Esquivel: “Golpe no Brasil é parte do projeto de recolonização da América Latina”

JC_coletiva-imprensa-Adolfo-Perez-Esquivel-Brasilia_00528042016
O prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel (José Cruz/Ag. Brasil)

“O que está acontecendo no Brasil tem a ver com o projeto de recolonização do continente. Esse projeto tem alguns objetivos estratégicos: o controle dos nossos recursos naturais e, como já disse Michel Temer, a privatização das empresas estatais. Esse é o objetivo do golpe de Estado”, afirma o arquiteto e ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, em entrevista ao site Sul21, para quem todo o processo é capitaneado pelos Estados Unidos.

Na última semana, ele precisou falar apenas um minuto no Senado brasileiro para sentir de perto a fúria da oposição que busca derrubar a presidente Dilma Rousseff. Após utilizar a palavra “golpe” para definir o que está acontecendo hoje no Brasil, a oposição exigiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, a retirada da palavra dos anais da sessão, demanda que acabou atendida. “Não falei mais de um minuto. Eles me pediram para que eu fizesse uma saudação e eu expliquei por que estava aqui no Brasil, para apoiar a democracia, a continuidade constitucional e evitar a consumação de um golpe de Estado”, diz.

O argentino manifestou surpresa pelo fato de o processo — que ocorreu em Honduras, com a derrubada de Manuel Zelaya em 2009, e depois no Paraguai, contra o governo de Fernando Lugo em 2012 — estar ocorrendo Brasil. “É o mesmo procedimento dos ensaios realizados anteriormente: o uso massivo dos meios de comunicação para alimentar um processo de desprestígio por meio de uma série de acusações, a cumplicidade de alguns juízes, como é o exemplo de Sérgio Moro”, afirma o prêmio Nobel.

Como o senhor avalia a situação política que o Brasil vive hoje, em especial a tentativa de derrubada do governo da presidente Dilma Rousseff?

Pelo trabalho que realizo, sempre olho para a realidade de um país da América Latina sob a perspectiva de uma visão continental. Não há casualidades em tudo o que está acontecendo agora contra o governo de Dilma. Isso faz parte de um projeto de recolonização continental. Já houve experiências piloto no continente que devem ser lembradas. A metodologia é a mesma. O que aconteceu em Honduras, com a derrubada de Manuel Zelaya, e depois no Paraguai, contra o governo de Fernando Lugo, foram ensaios de golpes de Estado de um novo tipo. Golpes de Estado que não precisam dos Exércitos. Basta ter os meios de comunicação, alguns juízes e dirigentes políticos da oposição para provocar a desestabilização de um governo. O que me assombra é que tenham escolhido o Brasil, um país líder no continente, para aplicar esse modelo de golpe. É o mesmo procedimento dos ensaios realizados anteriormente: o uso massivo dos meios de comunicação para alimentar um processo de desprestígio por meio de uma série de acusações, a cumplicidade de alguns juízes, como é o exemplo de Sérgio Moro, que chegou a vazar escutas telefônicas privadas envolvendo o ex-presidente Lula e a própria presidente da República. O que Dilma fez de errado, afinal, para justificar um impeachment? Ela utilizou procedimentos que outros governos anteriores também aplicaram e não sofreram nenhum tipo de sanção por isso. Contra Dilma, bastou isso para justificar um pedido de impeachment. Isso é, abertamente, um golpe de Estado brando. Há alguns dias, disse isso no Senado brasileiro e houve um escândalo. Não falei mais de um minuto…

E pediram para retirar a palavra “golpe” das atas do Senado relativas ao seu pronunciamento…

Sim. Eles me pediram para que eu fizesse uma saudação e eu expliquei por que estava aqui no Brasil, para apoiar a democracia, a continuidade constitucional e evitar a consumação de um golpe de Estado. Bastou isso para provocar uma situação conflitiva. Mas é preciso fazer uma leitura mais profunda sobre o que está acontecendo no Brasil. Essa leitura para além da superfície tem a ver com o projeto em curso de recolonização do continente. Esse projeto tem alguns objetivos estratégicos: o controle dos nossos recursos naturais e, como já disse Michel Temer, a privatização das empresas estatais. Esse é o objetivo do golpe de Estado. Caso ele se consume, o país terá um governo que não foi eleito pelo povo, que ficará marginalizado da ação democrática. Como ocorreu em Honduras e no Paraguai, isso terá como consequência uma forte repressão aos movimentos sociais. Essa é a lógica da imposição de uma política regressiva: provocar situações de conflitos sociais e usar a forma repressiva para conter esses conflitos. Já há uma lei antiterrorista aprovada pelo Congresso, como aconteceu em quase todos os países. Há uma diferença entre o que está acontecendo no Brasil e o que vemos hoje na Argentina, onde a direita chegou ao governo por meio de eleições livres. Ganhou por muito pouco, mas ganhou e está legitimada pelo voto. Nos primeiros quatro meses de governo, Macri levantou impostos que eram cobrados de empresas mineradoras e de latifundiários, entre outras medidas. O Observatório Social da Universidade Católica argentina registrou que, neste período, o país já tem um milhão e quatrocentos mil de pobres a mais e cem mil desempregados a mais. Isso em quatro meses apenas.

