Nove motivos para temer a Lei da Terceirização

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O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o projeto 4.330/2004. A nova legislação abre as portas para que as empresas possam terceirizar todas as suas atividades . Hoje, somente o que é não faz parte da atividade-fim pode ser delegado a outras empresas, como por exemplo a limpeza, a segurança e a manutenção de máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. O texto é de Piero Locatelli, para a Repórter Brasil:

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

1) Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2) Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3) Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4) Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5) Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7) Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8) Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

12 comentários em “Nove motivos para temer a Lei da Terceirização

  1. O foco são só as perdas, não se discute a qualidade do serviço oferecido. Todos os aspectos são importantes, só não consideram a falta de perfil para desempenho de função. Distorção que em muitos casos leva a pessoas erradas a determinadas funções. O concurso pela estabilidade. Garantia de direitos sem garantia de serviço.

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  2. Nossa câmara possui representantes de muitos partidos de direita, pró-patrões. Tudo o que eles puderem fazer pra beneficiar patrões e prejudicar o trabalhador, farão. É preciso que a CUT continue pressionando os deputados a deixar de lado essa aberração trabalhista, que só beneficia patrões, arregaçando as conquistas históricas, sobretudo aquelas de desde a era Vargas. A estratégia é clara, trata-se não de revogar a CLT, mas de torna-la letra morta, lei esquecida. Só não vê quem não quer, como os patrões não conseguem acabar com a CLT, procuram meios de dificultar sua aplicação. O trabalhador não pode sofrer mais essa derrota na sua história, no Brasil.

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  3. Pedro, o problema está na deterioração que a terceirização massiva irá causar nas relações trabalhistas. Direitos conquistados há mais de 70 anos correm o risco de serem solapados com essa decisão orquestrada pela bancada mais conservadora da história republicana brasileira.

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  4. Grandes perdas trabalhistas no horizonte, quem fala de qualidade de serviços que tal lei pode trazer, esquece que será o empregado tercerizado e prejudicado do amanhã.

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  5. Um detalhe que não posso passar em branco, na empresa pública federal a qual trabalho o serviço de limpeza e manutenção das instalações do Aeroporto é terceirizado e TODOS os anos é a mesma história: funcionários não recebem e sempre entram na justiça para isso, o pior é que nos acordos ofertados sempre recebem a menor e para não perderam a chance de serem contratados pela nova companhia que vencerá a futura licitação, eles abrem mão de muitos direitos.
    Pior ainda, a qualidade dos serviços, quando existe é PÉSSIMA. Vocês nunca entraram nos banheiros dos aeroportos do Brasil? É só passar por um deles e confirmar o que estou dizendo!

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  6. Miguel, se fosse só nos aeroportos estaríamos diante de um problema fácil de resolver, mas isso é epidêmico. Hospitais, escolas e toda repartição pública que eu conheça recebe o trabalho de terceirizadas e, de fato, esses atrasos de pagamento são recorrentes. A terceirização é uma afronta aos direitos do trabalhador e que ainda tem impacto sobre a qualidade do serviço ao cliente. Em vez de reclamar que o empregado custa caro, o que com certeza não é o caso na maioria das empresas, que o trabalhador seja valorizado, que seja reciclado, capacitado, mas, terceirizado, não.

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  7. Aluga-se
    Raul Seixas

    A solução pro nosso povo
    Eu vou dá
    Negócio bom assim
    Ninguém nunca viu
    Tá tudo pronto aqui
    É só vim pegar
    A solução é alugar o Brasil!…

    Nós não vamo paga nada
    Nós não vamo paga nada
    É tudo free!
    Tá na hora agora é free
    Vamo embora
    Dá lugar pros gringo entrar
    Esse imóvel tá prá alugar
    Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!…

    Os estrangeiros
    Eu sei que eles vão gostar
    Tem o Atlântico
    Tem vista pro mar
    A Amazônia
    É o jardim do quintal
    E o dólar dele
    Paga o nosso mingau…

    Nós não vamo paga nada
    Nós não vamo paga nada
    É tudo free!
    Tá na hora agora é free
    Vamo embora
    Dá lugar pros gringo entrar
    Pois esse imóvel está prá alugar
    Alugar! Ei!
    -Grande Solução!…

    Nós não vamo paga nada
    Nós não vamo paga nada
    Agora é free!
    Tá na hora é tudo free
    Vamo embora
    Dá lugar pros outro entrar
    Pois esse imóvel tá prá alugar
    Ah! Ah! Ah! Ah!
    Nós não vamo paga nada
    Nós não vamo paga nada
    Agora é free!
    Tá na hora é tudo free
    Vamo embora
    Dá lugar pros gringos entrar
    Pois esse imóvel
    Está prá alugar…

    Está Prá Alugar Meu Deus!
    Nós não vamo paga nada!
    Nós não vamo paga nada!
    É tudo free!
    Vamo embora!

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  8. É tanta gente boa execrando a tal terceirização que só posso crer que realmente ela é um grande mal para o trabalhador brasileiro. Mas, dentre estes nove argumentos preciso dizer que alguns me parecem mais fragilidades do próprio Estado Nacional, do que do referido modo de produção. Os de número 3, 6 e 8 são os exemplos que me ocorrem agora.

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