos mais adequados para combatê-la. Mas é conceito de um autoritarismo gritante, que permite dissolver a neutralidade formal do Estado que codifica e organiza os tipos penais, substituindo estes tipos penais pelas pessoas escolhidas para representá-los.

O crime, que em si, é invisível (sorrateiro e “de massa”), que não é compreendido nem visto pelos comuns dos mortais, é apresentado ao vivo por pessoas escolhidas pela ideologia do inquisidor.

Ao colocar o nome de Lula, sem provas, no centro do seu diagrama, o Procurador desvela a “invisibilidade” e apresenta o seu criminoso preferencial, para o escárnio da plateia em transe.

Não trata, portanto, este método, de apontar com provas a corrupção, com base naquilo que está regulado pelo Direito do Estado, mas de escolher os criminosos através de critérios políticos, a partir de uma ética pessoal, fundamentalista e religiosa, que faz a inquisição de um mundo impuro controlado pelo mal.

Tais pressupostos é que permitiram o procurador Dallagnol adiantar que “Lula não pode mais negar”, ou seja, não pode mais se defender dizendo que “não sabia”, lembrando os recursos verborrágicos de Hitler, para acabar com a República de Weimar, acusando-a de corrupta e “antinacional” e que, por isso, não deveria sobreviver.

Lembra, também, as acusações de “sabotagens” econômicas e de “espionagem”– feitas pelo promotor Vishinsky contra os velhos bolcheviques nos Processos de Moscou — que criticavam o regime porque este não conseguira debelar a fome, e, por isso, eram traidores que não mereciam a presunção da inocência.

Vamos decompor este discurso do procurador: a corrupção não é uma assassina “sorrateira”, nem “invisível”, nem “de massa”. Ela é um modo de fazer política — aberto e visível — de setores de partidos, de parte da plutocracia nacional, de setores de empresas e gestores públicos, que formaram o Estado Brasileiro tal qual ele é, cuja centralidade corrompida é a própria estrutura do Orçamento Público e o seu sistema político.

O Orçamento reserva mais de um terço dos seus recursos — não para remédios e estradas — mas para sustentar os credores da dívida pública, os acumuladores sem trabalho, que hoje — na verdade — reinam com as suas receitas contra as crises, em todos os países endividados do mundo.

A crença de que a corrupção é “sorrateira” e “invisível” autoriza que tanto a sua visibilidade seja uma escolha, como a sua invisibilidade seja uma regra. Na verdade, os agentes da corrupção querem ser invisíveis e são sorrateiros, mas ela é um processo tão aberto e tão visível que bastou ter um Governo que aparelhou os órgãos de controle e investigação no Brasil que ela começou a ser combatida em vários setores da vida pública.

As “mãos limpas” e os processos do “mensalão” e da “lava jato” (embora tenham aberto um novo ciclo na luta contra a corrupção no Estado de Direito) geraram deformidades monstruosas nos seus objetivos, tais como na Itália com os 11 anos de Berlusconi, e aqui no Brasil, com um Governo com Temer, Jucá e Padilha. Isso quer dizer que a luta contra a corrupção é inútil? Jamais.

Quer dizer que, se ela for implementada pelos métodos do messianismo religioso, em regra falsamente moralistas, e não for tratada como um processo complexo e profundo — institucional e cultural —  no âmbito público e privado, dentro dos parâmetros consagrados no Estado de Direito, ela volta com  mais força e com mais capacidade de se tornar impune.

A corrupção não é, portanto, nem “sorrateira” nem “invisível” nem “de massa”.

Ela é visível, tão clara e determinável, que os nossos próprios marcos legais, não somente estimularam o surgimento de uma boa parte da “classe política” fundada na propina — face ao sistema político do financiamento dos partidos pelas empresas — mas, igualmente a fizeram crescer numa parte do empresariado, a partir do imperativo da sonegação, naturalizada como “legítima defesa”.

A corrupção, portanto, não está sequer representada pela “falta de remédios”, pelos “crimes de rua” ou pelos “buracos nas estradas”.

