Clubes agora integram patrimônio cultural do Estado

Agora é oficial. O governador Simão Jatene assinou decretos – publicados no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, 3 – declarando Remo, Paissandu, Tuna, Castanhal, São Raimundo, Águia e Cametá integrantes do “patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará”, nos termos da Constituição estadual. Significa que, a partir de agora, os bens imóveis dessas agremiações não podem mais ser disponibilizados livremente para venda, troca ou permuta. A partir de agora, para negociar um bem, esses clubes terão que submeter o negócio à análise de instâncias do Poder Público. Caso a transação seja aprovada, os bens terão que ser preservados em suas características originais. É uma garantia de permanência dos patrimônios dos clubes paraenses, constantemente ameaçados nos últimos anos por penhoras e leilões judiciais para pagamentos de dívidas trabalhistas – além da sanha de dirigentes inescrupulosos, meramente interessados em se beneficiar às custas dos clubes.

L E I N° 7.693, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

Declara o Castanhal Esporte Clube, Águia de Marabá Futebol

Clube, São Raimundo Esporte Clube, Cametá Sport Club e Tuna Luso

Brasileira integrantes do patrimônio cultural de natureza imaterial do

Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei declara o Castanhal Esporte Clube (japiim), Águia

de Marabá Futebol Clube, São Raimundo Esporte Clube, Cametá

Sport Club e Tuna Luso Brasileira integrantes do patrimônio

cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do

art. 286 da Constituição Estadual.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2013.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

L E I N° 7.694, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

Declara o Clube do Remo integrante do patrimônio cultural de natureza

imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei declara o Clube do Remo integrante do patrimônio

cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do

art. 286 da Constituição Estadual.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2013.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

L E I N° 7.695, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

Declara o Paysandu Sport Club integrante do patrimônio cultural de

natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei declara o Paysandu Sport Club integrante do patrimônio

cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art.

286 da Constituição Estadual.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2013.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado