A Justiça que ninguém entende

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira, 21, liminar em habeas corpus que determina liberdade provisória para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém (PA) a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang. Segundo o ministro, o alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Regivaldo está preso em Altamira (PA) desde setembro de 2011, quando se apresentou à polícia.

Marco Aurélio afirmou que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem. Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.

18 comentários em “A Justiça que ninguém entende

  1. O grande problema que vejo aí é da lentidão da justiça.Analisando friamente não é certo ninguém ficar muito tempo preso de forma provisória,até porque não foi condenado,é apenas réu.Não deveria haver tanta demora para jugá-lo.

  2. Rafael, me parece que foi mais ou menos isso que você diz que o Ministro decidiu. Isto é, antes da sentença transitar em julgado, a pessoa não pode ser considerada culpada e por isso não pode ser presa. A não ser que haja um justo motivo para tal, motivo justo este que o Ministro considera não existir. Decerto é uma decisão impopular, eis que se trata do suposto mandante do assassinato da irmão Dorothy, mas dá a impressão de ser de acordo com a Constituição.

    Esta decisão pode ser uma esperança para os réus do Mensalão. Ou seja, eles podem esperar que se o Ministro não estiver convencido da culpa deles ela não vai condená-los só para atender um clamor popular regido pela mídia. E é assim que deve ser mesmo.

    1. Uma pena que o Marco Aurélio tenha colocado em liberdade, por filigranas jurídicas, o mandante de crime tão covarde. Espero que não permita a fuga do criminoso.

  3. AUTO LÁ!!!!!!!! Essa justiça brasileira eu entendo muitissimo bem e por isso sempre digo que desgraçado é quem morre nas mãos da violência porque quem mata ou pratica a violência vai apenas fazer um turismo nos sistemas penais brasileiros com direito à cela especial, com geladeira, visita intima, celular, consumo de drogas, indulto de natal, de ano novo, do dia dos pais, das mães, do avô, da avó, do cachorro, do gato, auxilio reclusão etc. E tudo isso quando a polícia consegue identificar e prender esses criminosos. Depois de alguns dias nessa ” prisão” se negarem algum item desses aos criminosos eles incendeiam as celas, espacam e fazem agentes prisionais refens, e tudo o querem em termos de violência. Se o Sistema Penal tentar coibir esses motins os caras exigem a presença da imprensa, e dos 2 Deuses protetores deles OAB e sua “Comissão de Direitos Humanos” Aí diante de seus protetores eles falam com cara de santinhos que dá dó que éstão sendo matrados, agredidos, e troturados pelo Sistema Penal que lhes tirou os aparelhos de celular, as visitas intimas, a televisão etc. Aí seus Deus protetores agem na velocidade da luz pintando o sete com o Sistema Penal dizendo que os criminosos são seres huamanos, exigindo a exonerção de superintendentes, delegados, agentes prisionais etc. imediato cumprimento dos indultos, e esvaziamento das celas para que eles de forma mais folgada possam assistir telesvisão, beber e fumar como se estivessem em casa. Coitado de quam não atender as detrminações da Comissão de Direitos Humanos. Do outro verso da moeda, a cada minuto, em qualquer canto dessa cidade, desse Estado ou desse Brasil tem uma família toda destruída porque esses criminosos “seres humanos” mataram para roubar um estudante, um pai de família, uma mãe de familia que retornavam para suas casas com alguns centavos para o sustento de suas filhos após passarem o dia todo trabalhando. Ou então uma criancinha totalmente indefesa é violentada, estruprada e morta crueelmente por esses criminosos “seres humanos. Ou ainda uma criancinha indefesa é morta a golpes de terçado por uma “ser humano “traficante de drogas cheia da maconha na cabeça. E as familias dessas vítimas, traumatizadas para o resto da vida as quais talvez para a justiça seus entequeridos não fossem seres humanos porque não entregaram seus pertences aos criminosos e foram mortos, contar com apoio e presença da Comissão de Direitos Humanos, nem pensar!!! Não pode, até porque ela deve estar muito ocupada em agilizar os indultos de seus “criminosos seres hamanos” Isso é a justiça no Brasil

  4. Sim, Edilson, mas em se tratando do caso concreto, você acha que quem ainda não tenha sido condenado sempre vai merecer ficar na cadeia aguardando julgamento?

  5. Amigo Gerson, com todo o respeito, não são filigranas, é o núcleo da ordem constitucional que diz que qualquer pessoa, acusada de qualquer crime, só pode ser considerado culpado (e por isso permanecer preso) quando da decisão condenatória não couber mais recursos. É a presunção constitucional de inocência. Então se não houver um outro motivo poderoso que autorize a prisão preventiva ele merece a liberdade até a decisão final. É impopular mas é constitucional.

    É garantia igualzinha àquela que exige provas para que o sujeito seja condenado (que os reus do mensalão com toda a razão estão exigindo que o STF lhes assegure) e igualzinha aqueloutra que impede que uma lei retroaja para prejudicar o cidadão (como o STF assegurou no caso da lei da ficha limpa). Quanto à eventual fuga, compete à polícia e ao Ministério Público ficarem vigilantes.

    A decisão integral está lá no site do STF. Tentei postar o link aqui, mas não consegui. É tarefa para além das minhas parcas habilidades na informática.

    1. Ok, amigo Antonio. Compreendo a importância do esgotamento dos recursos na esfera jurídica, mas não deixa de surpreender a preocupação do ministro Marco Aurélio com um caso que envolve poderosos setores do agronegócios no Pará. Não tenho dúvida de que a decisão é legal, mas será realmente justa?

  6. Agora, se por exemplo fossem descobertos dados sobre um plano de fuga, aí, sim, acredito que seria o caso de trancar novamente o sujeito até a decisão final.

  7. Sr. Antonio Oliveira

    Com todo o respeito que o senhor merece, o senhor acha que se estiver (ou estivesse) pensando em fuga ele sairia corneteando por Seca e Meca?

  8. Sendo um conceito altamente subjetivo, de minha parte, me colocando no lugar dos parentes da vítima e de seus companheiros de luta no campo, respondo que neste caso considero uma decisão injusta.

  9. A decisão é justa do ponto de vista legal e injusta do ponto de vista moral.(simples assim). Quem faz as leis é mais culpado neste sentido.

  10. Sr. Luiz Fernando, com todo o respeito que o sr. merece, lhe digo que acho que se ele estiver (ou estivesse) pensando em fuga certamente não ficaria corneteando por aí, o que, todavia, certamente não inviabiliza ou impossibilita a Polícia e/ou o Ministério Público de levantarem dados reveladores de uma eventual intenção de fuga. Tenho certeza que o sr. sabe que atualmente existem meios legítimos de investigação e vigilância capazes de flagrar as más intenções até dos mais discretos e astutos. O Cacciola fugiu porque sua vigilância foi negligenciada.

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