A discussão equivocada da maioridade

POR ALFREDO SIRKIS, EM O GLOBO

Virou um debate viciado. A questão não é reduzir ou não a maioridade penal de uma maneira geral. A questão é como lidar com uma pequena minoria de criminosos menores de idade, violentos e extremamente perigosos — com uma propensão a matar maior do que a de criminosos mais experientes — que, não obstante haverem cometido seguidos crimes violentos, voltam rapidamente às ruas em virtude do ordenamento jurídico vigente.

Os vociferantes tanto “de esquerda” quanto “de direita” se equivocam nessa discussão. Uns precisam entender que a população não aceita mais a rapidez com que esses jovens assassinos voltam às ruas para matar de novo e tornam-se peças bem manipuladas pelas quadrilhas que têm seus contingentes “de menor” para todo crime.

Os outros precisam atentar para o resultado final, a médio prazo, de passar o conjunto de jovens infratores brasileiros entre 16 e 18 anos para os presídios normais.

A maior parte dos delitos dos menores não envolve violência, há um número desproporcional por comércio de drogas. Simplesmente aumentarão nossa já elevada população carcerária e as chances dos novos “de maior” saírem dessas universidades do crime, que são nossas penitenciárias, muito mais violentos e perigosos.

O foco deve ser no tratamento a ser dado aos menores que tenham cometido crimes violentos e constituam ameaça grave à sociedade, fazendo-os cumprir, ainda que em estabelecimento à parte, um tempo condizente com a violência do crime que cometeram e não permitindo mais essa rápida volta às ruas. Há projetos nesse sentido no Congresso.

O presente movimento pela diminuição geral da maioridade capitaneando pelo lobby conservador-religioso-policialesco obedece mais a propósitos políticos do que a uma estratégia de segurança bem pensada.

menores-na-febem

Não consegue entender os vários ingredientes necessários a uma redução daqueles delitos violentos que mais atingem e preocupam a população (roubo, latrocínio, homicídio doloso) e a relação entre sua explosão nas últimas décadas e a política proibicionista de drogas, que alimenta a logística e o poderio econômico da bandidagem armada e suas mazelas associadas, incluída aí a corrupção policial via “arrego” e outras.

Quanto à velha esquerda, essa continua presa ao mito do “bandido vítima da sociedade” e não consegue explicar como, depois de 20 anos de políticas sociais, que reduziram de fato a pobreza, acabam coincidindo com um forte aumento da violência em escala nacional.

Insiste num discurso que, tristemente, a divorcia da ampla maioria da população trabalhadora exasperada com a leniência para com o crime violento expresso na facilidade que têm os “de menor” mais violentos em retornar às ruas e os mecanismos de “progressão de pena”, que permitem a autores de crimes bárbaros saírem da prisão em quatro, cinco anos.

Vamos continuar sendo o país do faz de conta: sem uma política minimamente inteligente e realista de segurança, à mercê da demagogia de uns e da irresponsabilidade de outros e com um ordenamento jurídico que não combate eficazmente a criminalidade violenta mas, ao mesmo tempo, abarrota as prisões de pessoas que não representam ameaça maior à sociedade.

A questão no Brasil não é encarcerar mais — é preciso, pelo contrário, ampliar as penas alternativas — mas conseguir concentrar na criminalidade violenta abrindo mão de duas fantasias ideologicamente distintas mas igualmente nocivas: a do “bandido vítima da sociedade” e a da polícia e das prisões abarrotadas que, mais dia menos dia, acabarão com as drogas. Em ambas, a realidade está ao reverso.

(*) Alfredo Sirkis é jornalista e escritor. 

11 comentários em “A discussão equivocada da maioridade

  1. Amigos,

    Eu estive refletindo ultimamente sobre esta questão da maioridade penal.

    Em minhas reflexões, notei que não sou a favor da maior idade penal.

    O que “descobri”?

    Bem, eu descobri que sou a favor do fim a inimputabilidade (penas pequenas também) dos menores quando estes fazem crimes hediondos (assassinato, estupro e sequestro, por exemplo), logo, sou a favor que, diante de um crime hediondo, o menor possa responder pelo ato, podendo sofrer sanções pesadas (em locais diferenciados).

    Isso, para mim, deveria valer para qualquer menor, desde que tenha mais de 14 anos.

    PS.: em temas polêmicos, como no caso do post, sou a favor da realização de plebiscitos, pois, quem deve decidir é o povo que vive e convive com a violência no dia a dia.

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  2. Sou a favor da redução, mas acho que o menor de 18 anos não deve cumprir pena em presídio, que fique de 16 a 18 nos locais aonde já se prendem os menores dessa idade, e depois dos 18 que cumpram o resto da pena nos locais destinados aos maiores de 18, quem cometeu um crime tem que pagar pelo que fez e pronto, o maior argumento de quem é contra é simplesmente a observação de que se eles forem enviados aos presídios ficaram duas vezes piores, todo mundo sabe quem na grande maioria desses casos, todos esses que estão na Febem, Ciam, etc… depois dos 18 vão parar nos Presídios, então é simples, é só mandar eles para os presídios depois dos 18. Se reduzir de 18 para 16 a maioridade penal não resolve nada, daqui a pouco vai ter um movimento de minorias querendo subir a maior idade para 20 anos!

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  3. Um problema gravíssimo do Brasileiro, é que na sua grande maioria o povo Brasileiro tem um praga de uma cultura de criação de leis, criamos mais e mais leis e elas na prática não funcionam por que não são respeitadas, se a Lei fosse respeitada as coisas estariam funcionando melhor

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  4. No geral, estou de acordo com o teor da postagem. Deveras, estou entre aqueles que consideram que pura e simplesmente reduzir a maioridade penal não conduzirá a solução do problema da violência, da criminalidade e da insegurança. Sequer levará à redução. Antes, a tendência é aumentar o problema. Inclusive, porque vai ensejar o odioso recrutamento daqueles de idade ainda mais baixa do que os que vem sendo recrutados agora.

    Demais disso, de nada vai adiantar a redução da maioridade se os instrumentos normativos continuarem a ser descumpridos pelo poder executivo. Se o legislativo se preocupar apenas em aparentar preocupação social, mas estiver preocupado mesmo é com o aumento de verba para si próprio, como por exemplo a relativa ao Fundo Partidário.

    Pra mim, a redução da maioridade penal servirá apenas para adensar ainda mais a cortina de fumaça que se atira à frente da inoperância dos Poderes da República na resposta aos problemas sociais.

    Também acho que “esquerda” e a “direita”, se é que ainda existe esta dicotomia no grosso da política brasileira, estão absolutamente congeladas neste “Tá quente, tá frio” relativo a encontrar a solução para a criminalidade das crianças e dos adolescentes.

    Todavia, não me parece que se possa chamar de mito, que na esmagadora maioria das vezes, a crença segundo a qual a criminalidade galopante, principalmente entre os infantis, incide como sintoma de uma sociedade desajustada.

    Também me parece estar longe da verdade a assertiva contida no texto postado, segundo a qual, a dita ‘velha esquerda’ “não consegue explicar como, depois de 20 anos de políticas sociais, que reduziram de fato a pobreza, acabam coincidindo com um forte aumento da violência em escala nacional”.

    Deveras, se notarmos, estes último vinte anos, coincidem mais ou menos com os governos do p s d b e do p t. Ocorre que, de fato, não houve redução de pobreza, salvo na propaganda governamental. O que houve foi muita propaganda, mas a realidade, continua a mesma ou até pior. Aliás, há autores, inclusive entre os mentores do governo atual que fazem uma grande diferença entre a pobreza de fato, e aquela que está vinculada exclusivamente à falta de dinheiro.

    E no Brasil, o que houve, longe de ser a verdadeira redução da pobreza, foi apenas uma possibilidade de uma fugaz circulação de dinheiro na mão de alguns menos favorecidos, mas tudo com a exclusiva finalidade de ingressar novamente na ciranda financeira através do consumo. Nada que efetiva, quantitativa e qualitativamente, permita à esmagadora maioria da população, de maneira sólida e duradoura, se estruturar e de fato progredir socialmente.

    Quer dizer, pra mim o texto peca quando quer desvincular dos demais problemas sociais, principalmente da pobreza, as verdadeiras causas da violência galopante, inclusive no que respeita à criminalidade violenta, seja entre adultos, seja entre crianças e adolescentes.

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  5. Valha-nos Deus. Finalmente Bom testo sobre este sério problema. Pela primeira vez leio um comentário de alguém dito instruído que não é nem contra e nem favor da redução da maioridade penal, mas solicita provências mais amplas para o grave problema, e pensando igual eu, diz que tem de se acabar o mito ou ideologias de alguns “entendidos” ( OAB) que sempre sustentam a tese de vítimas da sociedade para menores criminosos em potencial como latrocidas e estrupadores. na minha opinião se não vale a tese de reduzir a menoridade porque implicaria colocar na cadeia jovens que poderiam se tornar mais pergosos, também não vale a desculpa que o menor latrocida ou estrupador seja tido como um coitadinho que fez o que fez porque a sociedade não lhe deu “oportunidade. Chega disso, Tem de se colocar a mão na ferida, suportar a dor e tentar curar o mal. Uma idéia ja foi dada por alguns que ate concordo: É de que seja feita emenda nas Leis de proteção a menores onde os menores de praticantes desses crimes hediondos ficam fora dessa proteção e respondam por seus atos praticados. Nos mais, permanaceria tudo como está, onde as crianças e adolescentes de bem, tenham sempre proteção das leis e de todo mundo. A única coisa que não pode mais é continuar como está, onde um menor de 17 anos, pega uma arma em sua casa, diz para sua mão que vai matar seu professor, conclui a ameaça e mata um home de bem em seu local de trabalho a sangue frio, após o crime bárbaro é apresentado por seu pai e seu advogado à policia, aí por conta da lei que lhe beneficia é mandado embora para casa como se nada de mal tivesse cometido. Isso é que não deve mais ocorrer porque se jogar um menor no presídio dizem que não resolve a onda de violência, com certeza mandá-lo para casa após ter cometido crime bárbaro, também não.

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  6. Nélio, eis aí o grande problema a resolver: se nem prender, nem soltar resolve o problema (e realmente não resolve mesmo), não será, então, o caso de instituir logo a pena de morte? Não cessarão os assaltos, os estupros e os assassinatos, eis que estes tem outra origem. Mas, pelo menos aqueles que forem executados não assaltarão ou estruparão ou matarão mais ninguém. Demais disso, o mundo do crime e a prisão já são mesmo uma morte para os menores. Feito isso deixamos pra lá todo o resto das condições e circunstâncias que ao fim e ao cabo são o que realmente determinam todo este estado de criminalidade violenta. E digo criminalidade violenta, porque sabemos, existe uma outra criminalidade, esta bem mais sossegada, silenciosa, sutil que segue existindo quase sem combate, de cujos efeitos o mais significativo é exatamente impor as condições para que a violência, especialmente a infanto-juvenil, se propague.

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