Rei Pelé vence o ‘primeiro round’ de batalha judicial por R$ 3 milhões contra o Santos

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Pelé venceu o “primeiro round” de uma batalha judicial contra o Santos que já dura desde setembro do ano passado, em briga que beira os R$ 3 milhões, por polêmico contrato assinado durante a gestão do ex-presidente Odílio Rodrigues, conforme apuração do ESPN.com.br. O acordo dá vínculo financeiro vitalício da agremiação com o maior atleta de sua história.

Ocorre que, no dia 12 de janeiro, em uma ação de R$ 2,4 milhões, o Santos moveu na Justiça um pedido de exceção de pré-executividade, alegando a inexistência de título executivo no contrato com Pelé assinado pelo ex-presidente Odílio Rodrigues. Segundo o clube, a execução movida pelo ex-jogador deveria ser extinta em virtude de o mesmo não ser detentor de nenhum título executivo a embasar sua pretensão, com base no artigo 586, do Código Processual Civil.

Para os advogados do Santos, o contrato apresentado não caracteriza título representativo de obrigação líquida, certa e exigível, o que deveria obrigar a extinção da execução, pois é promovido em um sistema de concessão de direitos.

Para o clube, o contrato impõe a necessidade de emissão e envio de fatura, com todos os descontos fiscais incidentes e prazo de 10 dias para o desembolso, para pagamento do saldo líquido das parcelas estabelecidas no documento, o que não ocorreu. Em fevereiro, por meio de seus advogados, Pelé mandou aos tribunais uma impugnação à exceção de pré-executividade movida pelo Santos no mês anterior.

Com os documentos em mãos, a juíza Cláudia Longobardi Campana indeferiu o pedido santista, dando a primeira “vitória” ao ex-camisa 10 no Poder Judiciário, em briga que chega a cerca de R$ 3 milhões, se computados os juros, correção monetária e uma segunda ação de quase R$ 500 mil mil.

Para o magistrado, a fatura é uma formalidade que pode ser exigida, mas que não impede o vencimento das parcelas líquidas. Além disso, a juíza entende que a execução está lastreada no contrato, com os pagamentos postos de formas claras, assim como os prazos e multas. O Santos vai recorrer da decisão.

Pelé exige, no total, cerca de R$ 3 milhões do clube alvinegro, distribuídos em dois processos. O ex-atacante acionou o Santos por meio de sua empresa, a Sport 10 Licenciamentos do Brasil, que é quem está movendo a ação.

A empresa fica nos Estados Unidos, acerta os compromissos sociais e comerciais do ex-atleta mundo agora e também quem explora os direitos da marca Pelé. A Sport 10 diz que tentou conversar com o Santos para o pagamento da dívida, mas não conseguiu chegar a um acordo.

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