Deputado paraense vota contra o diploma

Do Comunique-se

Apesar de ainda não ter sido avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um deputado já apresentou um voto contra a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), deputado titular da comissão, apresentou seu voto em separado na reunião da última terça-feira (27/10). No seu entendimento, a proposta viola a Constituição e acordos internacionais. Além disso, sustenta que a aprovação provocará um “enfrentamento entre Poderes absurdo”, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência da graduação é inconstitucional.

“Ora, se a Suprema Corte já expôs em decisão máxima que nossa Constituição veda em sua estrutura sistêmica, em seu conteúdo orgânico qualquer restrição que possa ser adicionada ao Princípio da Liberdade de Expressão e Informação parece-me, data vênia, mera persistência na elaboração de norma ineficaz e no enfrentamento entre Poderes absurdo e, portanto incabível”, afirmou.

Em seu voto, o deputado cita as pressões exercidas, “dentro dos primados do direito e da ética”, pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais, mas afirma que sua decisão não foi influenciada por elas. “Neste cenário, afasto desde já, qualquer adesão aos argumentos não escritos dos patrões que desejam liberdade para contratar e dos trabalhadores que, naturalmente, defendem um mercado exclusivo”, afirmou.

O voto do deputado vai contra o relatório apresentado por Maurício Rands (PT-PE), que defende que a PEC não possui “ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional”. A proposta poderá ser votada pela comissão na reunião da próxima quarta-feira (04/11). Para tanto, é preciso que um requerimento de inversão de pauta seja aprovado.

Nenhuma surpresa. Tudo a ver. Demo-tucanos, salvo honrosas exceções, estão sempre de braços dados com as grandes corporações. Diabo é quem duvida, como diria meu amigo Anaice.

4 comentários em “Deputado paraense vota contra o diploma

  1. A decisao do STF nao vincula o parlamento, diante do art. 2° daConstituicao. Alias o proprio presidente do Supremo disse que o Congresso poderia faze-lo. Nao obstante, o STF so nao realizou concurso para comunicacao social, porque aguarda a regulamentacao. La os jornalistas seriam anallistas e a lei preve que o analista deve ter curso superior e como exigi-lo se o proprio tribunal disse que nao e possivel a exigencia do diploma? Regulamenta-lo seria a solucao. Na verdade, o STF disse que inconstitucional era o decreto que o regulamentava.

    1. Caro Harold,
      Todos (diplomados ou não) falamos do assunto, embora o Estadão, como a Folha e o Globo, não precisem de defensores tão pequenos, concorda? Com o peso dos Mesquita – e sua inabalável posição de honra na chamada elite nacional – é intrigante que não tenha conseguido derrubar a proibição de falar do filhote de Sarney, com quem, por sinal, o jornal sempre teve um histórico de compadrio.

  2. Jorge,

    A impressão que tive ao assistir a sessão do STF (parte dela, apenas) onde a questão restou decidida foi a de que a inconstitucionalidade residiria no decreto que exigia o diploma, o qual ainda remontava à ditadura militar, não subsistindo nenhum óbice a que o Congresso regulamentasse a matéria. Mas, para partilhar da tua certeza, vou dar uma pesquisada.

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