Na sua avaliação, esse projeto de recolonização tem os Estados Unidos como centro de origem e de articulação?

Sim, é uma política dos Estados Unidos, que nunca abriu mão de seu objetivo de ter a América Latina como seu quintal. A política norte-americana nos golpes em Honduras e no Paraguai ficou muito clara. É preciso ter em mente que os Estados Unidos e também a Europa estão esgotando seus recursos e necessitam dos recursos naturais de nossos países, incluindo recursos minerais estratégicos e os recursos do Aquífero Guarani, uma das grandes reservas mundiais de água, um bem cada vez mais escasso. Então, não são pequenos os interesses dos Estados Unidos na região. Não é por outra razão que eles mantém bases militares na América Latina. Se olharmos para a história recente da América Latina, houve outras tentativas de golpe de Estado no Equador, na Bolívia e na Venezuela que vive uma situação crítica, onde a posição ganhou o Parlamento e o governo de Nicolas Maduro está muito debilitado, com graves problemas econômicos, fundamentalmente causados pela queda do preço do petróleo, base da economia venezuelana. Então, as tentativas de golpe de Estado na América Latina não terminaram. Houve algumas muito violentas, com muitas mortes, como a que ocorreu no massacre de Pando, na Bolívia. No Equador, tivemos uma tentativa de golpe disfarçada de uma mobilização salarial da polícia. Era uma tentativa de golpe de Estado contra Rafael Correa. Esse é o panorama que temos hoje na região. Teríamos que falar ainda de Haiti, Guatemala, El Salvador e Honduras onde ocorreu uma repressão brutal, com mortes como a de Berta Cáceres, uma dirigente do povo Lenca com a qual trabalhamos em Honduras.

Voltando um pouco à situação da Argentina, nos primeiros meses do governo Macri houve também um aumento da repressão aos movimentos sociais e um dos principais símbolos disso foi a prisão de Milagro Sala. Qual é o cenário atual desse quadro de repressão e violação de direitos?

Milagro Sala é uma presa política. Ela foi presa por conta de um protesto social organizado por cooperativas e pelo grupo Tupac Amaru. Nós fomos visitá-la na prisão, na província de Jujuy, cerca de 1.500 quilômetros de Buenos Aires. Falamos também com o governador de Jujuy, Ruben Gerardo Morales. Após a prisão de Milagro Sala começaram a surgir uma série de outras acusações contra ela, envolvendo denúncias de corrupção e outras coisas. Mas ela foi condenada antes de ser julgada. Ela é uma presa política já há quatro meses e nós cobramos isso do governador. Houve também uma forte repressão policial em Buenos Aires e em outros lugares contra protestos de trabalhadores. O governo Macri vai avançando em suas políticas neoliberais. Até agora, não falou abertamente sobre isso, mas planeja a privatização de empresas do Estado. Macri também está fazendo um acordo com os fundos abutres para o pagamento de uma dívida externa imoral e ilegítima. Aí temos um problema que vem dos governos anteriores que não fizeram uma auditoria para determinar o que é dívida legítima e o que não é. Agora, Macri necessita de recursos para enfrentar a situação do país e está tentando obter empréstimos com altas taxas de juro. Os orçamentos para educação e políticas sociais sofreram grandes cortes e as obras do Estado estão paralisadas. As universidades também sofreram um drástico corte orçamentário. De modo geral, elas têm recursos para pagar os salários do mês de junho e depois não se sabe como será.

Diante desse cenário de avanço conservador, qual é, na sua opinião, a capacidade de reação dos movimentos sociais e do movimento sindical na Argentina, no Brasil e em outros países da América Latina? Há força suficiente para resistir a esse projeto de recolonização?