Ela é bem mais “efeito” destas necessidades não satisfeitas por um Estado corrompido pelo culto dos juros manipulados, do que causa das carências dos serviços públicos.

Dizer que a corrupção é “invisível”, é uma artimanha para que os tidos como corruptos “da vez”  — presumidamente escondidos nesta invisibilidade —  sejam “apontados”, justa ou injustamente,  por decisões messiânicas a serviço de propósitos políticos imediatos.

Por isso, os “decisionistas” — como homens da “exceção” — precisam de “Power Points” e frases de efeito, para montar os seus processos, onde o direito de defesa é lesionado e a presunção de inocência deixa de existir antes do processo judicial, cuja sentença é antecipada por entrevistas bombásticas.

Em 12 de março de 1938, no “terceiro processo de Moscou”, não tendo obtido provas, mas baseando-se em acusações de co-réus  e dos réus devidamente torturados – naquele tempo não se usava a delação premiada —, André Vychinsky, o Procurador, fez as suas alegações finais: “Todo o nosso país, jovens e velhos, espera e reclama uma só coisa: que os traidores e espiões que vendiam a nossa pátria ao inimigo sejam fuzilados como cães sarnosos! O nosso povo exige uma só coisa: que os répteis malditos sejam esmagados!”

Ao apresentar publicamente a sua “convicção”, em entrevistas retumbantes, após centenas de matérias da mídia oligopólica — com vazamentos seletivos e interpretação sem contraditório — o procurador Dallagnol já tornou os réus culpados absolutos, antes de começar o processo.

Fez, assim, no começo, a peroração definitiva e terminativa, antes da aceitação da sua denúncia. Vyshinsky a fez no final dos procedimentos totalitários. A ordem não altera o fato de que ambos agiram contra o Direito civilizado.

O jurista do nazismo, Carl Schmitt, no artigo publicado em 30 de julho de 1934, “O Führer protege o direito” – ao examinar a conduta de Hitler na “noite das facas longas” em que este se posicionou contra a submissão do Exército Alemão às forças irregulares de Ernst Rohm (SA) —, chancelou o direito ao assassinato de mais de 150 militantes do nacional-socialismo, autorizados por Hitler, com a seguinte fundamentação: “os atos de natureza política somente poderiam ser objeto de julgamento (‘decisão’) de um magistrado político, o Führer”.

Pergunta que se impõe, em defesa do Estado de Direito: os procuradores federais no Brasil são os Juízes “totais” de si mesmos, magistrados do Direito e da Política, só porque têm o apoio irrestrito do oligopólio da mídia?

O Estado de Direito se derrete neste silêncio, omissivo e cúmplice. Ele nos faz reféns do fundamentalismo religioso e do “decisionismo” jurídico, que pode, sim, também um dia, comer seus próprios filhos.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Welthon é destaque no futebol português

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O paraense Welthon, ex-jogador do Remo, foi o destaque do fim de semana no futebol português, marcando um gol histórico pelo Paços Ferreira na goleada de 4 a 1 sobre o Setúbal. Foi o 650º da história da agremiação, fazendo com que Welthon entrasse para a galeria do Paços (foto acima). Os jornais também destacaram a boa fase de Welthon no Paços, que ocupa a 11ª posição do Campeonato Português. (Imagens do facebook do empresário Marco Aurélio, via Adilson Brasil)

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O prêmio Cara de Pau da semana vai para…

POR RICARDO NOBLAT, em O Globo

Wladimir Costa (SD-PA) sempre foi da tropa de choque de Eduardo Cunha. Inúmeras vezes bateu boca no Conselho de Ética para tentar cessar a ação que ali corria contra Cunha. Quando viu que o parecer pela cassação do então presidente da Câmara seria aprovado, traiu Cunha e votou para cassá-lo.

cara_de_pau_100_1Para fazer jus à fama de traíra, Wladimir deu as caras de novo esta semana na votação da cassação de Cunha no plenário da Câmara. Só que ele parecia confuso, sem saber se posava de anti-Cunha ou se corria dali para não votar contra o colega do peito. A falta contaria como voto a favor de Cunha, pois eram necessários 257 votos para ele ser cassado.

