Bancos não podem mexer em salário de cliente

11 de setembro de 2014 at 1:51 2 comentários

Bancos não podem se apropriar do salário de clientes para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula que permita isso no contrato de adesão. Este foi o entendimento que prevaleceu na decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
O MP-MG ajuizou ação contra o Itaú Unibanco S/A alegando que a instituição financeira estaria debitando integralmente o salário dos consumidores para pagamento de dívidas bancárias decorrentes de empréstimos, juros de cartão de crédito, tarifas e outros.
O juiz de primeiro grau entendeu que a cláusula de débito automático de empréstimo em conta corrente é legal, pois “uma vez depositado em conta, o valor é crédito, não é salário nem moeda, não havendo que se falar em violação da norma do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil”.
A apelação foi negada. Segundo o acórdão, não era necessária a produção de nova prova e não havia nenhuma ilegalidade no desconto de parcelas referentes ao pagamento de empréstimo, debitadas da conta corrente do cliente, pois o correntista, ao firmar contrato e concordar com as cláusulas, teve plena consciência de que essa seria a forma de pagamento.Na avaliação de Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, essa decisão do STJ está em consonância com as principais decisões dos tribunais dos estados:

– Praticamente já pacificaram o entendimento no sentido de que o banco que é credor de uma dívida não pode, a esse título, ‘confiscar’ o salário do consumidor que recebe seus proventos naquele banco. Há de se ter um limite para esse débito e o limite que a própria jurisprudência estabeleceu foi o de 30% (do salário) a fim de que sejam respeitados o principio da dignidade da pessoa humana, bem como as normas que garantem que o salário não pode ser penhorado por se tratar de verba alimentar – ressaltou. (De O Globo)

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2 Comentários Add your own

  • 1. Anônimo  |  11 de setembro de 2014 às 18:37

    Devemos ficar atentos ao Banpará, pois vira e mexe o funcionalismo do estado do Pará passa por essa situação, onde os gerentes do Banpará debitam e humilham os servidores os deixando sem qualquer valor no contra cheque…Aí uma situação para o novo gestor do Pará ficar atento e ordenar que não se pratique esse roubo contra os servidores do estado.

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  • 2. maria josé  |  11 de dezembro de 2014 às 11:12

    Srº Gerson
    Bom dia
    tenho uma conta salario e por motivo pessoais precisei retirar um valor do cheque especial para saldar uma divida ate ai tudo bem porem tive um problema serissimo no meu trabalho tive que mim avastar por um periodo e fiquei sem receber o meu pagamento emquanto nao fosse resolvido a questao,fiquei tao a tonica com todo o acontecimento que nao mim ative de ir ao banco reapassar o que estava mim acontecendo,votei ao meu trabalho graças a deus,so que chegou uma fatura do banco constando uma divida no valor de r$14.000,00 mil e alguns reais de emprestimo pessaol fui ao banco e o que podem fazer é dividir em 36 meses, si eu aceitar esse acordo vou ficar sem receber meu salario o que ja vem descontado dois emprestimo consignado eo valor que recebo nao chega a quatrocentos reais,tem alguma forma que possa ser resolvido para que esse valor seja menos, pode min ajudar.

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