Os movimentos sociais estão muito fragmentados e isso os coloca em uma forte situação de debilidade. Não há coesão ou força integradora entre eles. No caso da Argentina e de outros países da América Latina, a política de direitos humanos também enfrenta sérias dificuldades já há algum tempo. Esse projeto de recolonização terá um impacto negativo muito grande para a população, especialmente para os setores mais carentes. Há uma cláusula democrática dentro de organismos regionais como Mercosul e Unasul, que já foi aplicada ao Paraguai por ocasião do golpe contra Lugo. O Paraguai foi suspenso desses blocos regionais. Não sei se isso vai acontecer com o Brasil. Se, do golpe, surgir um governo Temer penso que ele terá o reconhecimento ao menos dos Estados Unidos e da Argentina. Na Argentina, o governo Macri está rechaçando os acordos regionais.

Aqui no Brasil, estamos assistindo à emergência de grupos de direita e mesmo de extrema direita, com traços fascistas, que contam inclusive com representação parlamentar como é o caso do deputado Bolsonaro que, recentemente, voltou a fazer apologia de torturadores. Esse fenômeno também está ocorrendo na Argentina ou em outros países da região? Até que ponto, essa emergência preocupa?

Na Argentina, isso não é muito evidente. Houve editoriais apoiando a ditadura, como o publicado pelo jornal La Nación no dia seguinte à posse de Macri, defendendo a libertação de militares condenados por crimes na ditadura. Há grupos de direita, mas, neste momento, como estão praticamente no governo, não se manifestam publicamente. Isso não significa que não existam. Aqui no Brasil me chama muito a atenção o fato de um deputado ter feito a defesa de um torturador. Isso é a apologia de um crime, um delito. Não sei como vão tratar isso, pois os deputados têm foro privilegiado. A questão importante é se haverá unidade dos movimentos sociais e populares para enfrentar essa situação. 

O senhor está pessimista em relação ao futuro?

Eu sempre digo que sou um pessimista esperançoso. Eu não penso que não há saída para todos esses problemas. Sempre há saídas e possibilidades de mudança, desde que o povo se una. Na América Latina, as esquerdas estão divididas. A direita tem dificuldades, mas não está dividida porque tem objetivos claros. Mas as esquerdas estão muito divididas na Argentina, no Brasil, em qualquer país. Assim, é difícil construir frentes que possam oferecer alternativas a essa situação da qual falamos. Se o golpe se consumar aqui no Brasil o que vai ocorrer com a população… Estamos aqui acompanhados de movimentos sociais e de grupos comprometidos com a defesa da democracia, mas qual é a força real que têm? O que me preocupa, no caso do Brasil, são as possíveis repercussões em todo o continente e no mundo inteiro. O Brasil é um país líder, com uma presença importante não só na América Latina. Para mim, com tudo o que escutei nestes dias, me parece que o afastamento de Dilma já é praticamente um fato consumado, a não ser que, de última hora, a situação atual possa ser revertida. Mas não é para se desesperar. Sempre há possibilidades de mudanças. O fato é que os Estados Unidos seguem trabalhando pela recolonização da região pois necessitam dos recursos deste continente. Já devastaram a África, que não é um continente pobre, mas é um continente empobrecido. A África tem grandes recursos que estão sendo explorados por grandes corporações. Eu participei de uma comissão de investigação sobre a África do Sul e a Namíbia. Durante os oito meses que durou a comissão creio que não dormi em função do que vi, os indicadores de pobreza, o saqueio sem piedade dos recursos destes países. Levamos o resultado dessa investigação à Assembleia Geral das Nações Unidas, onde foram aprovadas sanções que não foram cumpridas. (Transcrito do Sul 21)

Manifesto em solidariedade ao professor Evandro Medeiros, da UNIFESSPA

Em novembro de 2015, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) organizaram um ato em solidariedade aos moradores de Mariana (MG), que, no mesmo mês, sofreram com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão da Samarco/Vale, que causou um dos maiores desastres socioambientais ocorridos no mundo. O ato, por um lado, questionava as perdas humanas que o desastre provocou, além da destruição de residências, das áreas de produção de alimentos, da floresta, do assoreamento da calha do rio Doce que aumentou os riscos de enchentes e da presença de metais pesados no rio provocando riscos de proliferação de doenças crônicas. Por outro lado, a mobilização também questionava a irresponsabilidade da empresa Samarco, que tem sua composição acionária dividida entre Vale (50%) e a BHP Billiton Brasil Ltda (50%), no tratamento do desastre, uma vez que a mesma não possuía os sistemas de alertas sonoros exigido por lei, que precisariam ser acionados em caso de desastre, nem uma equipe treinada para assessorar a comunidade após o rompimento da barragem.