Discreto no plenário, Wladimir ficou sentado sem registrar presença para ver se a sessão seria adiada por falta de quórum. Caso fosse aberta, ele votaria contra Cunha, mas se dependesse dele seria derrubada. Numa entrevista grotesca a este blog, Wladimir disse que o “mandato era dele” e que, portanto, votaria e se comportaria como bem entendesse.

Com esse comportamento no mínimo oportunista e desrespeitoso com os eleitores, Wladimir leva para a casa o prêmio cara de pau da semana.

Justiceiros da Lava Jato querem totalitarismo do judiciário

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POR JANIO DE FREITAS, na Folha SP

A exposição acusatória feita por procuradores da Lava Jato contra Lula foi um passo importante, como indicador do sentido que determinados objetivos e condutas estão injetando no regime de Constituição democrática.

O propósito da exposição foi convencer da igualdade de ilação, convicção e prova, para servir à denúncia judicial e à condenação pretendidas sem, no entanto, ter os necessários elementos comprobatórios.

Orientador do grupo de procuradores, Deltan Dallagnol expôs o argumento básico da imaginada igualdade: “Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um quadro”.

O raciocínio falseia. Provas dispensam a convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribua à prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva. A convicção deixou no próprio Supremo Tribunal Federal uma evidência da sua natureza frágil e da relação precária que tem com a Justiça.

Recém-chegado ao Supremo, Luís Roberto Barroso encontrou ainda o julgamento do mensalão. Em uma de suas primeiras intervenções, acompanhou uma decisão já definida mas, disse, não se sentia à vontade para dar seu voto à outra: proposta pelo relator Joaquim Barbosa e já aprovada, era a condenação dos réus petistas e vários outros, além do mais, também por formação de quadrilha. Causou espanto. Dois ou três ministros teriam apoiado a condenação por impulso ideológico ou político. Os demais, considerado o seu hábito, votaram por convicção.

Barroso foi breve e simples na recusa de fundamento à condenação. O espanto passou a insegurança. Mas foi só alguém rever o voto que dias antes dera à condenação, logo seguiram-se os capazes de retirar da sentença final a formação de quadrilha. Da qual não havia prova e tinham sobrado convicções.

Em artigo na Folha (sexta, 16), Oscar Vilhena Vieira notou a perplexidade decorrente de que as “grandes adjetivações” aplicadas a Lula pelos procurados, “como ‘comandante máximo’ [da ‘organização criminosa’], não encontrem respaldo nas acusações formais presentes na denúncia”. O mesmo se pode dizer de afirmações como esta, de Dallagnol, de que Lula “nomeou diretores PARA que arrecadassem propina” [maiúsculas minhas]. E muitas outras do mesmo gênero.

De todas os integrantes da Lava podem ter convicção: é assunto de cada um. Mas que de nenhuma apresentem prova, por limitada que seja, e ainda assim busquem apoio emocional para sua “denúncia” vazia, fica claro que trilham caminho à margem da Constituição. E não estão sozinhos, como demonstra a tolerância conivente com sua escalada de abusos de poder, sobre fundo político.

O século passado viu muitas vezes a que levam essas investidas. Não poucos países viveram situações que ainda os levam à pergunta angustiante: “como foi possível?”. Aqui mesmo temos essa experiência: como foi possível ao Brasil passar 21 anos sob ditadura militar? Em nenhum desses países houve causa única. Mas em todos uma das causas foi a mesma: os que deviam e podiam falar, enquanto era tempo, calaram-se por covardia ou conveniência, quando não aderiram à barbárie pelos dois motivos.

É de um ministro do próprio Supremo, Dias Toffoli, que vem rara advertência para “o risco de que o Judiciário cometa o erro dos militares em 64”, se “criminalizar a política e exagerar no ativismo judicial”. Dias Toffoli fala em “totalitarismo do Judiciário”.