Jornalista condenado a pagar R$ 410 mil

Os mais de 30 processos judiciais movidos contra Lúcio Flávio Pinto desde os anos 1990 representam uma tentativa de inviabilizar a produção do jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.

Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo judiciário paraense. Desta vez, ele deverá pagar a quantia de R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família dele, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação da Região Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.

A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada nesta quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.
Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.
Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por ele, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.
Lúcio Flávio Pinto, que já perdeu todas as vezes em que recorreu às condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedimento à realização do seu trabalho junto à imprensa, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.
“Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma, novamente temeroso diante dessa situação por não acreditar que o STJ acolha um novo recurso. Ele também informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.
Perseguição judicial – Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, que o obrigaria a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas, na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo próprio Estado.
Por fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde 1992.
Já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular informações de interesse público, em seu jornal quinzenal reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de uma produção quase artesanal. (Com informações de Brenda Takeda)

10 comentários em “Jornalista condenado a pagar R$ 410 mil

  1. Se for, de fato, condenado, vamos ajudar a coletar $$$$, mas temos que impedir que os irmãos maiotralhas calem o Lúcio Flávio Pinto.

  2. Tem um capítulo, no Livro “A Lei do Triunfo” (De Napoleon Hill), que discorre justamente sobre o preço de se falar a verdade.
    Às vezes, dizer coisas incovenientes (mas verdadeiras) sai caro demais…
    Fico muito triste com essa notícia. Torcerei pelo Lúcio Flávio; São pessoas como ele que evitam com que a podridão de certas pessoas contamine o resto da humanidade. Desejo muita luz ao nobre Jornalista.

  3. A verdade é gratuita, não custa nada. O que custa é mentir. Quanto custa manter uma verdade longe dos olhos do público? A justiça no Brasil está a serviço dos ricos e poderosos… No Brasil, bacharel em direito faz exame “pra vê se presta”, o presidente do Tribunal de Contas é nomeado por quem ele deve fiscalizar, o jornalista não tem um conselho de classe e qualquer um pode escrever a baboseira que bem entender num jornal. Se houvesse um conselho de classe que defendesse a categoria, queria ver a coisa estar como está. Uma ova que a lei que permite a qualquer um ser chamado de jornalista é uma proteção à liberdade de expressão, é a própria lei da mordaça mal disfarçada. Que tal a liberdade de expressão cassada pelos tribunais sob pretexto de que as palavras são umas ofensas? Ora, para quem lida com a linguagem no dia a dia, a reação é um tanto desmedida. Isso eu chamaria de censura ou, no mínimo, de tentativa de censura.

  4. Essa panelinha que manipula Belém que me deixa triste, não baixe a cabeça LFP, sua luta representa a esperança de uma amazônia de todos e de um povo mais justo e igual.

  5. eu quero ver os membros da suprema corte (para onde vai o recurso do LFP) julgarem com a mesma comprtência que julgaram o recente mensalão.

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