O ato promoveu intervenções artísticas, debates e colocou em prática um dos princípios fundamentais da Universidade no Brasil, que é a extensão universitária, princípio este definido pelo Fórum de Pró-Reitorias de Extensão das Universidades Públicas brasileiras como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Entretanto, a mineradora Vale, na tentativa de criminalizar o ato, abriu uma Queixa Crime contra o professor Evandro Medeiros da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) em processo número 0099446-03.201.5 da 1ª Vara de Juizado Especial Penal de Marabá, enquadrando-o no artigo 345 do Código Penal de exercício arbitrário de suas próprias razões.

É necessário afirmar que o ato foi uma reunião coletiva para reflexão não havendo, portanto, nenhum tipo de ação violenta que justificasse qualquer denúncia de crime. Por isso, esta queixa crime movida pela mineradora Vale não ataca apenas o professor Evandro Medeiros, mas a autonomia universitária de realização do princípio da Extensão Universitária, bem como também ataca o direito de manifestação e de reunião que é um direito constitucionalmente garantido.

Da mesma forma, outros cidadãos como Tiago Cruz, Iara Reis, João Reis, Waldy Gonçalves Neves e alguns moradores do Bairro Alzira Mutran em Marabá, também são alvos de inquéritos da Polícia Civil, a pedido da Vale, por se organizarem para lutar por seus direitos.

Repudiamos, portanto, as tentativas de intimidação à liberdade de expressão, de reunião e de reflexão, pela via do poder judiciário, empreendidas pela empresa Vale a quem se manifesta contra seus interesses, bem como manifestamos total solidariedade ao professor Evandro Medeiros. A ganância de uma empresa não pode tornar a pesquisa, reflexão e luta pelos direitos humanos um crime.

(UNIFESSPA)

Golpe da minoridade eleitoral

unnamed (2)

POR WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS

Ainda não coube à minha geração interromper o padrão que, desde Deodoro da Fonseca e seu espirro ditatorial, impediu que sequer uma geração republicana se livrasse das intervenções autoritárias, civil ou militar. De Deodoro segue-se a geração nascida com a República, chegando, aos 31 anos, a Artur Bernardes, que governou o país sob um estado de sítio e repressão aos movimentos reivindicatórios operários, de 1922 a 1926. A turma de brasileiros que escapou ao sítio de Bernardes, por acaso de nascimento, passará, porém, boa parte de sua vida adulta em regime getulista que, se ditadura explícita só de 1937 a 1945, nunca esteve constitucionalmente constrangido desde a revolução de outubro de 30. A geração de 45 não herdou melhor sorte, forçada a suportar o miasma ditatorial consagrado como revolução redentora pelo jornalismo de DNA pervertido, legisladores prostitutos, tribunais de rabo entre as pernas e intelectuais a frete, de 1964 a 1985.
Eis que de supetão, para enjoo da boa fé democrática da população, confirma-se a praga: aí estão juízes e outros guardiões da lei, obcecados pela caça ao ex-presidente Lula, a buscar petistas embaixo da cama, como se fazia em busca de anarquistas na Primeira República e, depois de 45, de comunistas. Com o aplauso espumante dos derrotados nas eleições, propaganda garantida pelo real monopólio de comunicação do sistema Globo, o apoio da coalizão entre políticos ressentidos ou comprados ou reacionários, e, claro, a solicitude dos intelectuais explicadores, venais alguns e autoritários finalmente fora do armário, violentam-se mais uma vez as práticas democráticas e consuma-se o golpe.
Uma boa teoria conspiratória dispensa conspirações, confiante na coordenação espontânea dos conspiradores. Basta um afoito Procurador anunciar a descoberta de indícios de remota conexão entre este ou aquele político progressista para que manchetes e panelas compareçam ao linchamento público. O juiz Sergio Moro menciona uma presunçosa “cognição sumária”, contrabando linguístico de reles “impressão”, para antecipar sentenças discriminatórias e obesas de ilações sem fundamento “fático”, transcritas, não obstante, como sermões bíblicos pelos previsíveis folhetins. Em apoio ao disfarce de democracia que reivindicam, convocam-se os ritos da lei e o vocabulário pernóstico do juízo trivial que deseja passar por ciência. Em vão. Chama-se ditadura da maioria a esse massacre de direitos por via parlamentar e juizados de arrabalde. É golpe: o golpe da minoridade eleitoral.
Se o que se esboça nas ruas, estradas, universidades e prédios públicos, se transformar de fato em sublevação civil pela legalidade democrática, desta vez o usufruto da usurpação de poder não terá gosto tão doce quanto o de um pirulito infantil dos golpes anteriores.