E rasgaram a Constituição Cidadã

CrjSxGJXEAEteB6

O impeachment de Dilma representa a quebra do grande contrato social firmado no Brasil após 20 anos de ditadura, a Constituição de 1988

POR MAURICIO MORAES, na CartaCapital

O impeachment de Dilma Rousseff não é o mero fim de um processo previsto em lei executado por vias tortas. É algo mais profundo. É a quebra do grande contrato social firmado no Brasil após 20 anos de ditadura, a Constituição de 1988. É o fim da Nova República.

A Constituição de 1988 colocou no papel o sonho de um país moderno, inclusivo, garantindo o direito a todos os cidadãos à saúde, à educação. Foi o sonho de uma social-democracia tropical, de diminuir a pobreza e dar dignidade a setores que jamais haviam sido incluídos nas políticas públicas.

A Constituição foi a convergência de setores que estiveram em lados opostos na ditadura. Foi o documento que acolheu os anseios de grupos que pediam justiça social com a elite econômica que já não via ser um bom negócio viver em um país sob jugo autoritário. Foi a promessa de um novo Brasil, o guia para o país do futuro, que agora passa a ser desmontado antes mesmo de Dilma Rousseff deixar o Palácio do Alvorada.

Nas próximas semanas, os jornalões e a tevê aberta vão defender a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer de propor um teto para os investimentos públicos. Se hoje temos na Constituição um mínimo previsto para ser gasto em Educação e Saúde, com a nova emenda a torneira basicamente fecha quando se bate o teto estabelecido. E isso significa o sucateamento de hospitais, da educação pública e de programas sociais.

Note-se que na proposta de Temer não há teto para pagamento dos juros da dívida pública. Quanto a isso, rentistas, empresários e oportunistas sempre terão um argumento pronto: não se pode tolerar a quebra de contrato. Contratou-se, paga-se, dizem.

Ocorre que o que se vê no País é justamente a grande quebra do contrato social, seja com a farsa do impeachment feito sem crime de responsabilidade consensualmente comprovado, seja com os delírios imperiais de um vice decorativo, a apresentar uma agenda de desmonte dos direitos sociais que nem mesmo um presidente eleito pelo voto direto teria a audácia e a capacidade de fazê-lo.

Se tivesse o compromisso de garantir a evolução das políticas públicas e a garantia dos direitos sociais no Brasil, Temer poderia, por exemplo, aumentar a receita do Estado taxando as grandes fortunas ou os lucros e dividendos. Jamais o fará. A conta do atual déficit foi gerada em grande parte pelos subsídios dado a empresários nacionais (que agora querem Dilma fora), a fim de manter o nível de emprego durante a crise. Como é recorrente na história, a conta será paga pelos mais pobres. Nada de novo.

Dilma cometeu erros em seu governo, mas não cai por isso. É afastada por suas virtudes, por se negar a fazer negociatas com os gangsters do Congresso, ao fazer uma política republicana em um país de políticos sórdidos e retrógrados. Dilma cai por ser honesta e se recusar a chafurdar na lama.

Abrimos um novo capítulo em nossa história. Desta vez sem tanques nas ruas, mas com a desfaçatez costumeira dos que ignoram as regras para fazer valer a lei do mais forte, apoiados pela grande imprensa, por um judiciário obscuro e pela elite empresarial que não consegue produzir se não estiver mamando nas tetas generosas do Estado brasileiro.

Nos livros de história, 2016 será registrado com um ano infame, que os contrários ao golpe lembrarão com amargura e que os seus defensores tentarão esquecer para evitar o constrangimento. Por ora, o processo ilegítimo já deixou um legado: uma geração inteira estará rachada politicamente. E os hematomas deste ano levarão décadas para desaparecer.

4 comentários em “E rasgaram a Constituição Cidadã

  1. Concordo com tudo do que o temer é acusado aqui nesta postagem. Aliás, concordo que o temer merece ser alvo de protestos. Aliás, estes protestos já vem com atraso, muito atraso, mais de 13 anos de atraso. Só não concordo que todos os desmandos reclamados no protesto sejam atribuídos ao advento do impeachment. Não estes desmandos sempre estiveram presentes, há 13, 26, 52 anos ou mais. Prova disso é que a postagem cobra imposto sobre as grandes fortunas, o qual o governo impedido teve 13 anos para implantar e não implantou. Fora este exemplo a postagem ainda está coalhada de outros mostrando que o que hoje aí está, já estava há treze anos. A propósito, tudo de mal feito a partir de agora, também é atribuível com quem de a cumplicidade com o temer é o trouxe para dentro do governo já o conhecendo muito bem porque ele sempre foi assim.

    Curtir

  2. Caro Oliveira, quem faz as leis é o legislativo. E o legislativo sempre foi ligado às elites econômicas. Prova disso está nos financiamentos de campanha e na proposição em desfavor da reforma política, que vedaria o financiamento privado e/ou disciplinaria isto de modo a pôr num mínimo de igualdade os candidatos a cargos eletivos. O PT na presidência, volto a dizer, não tem o poder absoluto sobre o estado, ele é dividido em três por Montesquieu e elenca-los aqui é desnecessário. As elites sempre governaram fosse por hegemonia, como com FHC, fosse por cerceamento, como com o PT. Essa ou aquela forma de política pública que permitiu com que houvesse a manutenção das elites no poder é exclusivamente responsabilidade do povo, que vota. Nunca houve no Brasil a alegada ditadura comunista ou socialista, houve sim a enorme popularidade de Lula que fez pelo mais pobre o que os ignóbeis de direita jamais foram capazes, ou, por outra forma, nunca foram interessados em fazer. Na verdade a mudança de rumos do Estado sempre depende de uma verdadeira consolidação ideológica, algo impossível nos governos petistas, dadas as proporções parlamentares de direita e esquerda e era por isso que as alianças antes impensáveis com partidos de direita se realizou. No entanto, mesmo no governo, a direita não deixou de ser direita e nem deixou de reivindicar políticas de direita, legitimadas pelas urnas no congresso. Certos projetos de lei, como o do imposto sobre grandes fortunas, não passaria no congresso e nesse frágil equilíbrio político em que as forças políticas são absolutamente desiguais, vide o golpe de hoje, propor e lutar por certas reformas, como se viu com a política, é inviabilizar um governo, como está demonstrado. Não acho que o PT seja feito de anjos, e é preferível mesmo que não o seja, mas foi o partido que mais fez pelo proletário, sem dúvida. E isso, no Brasil oligárquico e plutocrata, é algo que deve ser e muito valorizado. A narrativa do golpe agora se desdobra à etapa seguinte, da consolidação do poder pela intimidação e de uma narrativa que vai ficando mais clara à medida que a etapa da usurpação do poder foi superada com muitas dificuldades e contradições, o que deixa muito claro que os jornalões e idiotas úteis como um Reinaldo Azevedo construíram uma narrativa parcial e totalmente desconectada da realidade, uma ficção. A mentira que insistentemente vem-se tornando uma, uma, “verdade”

    Curtir

  3. Lopes, em linhas gerais, salvo em um ou outro elemento sem maior relevância para o caso concreto do post, estou de acordo com tudo o que você diz.

    Só preciso dizer que quando referi o imposto sobre as grandes fortunas o fiz exatamente para mostrar a inconsistência do argumento do autor do texto neste particular.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s