O drama da estabilidade da democracia brasileira

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Por J. Carlos de Assis (*)

Platão fazia um juízo negativo da democracia não porque não fosse boa, em si, mas porque era intrinsecamente instável e sujeita aos ataques de demagogos. Na política moderna, a estabilidade da democracia norte-americana se tem sido apresentada como prova inequívoca de que é possível a convivência de democracia e estabilidade política secular . Onde os experimentos democráticos resultam em instabilidade, anarquia e ditadura, a desculpa corriqueira é que os respectivos países não estavam maduros para a democracia.

Vejamos os níveis de verdade que há nisso. A democracia norte-americana se assenta em dois partidos políticos, o Republicano e o Democrata. Na institucionalidade do país, por razões econômicas é virtualmente impossível a eleição de um presidente ou de uma parcela significativa do Congresso fora dessas duas legendas. Além disso, no balanço de poder entre Executivo e Legislativo, a força real, exceto em situações de guerra, repousa sobre esse último. Se acaso for eleito um presidente fora do bipartidarismo ele seria totalmente monitorado pelo Congresso.

A ideia de que há alternância de poder nos Estados Unidos quando um democrata sucede a um republicano, ou vice versa, é um engodo. A estabilidade do sistema norte-americano repousa justamente no fato singular de que os dois partidos aparentemente antagônicos repousam nos mesmos fundamentos, a saber, a defesa da livre empresa e do capitalismo. Eventuais divergências partidárias são resolvidas pelo denominador comum da defesa de princípios, ora predominando os liberais em economia, ora os liberais em política.

Norberto Bobbio tem um ensaio magnífico, “Kant e as duas liberdades”, pelo qual é possível traçar, desde a origem, as diferenças entre o Partido Republicano e o Democrata. Para o republicano, a liberdade é não ter limite; para o democrata, a liberdade é exercer o direito de estabelecer os próprios limites. Não há antinomia real entre as duas posições. Uma é complementar da outra. Não obstante, há espaço entre as duas para posições intermediárias, e é isso o que acontece na prática na convivência partidária norte-americana.

Na derrota de Al Gore para Bush, não obstante todas as evidências de fraude na contagem decisiva de votos na Flórida, o derrotado tratou logo de acatar a decisão para não mergulhar o país numa convulsão social de proporções catastróficas. Com isso, atendia ao apelo profundo da sociedade civil pela estabilidade fundamental para os negócios. Mais recentemente, quando o Congresso insistia em recusar o aumento do teto da dívida pública do país, foi principalmente Wall Street que convenceu o Partido Republicano a ceder.

Os dois grandes partidos políticos norte-americanos não são realmente dois, mas o duplo aspecto de um mesmo partido, cujas normas de convivência são fundamentais para a estabilidade. Se percebermos as sutilizas da política chinesa, veremos, a seu turno, que o PCC não é exatamente um partido único, mas um partido complexo com duas alas principais, uma conservadora e outra liberal, que competem pelo poder sob regras de estabilidade. A tentativa dos movimentos de Hong Kong de abrir espaço para eleições fora do PCC, caso prosperasse, violaria esse pacto fundamental de poder que corresponde à essência da institucionalidade chinesa. Por isso, provavelmente não prosperará, como não prosperou em 1999 os protestos na Praça da Paz Celestial.

Uma democracia pura, do tipo da imaginada e questionada por Platão, está sujeita desde sempre a grandes perigos. Antes da Segunda Guerra, pouquíssimas “democracias” no mundo resistiram à tentação totalitária. Depois da guerra, o Leste caiu sob ditaduras comunistas (estes, sim, de partido único), e no Ocidente regiões como a América Latina foram varridas pelo autoritarismo. Com o fim da União Soviética a “democracia” tem sido menos uma realidade efetiva e mais um instrumento ideológico oportunista dos Estados Unidos em seu jogo geopolítico para desestabilizar o que restou de aliados da Rússia.

Essa longa abordagem preliminar é para dizer que nossa jovem democracia corre risco. Temos um sistema totalmente vulnerável à corrupção. A existência de quase 40 partidos, e cerca de dois terços deles com representação parlamentar, exige do Poder Executivo uma tremenda engenharia para conquistar e conservar maiorias. Não é uma limitação do PT. É de qualquer partido que viesse a ganhar a eleição, pois todos teriam que fazer composições. O Presidente depende dos parlamentares, e os parlamentares acham-se no direito, e de fato o tem, de participar do Governo com cargos e diretorias de estatais. E esse é um canal de possíveis desvios, totalmente fora do controle do presidente, como é o caso da Petrobras.

Se a melhor forma de enfrentar uma tentação é ceder a ela, talvez o meio de resolver o problema seria passar de vez ao Parlamentarismo. Contudo, os precedentes não são muito convincentes. Países como Itália se submeteram a processos de grande instabilidade no pós-guerra com a queda sucessiva de gabinetes. Um bom expediente, talvez, fosse a cláusula de barreira para representação parlamentar no Congresso. Isso evitaria a balbúrdia que será a próxima legislatura na Câmara: haverá 28 líderes partidários ou de blocos, cada uma com as próprias prerrogativas de encaminhamento de matérias importantes. Imaginem: onde todo mundo vota e justifica votos, ninguém vota.

Tenho pensado exaustivamente na questão da reforma política e, depois de considerar inócua a constituinte exclusiva proposta pela Presidenta, passei a considerar melhor essa saída em face de difíceis alternativas. O Congresso ordinário não estabelecerá cláusulas de barreira, não acabará com financiamento de empresas em campanhas, não vai abolir a venda de espaço em televisão nas campanhas eleitorais, não acabará com o Fundo Partidário, e não estabelecerá o financiamento público de campanhas sujeito a regras de representatividade. Talvez uma constituinte exclusiva o faça. Salvo melhor juízo!

 

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

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