Do Comunique-se
Foi sancionado nesta quarta-feira (20/01) o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para a atuação como assessor de imprensa ou jornalista nos poderes Legislativo e Executivo de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A lei, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e foi aprovado em 2º turno no dia 23/12, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas. Apenas o artigo 2º do projeto foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, porque definia quais seriam os atos privativos do jornalista, considerando exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.
“Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores. De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
Blog do Gerson Nogueira 
E questionavel a constitucionalidade, mas um belo gesto, que nao so defendo, como espero que venha a ocorrer em nivel nacional.
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E local, meu caro Jorge.
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Louvável a iniciativa dos legisladores mineiros, ainda que haja decisão do STF a respeito.
As pessoas precisam aprender a distiguir entre exercício da profissão de jornalista e o direito de se expressar livremente, como todos fazemos, por exemplo, neste blog.
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De graça, vou dar a cara para ser batida, mas entro com a minha modesta opinião. Sou a favor do diploma (jornalista), mas contra a exigencia do mesmo. No jornalismo o que mais conta é CULTURA, INDEÉNDENCIA e CORAGEM. Escrever é ARTE que poucos gutemberg possuem. Depois que inventaram o Copy Desk todo mundo escreve.
Só falta agora exigir do POETA curso de literatura ou de literatolice. Defendo a formação academica quando ACADEMICA.
Quantos ainda brilham nas redações de jornais sem nunca ter passado por um curso de comunicação, mas, possuidores de outras formações superiores.
Este espaço não caberia para nominar os Mestres do Jornalismo Brasileiro, virtuoses do texto escrito que hoje estariam desempregados
e pedindo ajuda aos portadores da licença.
Façamos como antigamente e só admitamos o profissional depois de um textinho, quero dizer, testinho.
Reserva de mercado é coisa de limitado.
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Só umadúvida: Essa Lei que torna obrigatório o diploma de jornalista em Belo Horizonte não seria inconstitucional? pois vai contra uma decisão do STJ.
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Só uma dúvida: Essa Lei que torna obrigatório o diploma de jornalista em Belo Horizonte não seria inconstitucional, pois vai contra uma decisão do STF?
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O poder público pode organizar a própria estrutura. Nada está em desacordo e não vai contra a decisão do STF, para tristeza de muitos que são contra a formação acadêmica.
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